21/07/2025 12:26

Publicado ato_publicado em 21/07/2025.
21/07/2025 00:00

Intimação

ADV: UESLEI FREIRE BERNARDINO (OAB 37112-A/PA), ADV: GIOVANNA LIS DO PRADO AGUIRRE (OAB 105729/PR) - Processo 0704074-15.2024.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - REQUERENTE: B1Iracelio Alves de SousaB0 - REQUERIDO: B1AAPB - Associação dos Aposentados e Pensionistas Brasileiros do Inss e Fundos de PensãoB0 - Considerando o pedido de prosseguimento do feito, intime-se a parte credora para, no prazo de 5 (cinco) dias, requerer expressamente o que entender de direito para o momento processual.
18/07/2025 13:14

Expedida/Certificada
18/07/2025 07:21

Mero expediente
17/07/2025 09:08

Conclusos para despacho
17/07/2025 04:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 16:48

Outras Decisões
04/07/2025 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 12:01

Conclusos para despacho
03/07/2025 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 08:48

Publicado ato_publicado em 24/06/2025.
24/06/2025 05:26

Publicado ato_publicado em 24/06/2025.
24/06/2025 00:00

Intimação

ADV: UESLEI FREIRE BERNARDINO (OAB 37112-A/PA), ADV: GIOVANNA LIS DO PRADO AGUIRRE (OAB 105729/PR) - Processo 0704074-15.2024.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - REQUERENTE: B1Iracelio Alves de SousaB0 - REQUERIDO: B1AAPB - Associação dos Aposentados e Pensionistas Brasileiros do Inss e Fundos de PensãoB0 - A parte ré, por meio da petição de fls. 160, requer que seja suspenso o processo, uma vez que fora determinado pelo Tribunal de Justiça de Estado da Paraíba a suspensão do CNPJ da associação requerida.

A parte autora, por meio da manifestação de fls. 168/170, alega a inadmissibilidade do pedido de suspensão, tendo em vista que o fato da requerida não está realizando atividade operacional não afasta a eficácia da sentença transitada em julgado.

Requer que seja dado prosseguimento ao feito por meio da realização de diligências junto ao BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD.

Inicialmente, torna-se importante observar que a sentença de fls. 122/131 determinou a restituição dos valores decorrentes dos descontos realizados junto ao beneficio previdenciário recebido pela demandante e indenização por danos morais.

Sabe-se que recentemente fora exposto em mídia nacional que foram identificados golpes cometidos em benefícios vinculados a autarquia previdenciária no tocante ao desconto de valores referentes a contribuição associativas.

Em razão do exposto, o Governo Federal informou que poderiam os beneficiários solicitar a devolução de quantias diretamente junto ao site do INSS, por meio da plataforma "Meu INSS".

Neste sentido, considerando que a parte autora pode ser uma das prejudicadas pela referida situação, assinalo o prazo de 05 (cinco) dias para que esta informe nos autos se lhe fora facultada a possibilidade de solicitar a restituição dos valores diretamente junto a autarquia, tendo em vista que eventual bloqueio de valores e devolução pela via administrativa poderá acarretar em enriquecimento ilícito da autora.

Após a manifestação, retornem-me os autos conclusos para analise dos pedidos de prosseguimento do feito quanto a realização de diligências em demais sistemas.

Intimem-se.

Cumpra-se.
23/06/2025 11:50

Expedida/Certificada
10/06/2025 13:06

Outras Decisões
05/06/2025 07:19

Conclusos para despacho
05/06/2025 04:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 04:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 09:34

Publicado ato_publicado em 26/05/2025.
23/05/2025 06:17

Publicado ato_publicado em 23/05/2025.
23/05/2025 00:00

Intimação

ADV: UESLEI FREIRE BERNARDINO (OAB 37112-A/PA), ADV: GIOVANNA LIS DO PRADO AGUIRRE (OAB 105729/PR) - Processo 0704074-15.2024.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - REQUERENTE: B1Iracelio Alves de SousaB0 - REQUERIDO: B1AAPB - Associação dos Aposentados e Pensionistas Brasileiros do Inss e Fundos de PensãoB0 - Ante a petição de fls. 160, em que a parte requerida alega a impossibilidade de cumprimento da sentença em razão da suspensão do seu CNPJ por determinação judicial, intime-se a parte autora para manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias.

Findo o prazo, com ou sem manifestação, retornem-me os autos conclusos para apreciação de eventual suspensão do processo em razão do alegado pela ré.

Intimem-se.

Cumpra-se.
22/05/2025 12:44

Expedida/Certificada
21/05/2025 17:41

Mero expediente
25/04/2025 11:16

Conclusos para despacho
25/04/2025 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 15:16

Publicado ato_publicado em 03/04/2025.
27/03/2025 14:01

Expedição de Certidão.
10/03/2025 16:52

deferimento
10/03/2025 11:27

Evoluída a classe de 7 para 156
10/03/2025 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2025 14:28

Publicado ato_publicado em 05/03/2025.
28/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Ueslei Freire Bernardino (OAB 37112-A/PA) Processo 0704074-15.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Requerente: Iracelio Alves de Sousa - Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 16/2016, item N14) Dá a parte sucumbente por intimada para, providenciar e comprovar o pagamento das custas processuais relativas aos autos em epígrafe, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de protesto e inscrição como dívida ativa do Estado do Acre.
27/02/2025 16:47

Expedição de Certidão.
26/02/2025 09:19

Ato ordinatório
19/02/2025 10:34

Recebidos os autos
19/02/2025 10:33

Remetidos os autos da Contadoria
19/02/2025 10:33

Realizado cálculo de custas
19/02/2025 10:25

Realizado cálculo de custas
19/02/2025 08:00

Recebidos os Autos pela Contadoria
19/02/2025 07:59

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 07:55

Transitado em Julgado em 19/02/2025
19/02/2025 07:43

Expedição de Certidão.
12/12/2024 15:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Giovanna Lis do Prado Aguirre (OAB 105729/PR), Ueslei Freire Bernardino (OAB 37112-A/PA) Processo 0704074-15.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Requerente: Iracelio Alves de Sousa - Requerido: Aapb ¿ Associação dos Aposentados e Pensionistas Brasileiros do Inss e Fundos de Pensão - [...] Portanto, acolho os embargos declaratórios para declarar no dispositivo (vide folha 130/131) a seguinte redação aditiva "(...) d) DECLARAR a inexistência de relação jurídica entre as partes e a consequente inexigibilidade do débito em face da parte autora com relação ao contrato de associação objeto da demanda." Reaberto o prazo de para recurso.

Ressalto que a oposição de embargos declaratórios infundados ou manifestamente protelatórios ensejará aplicação das penalidades cabíveis, devendo a insurgência à sentença se realizar pelo meio recursal adequado.

Transitada esta em julgado, anote-se a extinção e, recolhidas as custas ou expedida certidão para inscrição do débito.

Publique-se.

Intimem-se. cumpra-se e Arquivem-se.
11/12/2024 18:26

Expedida/Certificada
09/12/2024 07:37

Acolhimento de Embargos de Declaração
10/10/2024 09:44

Conclusos para despacho
09/10/2024 21:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2024 05:40

Publicado ato_publicado em 07/10/2024.
30/09/2024 01:32

Expedida/Certificada
27/09/2024 16:09

Julgado procedente em parte do pedido
26/09/2024 10:51

Conclusos para decisão
20/09/2024 18:31

Juntada de Petição de Réplica
11/09/2024 07:22

Publicado ato_publicado em 11/09/2024.
05/09/2024 17:58

Expedição de Certidão.
05/09/2024 11:50

Ato ordinatório
05/09/2024 11:19

Juntada de Petição de contestação
16/08/2024 07:02

Juntada de Aviso de Recebimento
01/08/2024 15:37

Expedição de Carta.
22/07/2024 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2024 07:18

Publicado ato_publicado em 18/07/2024.
17/07/2024 08:44

Expedida/Certificada
15/07/2024 17:47

Ato ordinatório
15/07/2024 07:02

Juntada de Outros documentos
20/06/2024 06:29

Expedição de Carta.
07/05/2024 07:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/05/2024 15:26

Expedida/Certificada
02/05/2024 08:59

Outras Decisões
30/04/2024 07:40

Conclusos para decisão
29/04/2024 19:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2024 07:34

Infrutífera
11/04/2024 08:16

Juntada de Outros documentos
22/03/2024 08:03

Publicado ato_publicado em 22/03/2024.
21/03/2024 06:13

Expedida/Certificada
19/03/2024 11:57

Expedição de Carta.
18/03/2024 21:11

Tutela Provisória
18/03/2024 11:23

Audiência do art. 334 CPC conduzida por dirigida_por realizada para data_hora local. .
18/03/2024 07:49

Conclusos para despacho
15/03/2024 10:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2024

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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