04/06/2025 10:52

Conclusos para decisão
04/06/2025 10:51

Juntada de Outros documentos
30/05/2025 08:24

Mero expediente
29/05/2025 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 08:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 10:52

Publicado ato_publicado em 23/05/2025.
15/05/2025 11:32

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 11:24

Expedição de Alvará.
09/05/2025 14:07

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 22:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 13:35

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 13:34

Expedida/Certificada
05/05/2025 12:39

Acolhimento em Parte de Embargos de Declaração
28/04/2025 14:00

Conclusos para decisão
28/04/2025 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Arthur Mesquita Cordeiro (OAB 4768/AC), Italo Scaramussa Luz (OAB 9173/ES) Processo 0709700-15.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Pedro Coutinho Junior - Réu: Banco do Brasil S/A. - Decisão Trata-se de embargos de declaração alegando omissão, contradição e obscuridade na decisão de págs. 387/388, pelas razões que aponta.

Da análise da motivação dos aclaratórios dessumo que eventual acolhimento acarretará efeito modificativo do julgado, motivo pelo qual imprescindível a manifestação da parte embargada, a teor de entendimento já sedimentado pelo Superior Tribunal de Justiça no sentido de que "atribuição de efeitos infringentes aos embargos de declaração supõe a prévia intimação da contraparte; sem o contraditório, o respectivo julgamento é nulo" (STJ, EAg 778.452/SC, Rel.

Ministro ARI PARGENDLER, CORTE ESPECIAL, DJe de 23/08/2010).

Destarte, em face da possibilidade, em tese, da concessão de efeito infringente aos embargos, determino a intimação da parte requerida, ora embargada, para manifestação no prazo de 5 (cinco) dias (artigo 1.023, § 2º, do CPC).

No que concerne à informação de que permanece o bloqueio integral da remuneração do autor (conforme descreve na pág. 394), e verificando o histórico de lançamentos futuros constantes no extrato de págs. 399, passo às seguintes ponderações: A inicial se trata de revisão de contrato bancário, em razão de empréstimos efetuados com a parte requerida, Banco do Brasil.

O autor realmente tem um débito com a referida instituição e, conforme extrato de págs. 399, existem valores muito altos a serem debitados em sua conta corrente (conforme se vê em "lançamentos futuros".

Assim, dificilmente conseguirá efetuar o pagamento sem que haja uma renegociação.

Considerando o princípio da dignidade da pessoa humana, e ainda a menor onerosidade ao devedor, necessidade de obter vida digna, e ainda ser remunerado pelo seu trabalho, determino que o Banco do Brasil proceda a suspensão TOTAL de todos os descontos na conta corrente do autor (Agência n. 2358-2, conta n. 105661-1), referente a débitos de empréstimos, no prazo máximo de 05 (cinco) dias, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) ao dia, limitado a R$ 100.000,00 (cem mil reais).

Para chegar-se a uma solução ao litígio, determino de ofício a designação de audiência de conciliação, a ser presidida por esta magistrada.

Na ocasião da audiência deverão as partes apresentarem o máximo esforço para a conciliação, com propostas viáveis para cumprimento.

Assim, DESIGNO audiência de conciliação PARA O DIA 27/05/2025, ÀS 08:30 HORAS, a ser realizada de forma híbrida.

As partes poderão acessar o link: http://meet.google.com/exg-dygm-iie, e já ficam intimadas da audiência por esta decisão.

Cumpram-se as determinações acima, inclusive intimação da parte requerida para ciência e manifestação dos embargos de declaração.
06/04/2025 21:19

Expedida/Certificada
04/04/2025 12:31

Expedição de Certidão.
04/04/2025 12:29

Expedição de Certidão.
04/04/2025 11:00

Outras Decisões
04/04/2025 10:55

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/05/2025 08:30:00, 5ª Vara Cível.
27/03/2025 10:03

Conclusos para admissibilidade recursal
27/03/2025 09:59

Juntada de Outros documentos
26/03/2025 11:01

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Arthur Mesquita Cordeiro (OAB 4768/AC), Italo Scaramussa Luz (OAB 9173/ES) Processo 0709700-15.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Pedro Coutinho Junior - Réu: Banco do Brasil S/A. - Diante do exposto, determino a expedição de alvará no valor de R$ 3.634,76, correspondente ao valor descontado indevidamente no mês de agosto de 2024, a ser transferido para a conta bancária indicada pelo autor.

Intime-se o autor para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente os comprovantes dos descontos que possa ter havido pelo banco réu, sob pena de não serem considerados para a devolução dos valores correspondentes.

Intime-se também o Banco do Brasil S/A para ciência e cumprimento desta decisão, bem como para que comprove o cumprimento integral da liminar de págs. 21/25, em especial aos meses que o autor diz que continuaram os descontos, sob pena de incidência de novas penalidades, conforme já estabelecido na decisão liminar.

Intimem-se as partes para apresentação de provas que pretendem produzir, se for o caso.

Providências de conclusão na fila de sentença.

Cumpra-se.

Intime-se.
21/03/2025 08:35

Expedida/Certificada
20/03/2025 12:24

Juntada de Outros documentos
20/03/2025 12:23

Expedição de Alvará.
20/03/2025 08:54

Decisão Interlocutória de Mérito
08/02/2025 03:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/01/2025 23:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 07:50

Conclusos para decisão
17/12/2024 19:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 19:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2024 13:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/12/2024 12:34

Juntada de Outros documentos
12/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Arthur Mesquita Cordeiro (OAB 4768/AC), Italo Scaramussa Luz (OAB 9173/ES) Processo 0709700-15.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Pedro Coutinho Junior - Réu: Banco do Brasil S/A. - Sendo assim, considerando que o banco/réu não cumpriu as determinações do pleito de urgência, determino que o gabinete providencie a penhora e o bloqueio dos valores na conta do banco demandado no valor atual de R$ 9.904,44 (nove mil, novecentos e quatro reais e quarenta e quatro centavos) para garantir a efetividade da decisão judicial de págs. 21/25.

Considerando que se trata de descumprimento de liminar, realizado o bloqueio, libere-se os valores em conta a ser informada pelo autor, expedindo-se alvará de transferência com a informação pelo autor da conta a ser transferida.

Após, intime-se o banco réu para ciência e manifestação acerca da presente decisão, no prazo de 10 (dez) dias, sabendo que ainda está em vigor a decisão de págs. 21/25.

Cumpra-se.

Intimem-se.
11/12/2024 16:54

Expedida/Certificada
09/12/2024 10:15

Juntada de Outros documentos
05/12/2024 11:50

Decisão Interlocutória de Mérito
14/11/2024 07:56

Conclusos para julgamento
13/11/2024 08:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 09:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/10/2024 11:43

Expedida/Certificada
23/10/2024 14:05

Expedição de Certidão.
21/10/2024 15:02

Juntada de Petição de Contra-razões
30/09/2024 07:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/09/2024 11:43

Expedida/Certificada
26/09/2024 15:23

Mero expediente
05/09/2024 07:31

Juntada de Petição de contestação
04/09/2024 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2024 09:09

Juntada de Aviso de Recebimento
28/08/2024 12:32

Conclusos para decisão
27/08/2024 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2024 11:42

Infrutífera
31/07/2024 08:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/07/2024 10:05

Expedida/Certificada
30/07/2024 10:05

Expedida/Certificada
29/07/2024 13:51

Expedição de Carta.
29/07/2024 13:46

Ato ordinatório
29/07/2024 13:42

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/08/2024 07:30:00, 5ª Vara Cível.
29/07/2024 13:36

Expedição de Ofício.
29/07/2024 12:37

Outras Decisões
23/07/2024 11:33

Conclusos para decisão
19/07/2024 22:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2024 07:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/06/2024 11:42

Expedida/Certificada
25/06/2024 17:36

Tutela Provisória
24/06/2024 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2024 07:28

Conclusos para decisão
21/06/2024 13:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2024

Ultima Atualização
07/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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