26/05/2025 09:12

Publicado ato_publicado em 26/05/2025.
26/05/2025 08:38

Publicado ato_publicado em 26/05/2025.
26/05/2025 00:00

Intimação

ADV: RUSLA SANTANA FERREIRA (OAB 5126/AC), ADV: ALINE NOVAIS CONRADO DOS SANTOS (OAB 6546/AC) - Processo 0717142-66.2023.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - REQUERENTE: B1União Educacional do NorteB0 - REQUERIDA: B1Jessica Santana FerreiraB0 - Defiro a gratuidade da justiça nos termos do art. 98 do CPC, considerando que a autora possui renda oscilante diante da sua profissão, o que comprometeria sua renda com custeio das despesas processuais.

Tendo em vista que o deslinde do feito tem por escopo averiguar a autenticidade da assinatura no contrato de prestação dos serviços educacionais, bem como a existência do vínculo contratual e a exigibilidade do débito, defiro a prova pericial.

Indefiro o pedido de oitiva de depoimento pessoal da parte autora, considerando que a controvérsia posta envolve a autenticidade do contrato, sendo a prova documental o meio mais adequado e suficiente para a elucidação dos pontos controvertido, nos termos do art. 370, parágrafo único, do CPC.

Intime-se a parte autora para apresentação dos documentos originais para viabilidade da perícia, haja vista ser a prova central da controvérsia.

Considerando que a perícia foi postulada pela parte autora, a qual foi deferida a gratuidade judiciária, proceda-se com o sorteio via Cadastro de Peritos (CPTEC) de perito grafotécnico, intimando o(a) expert por e-mail cadastrado com a senha do processo, para, no prazo de 5 (cinco) dias, dizer se aceita o encargo.

Aceitado o encargo, intime-se a parte demandada para se manifestar no prazo de 10 (dez) dias.

Cientificar o(a) perito(a) de que terá o prazo de 15 (quinze) dias após a perícia para juntar aos autos o laudo pericial.

Sobrevindo o laudo, intimar as partes para se manifestarem no prazo de 15 (quinze) dias.
23/05/2025 06:39

Expedição de Certidão.
21/05/2025 12:17

deferimento
09/05/2025 08:23

Conclusos para despacho
08/05/2025 00:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 19:02

Publicado ato_publicado em 05/05/2025.
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Rusla Santana Ferreira (OAB 5126/AC), Aline Novais Conrado dos Santos (OAB 6546/AC) Processo 0717142-66.2023.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Requerente: União Educacional do Norte - Requerida: Jessica Santana Ferreira - Decisão Trata-se de ação de cobrança ajuizada por UNINORTE em desfavor de JESSICA SANTANA FERREIRA referente a prestação de serviços educacionais relacionados ao curso de Arquitetura e Urbanismo, tendo sido formalizado um acerto para quitação das mensalidades que não foi cumprido.

Tentativa de conciliação frustrada tendo em vista o não comparecimento da ré por não ter sido regularmente informada.

Em contestação, requerendo a gratuidade da justiça, a parte alega que na verdade ingressou no curso através de financiamento estudantil - FIES.

Informa que o contrato juntado aos autos apresenta assinatura falsa, facilmente verificada por perícia simples, que já requer.

Desta feita, alega inexistência de contrato formalizado entre as partes.

Em impugnação, a parte autora contesta a concessão da gratuidade da justiça requerida.

Ademais, junta aos autos documentação extensa a demonstrar que a aluna era pagante havendo efetiva prestação de serviço não paga pela requerida.

Contesta a alegação de falsidade na assinatura alegando conformidade em todos os documentos apresentados.

Eis o relatório.

Decido.

Considerando a impugnação ao pedido de gratuidade de justiça apresentada pela parte autora, intime-se a parte requerida para que, no prazo de 05 (cinco) dias, junte aos autos documentação hábil a comprovar a alegada hipossuficiência financeira, nos termos do art. 99, §2º, do CPC.

Fixo como pontos controvertidos: (I) A autenticidade da assinatura constante no contrato de prestação de serviços educacionais acostado às pp. 23-28 dos autos; (II) A existência de vínculo contratual entre as partes; (III) A existência e exigibilidade do débito cobrado.

Considerando a arguição de falsidade da assinatura pela parte ré em contestação, bem como a manifestação da parte autora que, embora discorde da impugnação, não apresentou prova técnica capaz de afastá-la, entendo necessária a produção de prova pericial grafotécnica, a fim de dirimir a controvérsia, determinando desde já a nomeação perito grafotécnico de confiança do juízo, intimando-o para dizer se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários, bem como a apresentação em cartório dos contratos originais pela requerente.

Sejam as partes intimadas para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentarem os quesitos, e indicarem assistentes técnicos, se assim desejarem.

Considerando as disposições da lei processual e visando ao saneamento e ao encaminhamento da instrução do feito, em atendimento ao disposto nos arts. 9º e 10º do CPC de 2015, ao Princípio da Não-surpresa e da Colaboração instituídos pela nova lei adjetiva, ensejo as partes o prazo de 05 (cinco) dias: a) especificarem que provas pretendem produzir, estabelecendo relação clara e direta entre a prova pretendida e a questão de fato exposta na lide e com que prova pretende atestar, de sorte a justificar sua adequação e pertinência (art. 357, II, CPC) observando os pontos controvertidos já fixados pelo juízo; b) caso a prova pretendida pela parte não possa por ela mesma ser produzida, articularem coerente e juridicamente o motivo da impossibilidade, bem assim a razão pela qual deve a parte adversa produzir a prova, de forma a convencer o juízo pela necessidade de inversão do ônus (art. 357, III, do CPC); c) saliente-se que de acordo com o art. 455 do CPC, cabe ao advogado a intimação da testemunha por ele arrolada, dispensando-se a intimação do juízo.

Publique-se.

Intimem-se.
27/04/2025 13:01

Expedição de Certidão.
23/04/2025 17:04

Outras Decisões
06/02/2025 09:25

Conclusos para decisão
05/02/2025 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2024 13:11

Publicado ato_publicado em 16/12/2024.
13/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Rusla Santana Ferreira (OAB 5126/AC), Aline Novais Conrado dos Santos (OAB 6546/AC) Processo 0717142-66.2023.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Requerente: União Educacional do Norte - Requerida: Jessica Santana Ferreira - Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da contestação apresentada, nos termos do art. 350 e/ou 351, do CPC/2015.
12/12/2024 14:04

Expedida/Certificada
12/12/2024 12:04

Ato ordinatório
09/12/2024 17:04

Juntada de Petição de contestação
02/12/2024 22:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/12/2024 22:38

Juntada de Mandado
07/11/2024 11:00

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/11/2024 16:55

Expedição de Mandado.
31/10/2024 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 08:32

Publicado ato_publicado em 31/10/2024.
30/10/2024 12:14

Expedida/Certificada
30/10/2024 07:53

Ato ordinatório
22/10/2024 15:31

Realizado cálculo de custas
21/10/2024 22:37

Juntada de Outros documentos
12/09/2024 10:44

Expedição de Carta.
06/08/2024 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2024 08:12

Ato ordinatório
05/08/2024 08:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/07/2024 17:18

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/07/2024 13:10

Expedição de Mandado.
18/06/2024 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2024 10:18

Realizado cálculo de custas
07/06/2024 07:09

Juntada de Outros documentos
09/05/2024 07:14

Expedição de Carta.
01/04/2024 08:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2024 08:17

Juntada de Outros documentos
22/03/2024 11:21

Infrutífera
26/02/2024 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2024 13:33

Infrutífera
19/02/2024 11:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/02/2024 15:19

Expedição de Carta.
15/02/2024 15:15

Expedida/Certificada
15/02/2024 13:54

Ato ordinatório
08/02/2024 17:33

Audiência do art. 334 CPC conduzida por dirigida_por realizada para data_hora local. .
08/02/2024 15:15

Expedição de Certidão.
23/01/2024 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2024 08:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/01/2024 14:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/01/2024 16:49

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/01/2024 15:00

Expedida/Certificada
15/01/2024 13:32

Expedição de Mandado.
15/01/2024 13:22

Ato ordinatório
09/01/2024 23:02

Audiência do art. 334 CPC conduzida por dirigida_por Redesignada para data_hora local. .
14/12/2023 09:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2023 08:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/12/2023 11:57

Expedida/Certificada
07/12/2023 12:52

Outras Decisões
28/11/2023 08:27

Conclusos para despacho
28/11/2023 08:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2023

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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