28/07/2025 00:00

Intimação

ADV: MARCIANO CARVALHO CARDOSO JUNIOR (OAB 3238/AC), ADV: PASCAL ABOU KHALIL (OAB 1696/AC), ADV: MARCIANO CARVALHO CARDOSO JUNIOR (OAB 3238/AC), ADV: LUANA PEREIRA PESSÔA (OAB 5504/AC), ADV: EDSON RIGAUD VIANA NETO (OAB 3597/AC), ADV: ADAIR JOSE LONGUINI (OAB 436/AC) - Processo 0710418-12.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - AUTOR: B1Efrain Enrique Mendoza Mendivil FilhoB0 - RÉU: B1Parkia Boulevard Residencial Clube Spe - Ltda (Parkia Spe)B0 - B1Elite Participações Ltda (Grupo Elite)B0 - B1Elite Engenharia LtdaB0 - REPTE: B1Marco Aurélio Gomes NobreB0 - B1Leonardo Souza FonsecaB0 - B1Dennys Cordeiro SennaB0 - Dá a parte sucumbente por intimada para, providenciar e comprovar o pagamento das custas processuais relativas aos autos em epígrafe, fls. 924/925, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de protesto e inscrição como dívida ativa do Estado do Acre.
27/06/2025 08:45

Publicado ato_publicado em 27/06/2025.
27/06/2025 05:17

Publicado ato_publicado em 27/06/2025.
27/06/2025 00:00

Intimação

ADV: MARCIANO CARVALHO CARDOSO JUNIOR (OAB 3238/AC), ADV: MARCIANO CARVALHO CARDOSO JUNIOR (OAB 3238/AC), ADV: LUANA PEREIRA PESSÔA (OAB 5504/AC), ADV: ADAIR JOSE LONGUINI (OAB 436/AC), ADV: EDSON RIGAUD VIANA NETO (OAB 3597/AC), ADV: PASCAL ABOU KHALIL (OAB 1696/AC) - Processo 0710418-12.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - AUTOR: B1Efrain Enrique Mendoza Mendivil FilhoB0 - RÉU: B1Parkia Boulevard Residencial Clube Spe - Ltda (Parkia Spe)B0 - B1Elite Participações Ltda (Grupo Elite)B0 - B1Elite Engenharia LtdaB0 - REPTE: B1Marco Aurélio Gomes NobreB0 - B1Leonardo Souza FonsecaB0 - B1Dennys Cordeiro SennaB0 - Ante o exposto, conheço dos presentes embargos de declaração e os acolho parcialmente, a fim de sanar os vícios apontados, nos seguintes termos: a) Retificar o item a do dispositivo da sentença, para constar que a indenização por lucros cessantes, no percentual de 0,5% ao mês sobre o valor do imóvel, é devida desde junho de 2023 até a efetiva entrega do imóvel com emissão do habite-se, ou até a data da rescisão contratual, o que ocorrer primeiro; b) Esclarecer que a tutela de urgência anteriormente deferida (arresto da fração ideal) não está confirmada, revogando-se expressamente tal medida, por ausência dos requisitos legais; c) Suprir a omissão quanto ao arresto da unidade adquirida, indeferindo-se o pedido, por ausência de risco concreto de dilapidação patrimonial; d) Corrigir o erro material da fundamentação, para consignar que o autor não pleiteou a rescisão contratual, mas sim a manutenção do vínculo e responsabilização das rés; e) Excluir da sentença qualquer análise de mérito quanto à cláusula 8ª do contrato, por ausência de pedido formulado.

Mantêm-se inalteradas as demais disposições da sentença original.

Publique-se.

Intimem-se.
26/06/2025 07:58

Expedida/Certificada
25/06/2025 14:39

Acolhimento em Parte de Embargos de Declaração
13/06/2025 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 17:19

Conclusos para admissibilidade recursal
10/06/2025 17:18

Expedição de Certidão.
28/05/2025 09:25

Publicado ato_publicado em 28/05/2025.
28/05/2025 09:25

Publicado ato_publicado em 28/05/2025.
28/05/2025 07:48

Publicado ato_publicado em 28/05/2025.
28/05/2025 00:00

Intimação

ADV: ADAIR JOSE LONGUINI (OAB 436/AC), ADV: MARCIANO CARVALHO CARDOSO JUNIOR (OAB 3238/AC), ADV: EDSON RIGAUD VIANA NETO (OAB 3597/AC), ADV: MARCIANO CARVALHO CARDOSO JUNIOR (OAB 3238/AC), ADV: MARCIANO CARVALHO CARDOSO JUNIOR (OAB 3238/AC), ADV: PASCAL ABOU KHALIL (OAB 1696/AC) - Processo 0710418-12.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - AUTOR: B1Efrain Enrique Mendoza Mendivil FilhoB0 - RÉU: B1Parkia Boulevard Residencial Clube Spe - Ltda (Parkia Spe)B0 - B1Elite Participações Ltda (Grupo Elite)B0 - B1Elite Engenharia LtdaB0 - REPTE: B1Marco Aurélio Gomes NobreB0 - B1Leonardo Souza FonsecaB0 - B1Dennys Cordeiro SennaB0 - Considerando que os embargos de declaração opostos tem potencial de modificação do conteúdo da decisão embargada (efeitos infringentes), intime-se a parte Embargada para, querendo, apresentar manifestação no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do § 2º do art. 1.023 do CPC Intimem-se.
27/05/2025 10:04

Expedida/Certificada
27/05/2025 10:04

Expedida/Certificada
26/05/2025 07:27

Outras Decisões
28/04/2025 21:31

Publicado ato_publicado em 28/04/2025.
28/04/2025 20:36

Expedição de Certidão.
25/04/2025 12:28

Expedida/Certificada
25/04/2025 08:39

Conclusos para admissibilidade recursal
25/04/2025 03:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 22:16

Outras Decisões
09/04/2025 09:10

Conclusos para admissibilidade recursal
09/04/2025 00:17

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/04/2025 14:41

Publicado ato_publicado em 05/04/2025.
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Pascal Abou Khalil (OAB 1696/AC), Marciano Carvalho Cardoso Junior (OAB 3238/AC), Edson Rigaud Viana Neto (OAB 3597/AC), Adair Jose Longuini (OAB 436/AC) Processo 0710418-12.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Efrain Enrique Mendoza Mendivil Filho - Réu: Elite Participações Ltda (Grupo Elite), Elite Engenharia Ltda, Parkia Boulevard Residencial Clube Spe - Ltda (Parkia Spe) - Diante dos fundamentos expostos, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos iniciais para: a) Condenar os réus Parkia Boulevard Residencial Clube SPE - Ltda e Elite Engenharia Ltda, solidariamente, a pagar aos autores danos materiais relativos ao atraso na entrega do imóvel na data aprazada - lucros cessantes - na proporção de 0,5% do valor do imóvel por mês, limitados ao período indicado na inicial, ou seja, de junho de 2023 até a data da prolação desta sentença. b) JULGO IMPROCEDENTES os pedidos de desconsideração da personalidade jurídica das rés Elite Engenharia Ltda e Elite Participações Ltda, bem como o pedido de arresto de bens. c) JULGO IMPROCEDENTE o pedido de reparação por danos morais.

D) Confirmo a antecipação de tutela anteriormente deferida.

Considerando que houve sucumbência recíproca, condeno as partes ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, na proporção de 85% ao réu e 15% ao autor.

Fixo os honorários em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do §2º do art. 85 do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
01/04/2025 18:28

Expedição de Certidão.
01/04/2025 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 11:40

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu
19/02/2025 07:21

Conclusos para decisão
18/02/2025 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 12:50

Publicado ato_publicado em 14/02/2025.
13/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Pascal Abou Khalil (OAB 1696/AC), Edson Rigaud Viana Neto (OAB 3597/AC), Adair Jose Longuini (OAB 436/AC), Vanessa Fantin Mazoca de Almeida Prado (OAB 3956/AC), Marcelo Feitosa Zamora (OAB 4711/AC) Processo 0710418-12.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Efrain Enrique Mendoza Mendivil Filho - Réu: Elite Engenharia Ltda, Elite Participações Ltda (Grupo Elite), Parkia Boulevard Residencial Clube Spe - Ltda (Parkia Spe) - Em que pese o prosseguimento do feito, constata-se que alguns réus sequer foram citados.

Da verificação dos AR's de fls. 448 e 456, observa-se que os réus Marco Aurélio Gomes Nobre e Leonardo Souza Fonseca encontravam-se ausentes, quando da tentativa de citação, sendo possível afirmar que residem naquele endereço diligenciado, devendo ser realizada nova tentativa de citação via mandado por meio de oficial de justiça.

Deverá a parte autora ser intimada para proceder o recolhimento da taxa de diligência externa, em 5 (cinco) dias.

No caso do réu Dennys Cordeiro Senna, identifica-se do AR de fl. 455 a informação de "mudou-se" na tentativa de citação infrutífera.

De modo que, deverá a parte autora, no prazo de 5 (cinco) dias, indicar endereço do réu para fins de citação.

Publique-se.

Intime-se.
12/02/2025 20:22

Expedição de Certidão.
12/02/2025 12:38

Outras Decisões
29/01/2025 11:07

Juntada de Certidão
29/01/2025 11:07

Juntada de Acórdão
28/01/2025 09:17

Conclusos para despacho
21/01/2025 18:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2025 09:25

Expedição de Certidão.
12/12/2024 15:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Pascal Abou Khalil (OAB 1696/AC), Edson Rigaud Viana Neto (OAB 3597/AC), Adair Jose Longuini (OAB 436/AC), Vanessa Fantin Mazoca de Almeida Prado (OAB 3956/AC), Marcelo Feitosa Zamora (OAB 4711/AC) Processo 0710418-12.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Efrain Enrique Mendoza Mendivil Filho - Réu: Elite Engenharia Ltda, Elite Participações Ltda (Grupo Elite), Parkia Boulevard Residencial Clube Spe - Ltda (Parkia Spe) - Considerando a juntada de novos documentos pelo autor as fls. 671/673 e 674/679, intime-se os réus para manifestarem-se no prazo de 05 (cinco) dias.

Intimem-se.

Cumpra-se.
11/12/2024 18:30

Expedida/Certificada
09/12/2024 10:01

Mero expediente
13/11/2024 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024 14:33

Juntada de Petição de Réplica
04/10/2024 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2024 15:56

Conclusos para decisão
03/10/2024 11:23

Juntada de Petição de Réplica
20/09/2024 07:34

Publicado ato_publicado em 20/09/2024.
18/09/2024 11:42

Expedição de Certidão.
17/09/2024 08:57

Ato ordinatório
16/09/2024 16:15

Juntada de Petição de contestação
16/09/2024 11:24

Juntada de Decisão
13/09/2024 07:07

Publicado ato_publicado em 13/09/2024.
12/09/2024 10:30

Expedição de Certidão.
10/09/2024 08:40

Ato ordinatório
09/09/2024 20:19

Juntada de Petição de contestação
05/09/2024 07:23

Publicado ato_publicado em 05/09/2024.
04/09/2024 08:13

Expedida/Certificada
03/09/2024 16:26

Outras Decisões
03/09/2024 15:35

Realizado cálculo de custas
02/09/2024 08:36

Juntada de Outros documentos
02/09/2024 08:35

Juntada de Outros documentos
02/09/2024 08:35

Juntada de Aviso de Recebimento
02/09/2024 08:28

Juntada de Aviso de Recebimento
02/09/2024 08:28

Juntada de Aviso de Recebimento
30/08/2024 08:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/08/2024 08:23

Juntada de Mandado
30/08/2024 07:06

Juntada de Outros documentos
19/08/2024 12:43

Infrutífera
19/08/2024 08:31

Juntada de Outros documentos
19/08/2024 08:31

Juntada de Outros documentos
19/08/2024 07:04

Juntada de Outros documentos
16/08/2024 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2024 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2024 07:41

Publicado ato_publicado em 12/08/2024.
09/08/2024 11:31

Expedição de Certidão.
08/08/2024 14:19

Acolhimento de Embargos de Declaração
31/07/2024 19:52

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/07/2024 09:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/07/2024 13:13

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/07/2024 09:05

Expedição de Carta.
29/07/2024 09:03

Expedição de Carta.
29/07/2024 09:01

Expedição de Carta.
29/07/2024 09:00

Expedição de Carta.
29/07/2024 08:59

Expedição de Carta.
29/07/2024 08:59

Expedição de Carta.
29/07/2024 08:58

Expedição de Mandado.
25/07/2024 11:09

Conclusos para despacho
25/07/2024 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2024 09:39

Publicado ato_publicado em 25/07/2024.
24/07/2024 10:48

Expedição de Certidão.
22/07/2024 13:41

Publicado ato_publicado em 22/07/2024.
17/07/2024 23:27

Expedida/Certificada
17/07/2024 13:41

Expedição de Carta.
17/07/2024 13:37

Expedição de Carta.
17/07/2024 13:34

Expedição de Carta.
17/07/2024 13:27

Expedição de Mandado.
17/07/2024 13:11

Ato ordinatório
17/07/2024 08:45

Tutela Provisória
16/07/2024 10:06

Audiência do art. 334 CPC conduzida por dirigida_por realizada para data_hora local. .
09/07/2024 10:35

Realizado cálculo de custas
09/07/2024 07:32

Conclusos para despacho
08/07/2024 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2024 09:01

Publicado ato_publicado em 05/07/2024.
03/07/2024 15:36

Expedida/Certificada
03/07/2024 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2024 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2024 15:15

Emenda à Inicial
03/07/2024 12:02

Conclusos para despacho
03/07/2024 10:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2024

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CARIMBO • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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