30/07/2025 00:00

Intimação

ADV: LEONARDO ANDRADE DE ARAGÃO (OAB 4686/AC), ADV: MATHEUS ROSA DA SILVA (OAB 5853/AC), ADV: GIULIANO DEL TREGIO ESTEVES (OAB 139971/SP) - Processo 0717530-66.2023.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - AUTORA: B1Valeria Lobato Gonçalves MirandaB0 - REQUERIDO: B1BEMOL RIO BRANCOB0 - B1Renaer Participacoes S/s Ltda (Grupo Renaer),B0 e outro - Considerando-se o teor do Acórdão de fls. 304/313, que desconstituiu a revelia da parte demandada, determinando a reabertura de prazo para defesa, intime-se a parte requerida, Renaer Participacoes S/s Ltda (Grupo Renaer) para apresentação de contestação no prazo de 15 (quinze) dias.
21/07/2025 09:41

Juntada de Decisão
14/07/2025 07:39

Juntada de Outros documentos
04/07/2025 17:27

Outras Decisões
02/07/2025 14:13

Conclusos para despacho
02/07/2025 11:18

Juntada de Outros documentos
02/07/2025 11:18

Juntada de Acórdão
28/06/2025 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 03:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 08:48

Publicado ato_publicado em 24/06/2025.
24/06/2025 05:26

Publicado ato_publicado em 24/06/2025.
24/06/2025 00:00

Intimação

ADV: GIULIANO DEL TREGIO ESTEVES (OAB 139971/SP), ADV: MATHEUS ROSA DA SILVA (OAB 5853/AC), ADV: LEONARDO ANDRADE DE ARAGÃO (OAB 4686/AC) - Processo 0717530-66.2023.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - AUTORA: B1Valeria Lobato Gonçalves MirandaB0 - REQUERIDO: B1BEMOL RIO BRANCOB0 e outros - Na petição de fls. 284/285, o perito apresentou proposta de honorários periciais, conforme disposto na tabela de honorários expedida na Portaria n° 2987/2023, conforme Tabela I - Honorários Periciais, item 2.7, por se tratar de caso de gratuidade de justiça e diante da complexidade do processo em tela, requer a aplicação do parágrafo 1º do Art. 1° da Portaria n° 2987/2023, para majoração dos honorários periciais em quatro vezes, totalizando a importância de R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais).

Conforme dispõe o artigo supracitado excepcionalmente, em casos de perícias complexas, os valores previstos na tabela I, poderão ser majorados em até 5 (cinco) vezes, mediante consulta prévia, devidamente fundamentada pelo juiz de direito titular do processo e autorização expressa da Presidência, ouvida previamente a Corregedoria-Geral de Justiça.

No caso em epigrafe, trata-se de perícia para constatar a existência de vicios ocultos em uma caixa de Som modelo CX AMPLIF STAR SOUND-STANER, devendo responder 37 (trinta e sete) quesitos da parte demandada (fls. 264/266) e 7 (sete) pontos a serem esclarecidos, suscitado pelo juízo (fls. 148/149), totalizando 44 (quarenta e quatro) quesitos, que demandam de estudos especificos para apresentar resposta, bem como o tempo despendido para realização da perícia técnica, tomando como base o tempo médico de 20 (vinte) minutos para responder cada quesito, totaliza 880 (oitocentos e oitenta) minutos, que dá aproximadamente 14 (quatorze) horas para responder os quesitos, sem incluir o tempo despendido para elabora do laudo pericial com informações técnicas e formatação.

Desta forma, têm-se por justo e razoável a fixação do valor conforme solicitado pelo perito, totalizando a importância de R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais).

Em cumprimento ao disposto no art. 1º, §1º da Portaria nº 2987/2023, oficie-se a Presidência do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Acre, para manifestar sua concordância com a quantia estipulada para pagamento dos honorários.

Concomitante, as partes deverão se manifestar acerca dos questionamentos apresentados pelo perito às fls. 284, item 1 (a,b,c), no prazo de 5 (cinco) dias.

Publique-se.

Intimem-se.
23/06/2025 11:50

Expedida/Certificada
10/06/2025 12:55

Outras Decisões
30/05/2025 14:35

Conclusos para despacho
30/05/2025 14:34

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 15:04

Expedição de Certidão.
07/05/2025 09:54

Juntada de Outros documentos
20/02/2025 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 13:25

Expedição de Certidão.
11/02/2025 10:33

Expedição de Certidão.
11/02/2025 08:48

Publicado ato_publicado em 11/02/2025.
07/02/2025 00:00

Intimação

ADV: LEONARDO ANDRADE DE ARAGÃO (OAB 4686/AC), Matheus Rosa da Silva (OAB 5853/AC), Giuliano Del Tregio Esteves (OAB 139971/SP) Processo 0717530-66.2023.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Valeria Lobato Gonçalves Miranda - Requerido: Renaer Participacoes S/s Ltda (Grupo Renaer),, Audioamerica Eletronica Ltda (staner),, BEMOL RIO BRANCO - Ante o teor da manifestação de fls. 272/273, destituo do encargo o perito Marcelo Ferreira Dias.

Ademais, tratando-se de perícia a ser realizada com engenheiro eletricista, proceda a secretaria com o sorteio de profissional por meio do Cadastro de Peritos do E.

Tribunal.

Após, intime-se o expert, destacando que a perícia será custeada pelo Poder Judiciário, nos termos dos normativos locais, conforme decisão de fls. 146/151.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
06/02/2025 14:21

Expedida/Certificada
04/02/2025 14:07

deferimento
03/02/2025 08:39

Conclusos para despacho
03/02/2025 08:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 03:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2025 17:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/01/2025 00:00

Intimação

ADV: LEONARDO ANDRADE DE ARAGÃO (OAB 4686/AC), Matheus Rosa da Silva (OAB 5853/AC), Giuliano Del Tregio Esteves (OAB 139971/SP) Processo 0717530-66.2023.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Valeria Lobato Gonçalves Miranda - Requerido: Audioamerica Eletronica Ltda (staner),, Renaer Participacoes S/s Ltda (Grupo Renaer),, BEMOL RIO BRANCO - Considerando-se a manifestação do perito às fls. 260, intime-se as partes para fornecer os dados necessários para realização da prova pericial.

Após, vindo as informações, intime-se o perito para manifestar-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
17/01/2025 08:15

Expedida/Certificada
13/01/2025 08:50

Outras Decisões
01/01/2025 11:07

Conclusos para decisão
26/12/2024 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 09:54

Juntada de Outros documentos
17/12/2024 09:54

Expedição de Certidão.
12/12/2024 15:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/12/2024 00:00

Intimação

ADV: LEONARDO ANDRADE DE ARAGÃO (OAB 4686/AC), Matheus Rosa da Silva (OAB 5853/AC), Giuliano Del Tregio Esteves (OAB 139971/SP) Processo 0717530-66.2023.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Valeria Lobato Gonçalves Miranda - Requerido: Audioamerica Eletronica Ltda (staner),, Renaer Participacoes S/s Ltda (Grupo Renaer),, BEMOL RIO BRANCO - Compulsando os autos, observa-se que a parte requerida Renaer Participações S/S LTDA interpôs recurso de agravo de instrumento em face da decisão que indeferiu o pedido de reconhecimento de nulidade da citação.

O agravo não fora recebido com efeito suspensivo, conforme se extrai da decisão de fls. 53/55 dos autos nº 1002208-96.2024.8.01.0000, razão pela qual deve ser dado regular prosseguimento ao feito.

Diante disso, cumpra-se o disposto na decisão de fls. 146/151, no tocante a realização de sorteio de profissional perito da especialidade de engenharia elétrica, por meio da plataforma CPTEC.

Cumprida a determinação, dê-se andamento ao processo por meio do cumprimento dos pontos fixados na decisão.

Intimem-se.
11/12/2024 18:26

Expedida/Certificada
09/12/2024 09:40

Outras Decisões
21/11/2024 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2024 11:45

Conclusos para admissibilidade recursal
14/10/2024 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2024 10:40

Realizado cálculo de custas
14/10/2024 10:39

Realizado cálculo de custas
14/10/2024 07:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/10/2024 10:31

Expedida/Certificada
10/10/2024 17:20

Não Acolhimento de Embargos de Declaração
17/09/2024 12:33

Conclusos para admissibilidade recursal
17/09/2024 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024 07:23

Publicado ato_publicado em 17/09/2024.
12/09/2024 21:02

Expedição de Certidão.
04/09/2024 10:17

Decisão de Saneamento e Organização
16/08/2024 09:44

Conclusos para decisão
16/08/2024 04:09

Juntada de Petição de Réplica
23/07/2024 12:45

Publicado ato_publicado em 23/07/2024.
20/07/2024 10:28

Expedição de Certidão.
18/07/2024 07:19

Ato ordinatório
17/07/2024 14:53

Juntada de Petição de contestação
17/07/2024 08:35

Publicado ato_publicado em 17/07/2024.
16/07/2024 10:16

Expedida/Certificada
11/07/2024 19:38

Outras Decisões
20/05/2024 12:29

Conclusos para decisão
07/05/2024 07:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/05/2024 11:37

Expedida/Certificada
02/05/2024 11:55

Mero expediente
01/04/2024 08:15

Conclusos para decisão
30/03/2024 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2024 05:05

Ato ordinatório
25/03/2024 08:06

Juntada de Outros documentos
21/03/2024 08:13

Juntada de Aviso de Recebimento
08/03/2024 08:08

Juntada de Aviso de Recebimento
05/03/2024 03:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2024 09:32

Juntada de Certidão
04/03/2024 08:26

Infrutífera
15/02/2024 15:02

Publicado ato_publicado em 15/02/2024.
09/02/2024 12:56

Expedição de Carta.
09/02/2024 12:55

Expedição de Carta.
09/02/2024 12:55

Expedição de Carta.
08/02/2024 15:50

Ato ordinatório
08/02/2024 10:01

Expedida/Certificada
07/02/2024 17:32

Emenda a inicial
07/02/2024 13:39

Audiência do art. 334 CPC conduzida por dirigida_por realizada para data_hora local. .
07/02/2024 12:11

Conclusos para despacho
24/01/2024 18:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2023 07:32

Publicado ato_publicado em 11/12/2023.
06/12/2023 13:14

Expedida/Certificada
05/12/2023 14:11

Emenda à Inicial
05/12/2023 10:11

Conclusos para despacho
05/12/2023 06:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2023

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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