26/12/2024 22:58

Arquivado Definitivamente
26/12/2024 22:56

Publicado ato_publicado em 26/12/2024.
26/12/2024 22:53

Juntada de Certidão
23/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Rodrigo Soares do Nascimento (OAB 129459/MG), Daiane Carolina Dias de Sousa Ferreira (OAB 5604/AC) Processo 0706733-81.2024.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reclamante: Mario Cesar Souza de Freitas - Reclamado: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA - VISTOS e mais Indefiro a pretensão do autor (fls. 187), pois, não provou o quanto basta seu impedimento e, assim, declaro, com fundamento no art. 51, I e § 1º, da Lei Federal n.º 9.099/95 (LJE), a extinção do processo, pois, apesar de intimada (fls. 21), a parte autora Mario Cesar Souza de Freitas não compareceu à audiência designada (fls. 183-184). É de ressaltar, às expressas do art. 296, caput, do CPC, que a tutela provisória conserva a sua eficácia tão só na pendência do processo, portanto, extinto o processo, a tutela concedida perde o seu vigor jurídico, contudo, desde logo, a fim de evitar aclaratórios desnecessários e descabidos e, ainda, desperdício de tempo útil, revogo eventual tutela deferida.

Arquive-se.

Cumpra-se.
19/12/2024 11:32

Expedida/Certificada
18/12/2024 09:18

Recebidos os autos
18/12/2024 09:18

Ausência do autor à audiência
11/12/2024 19:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 08:39

Conclusos para decisão
06/12/2024 08:39

Evoluída a classe de 11875 para 436
06/12/2024 08:39

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
06/12/2024 08:39

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
06/12/2024 08:29

Ato ordinatório
05/12/2024 01:20

Expedição de Certidão.
29/11/2024 12:53

Infrutífera
26/11/2024 12:12

Juntada de Petição de contestação
05/11/2024 13:13

Publicado ato_publicado em 05/11/2024.
05/11/2024 03:59

Expedição de Certidão.
05/11/2024 00:21

Intimação

ADV: Daiane Carolina Dias de Sousa Ferreira (OAB 5604/AC) Processo 0706733-81.2024.8.01.0070 - Reclamação Pré-processual - Reclamante: Mario Cesar Souza de Freitas - LINK DE AUDIÊNCIA Certifico o link de acesso à plataforma Google Meet para a audiência de conciliação designada para o dia 29/11/2024, às 12:00h (HORÁRIO LOCAL): Link:https://meet.google.com/vxn-sibu-ijk Ficam as partes ADVERTIDAS que: 1.

A AUDIÊNCIA OCORRERÁ DE FORMA HÍBRIDA, FICANDO A CARGO DA PARTE A ESCOLHA ENTRE A AUDIÊNCIA PRESENCIAL OU VIRTUAL. 2.

O(s) advogado(s) habilitado(s) nos autos ficam responsáveis de encaminhar o link de acesso a sala de audiência aos seus clientes/patronos.

Não serão enviados links para telefones e e-mails de advogados devidamente habilitados. 3.

As partes deverão estar online no dia e horário designado para ocorrer a audiência por videoconferência, sendo permitida a tolerância de no máximo 10(dez) minutos de atraso. 4.

No caso de impossibilidade de comparecimento virtual da parte interessada ou do seu representante legal, a justificativa deverá ser apresentada nos autos até 05 (cinco) dias antes do ato. 5.

A ausência injustificada da parte Reclamante à audiência implicará na extinção do processo e sua condenação em custas processuais, conforme disposto no art. 51, inciso I, da Lei Federal n. 9.099/95 c/c com o artigo 9º-A, da Lei n. 1.422/2001, ressalvada a concessão de gratuidade de justiça. 6.

Não comparecendo a parte Reclamada à audiência, serão considerados verdadeiros os fatos alegados pela parte Reclamante, salvo se o contrário resultar da convicção do juiz (art. 20, da Lei 9.099/ 95).

Rio Branco, 02 de novembro de 2024.

Felix Elias de Araujo Fernandes Técnico Judiciário
04/11/2024 08:48

Expedida/Certificada
04/11/2024 08:36

Ato ordinatório
02/11/2024 07:10

Expedição de Certidão.
31/10/2024 08:59

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/11/2024 12:00:00, Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania dos Juizados Especiais Cíveis de Rio Branco.
31/10/2024 08:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2024

Ultima Atualização
23/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CARIMBO • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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