12/06/2025 07:15

Arquivado Definitivamente
12/06/2025 07:14

Arquivado Definitivamente
12/06/2025 07:13

Transitado em Julgado em 12/06/2025
29/05/2025 13:22

Publicado ato_publicado em 29/05/2025.
29/05/2025 01:11

Publicado ato_publicado em 29/05/2025.
29/05/2025 00:00

Intimação

ADV: RODRIGO ALMEIDA CHAVES (OAB 3684/RO), ADV: CELIA DA CRUZ BARROS CABRAL FERREIRA (OAB 2466/AC), ADV: JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR (OAB 3844/AC) - Processo 0700167-66.2023.8.01.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - REQUERENTE: B1Banco J.

Safra S/A,B0 - REQUERIDA: B1Maiza FerreiraB0 - Certifique-se o trânsito em julgado.

Após, arquive-se.

Cumpra-se.
28/05/2025 07:26

Expedida/Certificada
16/05/2025 21:01

Mero expediente
16/05/2025 10:52

Conclusos para decisão
09/05/2025 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2025 00:16

Expedição de Certidão.
12/03/2025 09:45

Expedição de Certidão.
13/02/2025 08:17

Publicado ato_publicado em 13/02/2025.
12/02/2025 00:00

Intimação

ADV: JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR (OAB 3844/AC), Rodrigo Almeida Chaves (OAB 3684/RO) Processo 0700167-66.2023.8.01.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Requerente: Banco J.

Safra S/A, - Requerida: Maiza Ferreira -

Ante ao exposto, julgo procedente o pedido, com supedâneo no artigo 66, da Lei n.º 4.728/65 e Decreto-lei n.º 911 de 01 de outubro de 1969, consolidando nas mãos do autor o domínio e posse exclusivos do bem alienado, cuja apreensão liminar torno definitiva.

Condeno a parte ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, com amparo no art. 85, § 2º, do CPC, levando-se em consideração em especial a baixa complexidade da demanda e a rápida tramitação do feito, contudo, suspendo a exigibilidade em razão da assistência judiciária gratuita que ora defiro.

Proceda-se o levantamento do bem, facultando-se a venda pelo requerente, consoante permissivos legais estatuídos nos arts. 2º e 3º, § 5º, ambos do mencionado Decreto-Lei, servindo a presente sentença como mandado autorizando o autor junto ao DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN, a proceder à transferência do veículo a terceiros.

Contem-se as custas processuais e intime-se o réu para pagar em trinta dias.

Não havendo pagamento no prazo legal, adotem-se as providências determinadas na Instrução Normativa nº 04/2016 do Tribunal de Justiça.

Publique-se.

Intime-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Retire-se a tarja atinente ao pedido liminar.
11/02/2025 10:07

Expedida/Certificada
05/02/2025 11:59

Julgado procedente o pedido
05/02/2025 10:06

Conclusos para julgamento
04/02/2025 12:35

Conclusos para decisão
04/02/2025 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 10:21

Publicado ato_publicado em 17/12/2024.
13/12/2024 00:00

Intimação

ADV: JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR (OAB 3844/AC), Rodrigo Almeida Chaves (OAB 3684/RO) Processo 0700167-66.2023.8.01.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Requerente: Banco J.

Safra S/A, - Requerida: Maiza Ferreira - Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da contestação apresentada, nos termos do art. 350 e/ou 351, do CPC/2015.
12/12/2024 14:01

Expedida/Certificada
09/12/2024 13:01

Ato ordinatório
09/12/2024 09:51

Juntada de Petição de contestação
22/11/2024 08:07

Juntada de Aviso de Recebimento
29/10/2024 07:59

Expedição de Carta.
23/10/2024 07:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2024 09:09

Publicado ato_publicado em 17/10/2024.
15/10/2024 14:42

Expedição de Certidão.
14/10/2024 14:15

Expedição de Certidão.
07/10/2024 07:09

Juntada de Outros documentos
16/09/2024 14:45

Expedição de Carta.
03/09/2024 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2024 11:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/08/2024 11:10

Expedida/Certificada
26/08/2024 10:45

Expedição de Certidão.
22/08/2024 07:08

Juntada de Outros documentos
24/07/2024 07:04

Expedição de Carta.
12/07/2024 08:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2024 09:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/07/2024 14:05

Expedida/Certificada
02/07/2024 10:57

Outras Decisões
24/06/2024 15:10

Conclusos para decisão
24/06/2024 15:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/06/2024.
24/06/2024 14:47

Expedição de Certidão.
24/05/2024 07:16

Publicado ato_publicado em 24/05/2024.
23/05/2024 09:05

Expedida/Certificada
20/05/2024 10:41

Ato ordinatório
13/05/2024 08:16

Juntada de Outros documentos
15/04/2024 07:46

Publicado ato_publicado em 15/04/2024.
12/04/2024 11:59

Expedida/Certificada
12/04/2024 11:09

Expedição de Carta.
09/04/2024 09:26

Mero expediente
01/04/2024 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2024 08:13

Conclusos para despacho
21/03/2024 08:12

Expedição de Certidão.
11/03/2024 08:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/03/2024 05:24

Expedida/Certificada
05/03/2024 10:11

Ato ordinatório
05/03/2024 10:11

Juntada de Outros documentos
27/02/2024 08:49

Juntada de Outros documentos
27/02/2024 08:49

Juntada de Outros documentos
27/02/2024 08:49

Juntada de Outros documentos
27/02/2024 08:49

Juntada de Outros documentos
02/02/2024 09:00

Publicado ato_publicado em 02/02/2024.
01/02/2024 09:49

Expedida/Certificada
29/01/2024 09:53

Mero expediente
29/01/2024 08:42

Conclusos para despacho
26/01/2024 04:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2024 08:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/01/2024 01:08

Expedida/Certificada
17/01/2024 08:03

Ato ordinatório
27/11/2023 07:23

Juntada de Outros documentos
21/11/2023 09:00

Expedição de Certidão.
10/10/2023 08:05

Expedição de Carta.
01/09/2023 06:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2023 08:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/08/2023 11:46

Expedida/Certificada
24/08/2023 08:20

Ato ordinatório
25/07/2023 13:18

Juntada de Outros documentos
25/07/2023 13:17

Expedição de Outros documentos.
25/07/2023 13:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/07/2023 13:17

Juntada de Mandado
12/07/2023 17:45

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/07/2023 12:46

Expedição de Mandado.
11/07/2023 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2023 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2023 12:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/06/2023 13:38

Expedida/Certificada
28/06/2023 11:22

Mero expediente
05/05/2023 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2023 09:51

Conclusos para despacho
05/05/2023 09:51

Expedição de Certidão.
02/05/2023 09:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/04/2023 09:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/04/2023 11:49

Expedida/Certificada
18/04/2023 12:11

Ato ordinatório
18/04/2023 12:09

Juntada de Mandado
18/04/2023 12:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/02/2023 08:21

Juntada de Outros documentos
09/02/2023 08:21

Juntada de Outros documentos
09/02/2023 08:20

Expedição de Mandado.
01/02/2023 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2023 12:26

Realizado cálculo de custas
27/01/2023 11:06

Expedida/Certificada
27/01/2023 11:05

Ato ordinatório
24/01/2023 08:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/01/2023 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2023 11:54

Expedida/Certificada
18/01/2023 11:54

Expedida/Certificada
18/01/2023 07:46

Realizado cálculo de custas
17/01/2023 10:09

Ato ordinatório
13/01/2023 15:58

Outras Decisões
12/01/2023 11:14

Conclusos para decisão
12/01/2023 11:14

Expedição de Certidão.
10/01/2023 06:33

Realizado cálculo de custas
10/01/2023 06:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2023

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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