17/07/2025 13:53

Publicado ato_publicado em 17/07/2025.
17/07/2025 00:00

Intimação

ADV: RODRIGO ALMEIDA CHAVES (OAB 4861/AC), ADV: WILSON SALES BELCHIOR (OAB 4215/AC), ADV: GERSON BOAVENTURA DE SOUZA (OAB 2273/AC) - Processo 0721033-61.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Cartão de Crédito - AUTOR: B1Manoel Luis NetoB0 - Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
16/07/2025 08:56

Expedida/Certificada
15/07/2025 12:05

Expedição de Certidão.
14/07/2025 13:27

Mero expediente
03/04/2025 12:44

Conclusos para decisão
03/04/2025 03:44

Juntada de Petição de Réplica
16/02/2025 00:25

Expedição de Certidão.
05/02/2025 14:10

Expedição de Certidão.
05/02/2025 12:58

Expedição de Mandado.
05/02/2025 12:53

Ato ordinatório
24/01/2025 03:27

Juntada de Petição de contestação
13/01/2025 08:05

Juntada de Aviso de Recebimento
23/12/2024 15:48

Expedição de Carta.
13/12/2024 16:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Gerson Boaventura de Souza (OAB 2273/AC), Rodrigo Almeida Chaves (OAB 4861/AC) Processo 0721033-61.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Manoel Luis Neto - Réu: Banco Pan S/a, - Decisão Tratam os autos de AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CONTRATO proposta por Manoel Luis Neto em face de Banco Pan S/a,, a processar-se pelo rito comum.

Preliminarmente, considerando o cenário processual até aqui apresentando, DEFIRO os benefícios da gratuidade judiciária ao autor, o que faço com base no art. 5º, inciso LXXIV, da CF e arts. 98 e 99, § 3º, do CPC.

Embora seja dever do juiz tentar compor as partes, deixo de determinar a designação de audiência de conciliação, pois nos casos em que envolvem instituições financeiras, a experiência tem nos mostrado que as chances de conciliação são mínimas, ou quase nenhuma.

Não obstante possa designar posteriormente, se necessário.

Cite-se o réu para contestar a ação no prazo de 15 (quinze) dias, fazendo constar no mandado a ressalva de que o prazo para defesa terá início na forma prevista no art. 231 do NCPC.

Também deverá constar a ressalva de que, se o réu não contestar a ação, será considerado revel, presumindo-se verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor (art. 344, CPC).

No prazo de defesa, o réu já deverá especificar as provas que pretende produzir, sob pena de preclusão.

Findo o prazo da defesa, intime-se o autor para manifestação em quinze dias.

Caso o réu não apresente contestação, em sendo a hipótese prevista no art. 348 do CPC, deverá o autor especificar as provas que pretende produzir.

Caso na contestação o réu alegue fatos modificativos, extintivos ou impeditivos do direito do autor, ou ainda qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC, ou caso também apresente documentos, o autor deverá se manifestar no prazo assinalado, sendo-lhe permitida a produção de provas (arts. 350, 351 e 437, § 1º, CPC).

Em réplica, o autor já deverá especificar as provas que pretende produzir, sob pena de preclusão.

Na hipótese do autor instruir a réplica com novos documentos, deverá o réu ser intimado para se manifestar sobre os mesmos, no prazo de quinze dias (art. 437, § 1º, CPC).

Cumpridos os itens anteriores, observe o Cartório a contestação e a réplica.

Caso alguma das partes tenha postulado dilação probatória, venham os autos conclusos para decisão saneadora (fila decisão).

Caso ambas requeiram o julgamento antecipado do mérito, a conclusão deverá ser para sentença (fila sentença).

Intimem-se.
12/12/2024 13:56

Expedida/Certificada
12/12/2024 11:39

Expedição de Certidão.
12/12/2024 10:30

Expedição de Mandado.
21/11/2024 09:21

Decisão Interlocutória de Mérito
19/11/2024 14:32

Conclusos para despacho
19/11/2024 10:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2024

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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