04/09/2025 12:49

Expedição de Certidão.
03/09/2025 12:17

Acolhimento em Parte de Embargos de Declaração
30/08/2025 03:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 00:00

Intimação

ADV: DANIEL ALCÂNTARA NASTRI CERVEIRA (OAB 200121/SP), ADV: RODOLFO RIPPER FERNANDES (OAB 436181/SP) - Processo 0715474-94.2022.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Locação de Imóvel - AUTOR: B1V.R COMERCIAL LTDA EPPB0 - RÉU: B1LGR RIO BRANCO EMPREENDIMENTOS LTDA,B0 - Considerando que, se acolhidos, os embargos de declaração de págs. 393/400 terão efeitos infringentes, intime-se a parte embargada para contrarrazoá-los, nos termos do art. 1.023, §2º do CPC, no prazo de 05 (cinco) dias.

Vindo aos autos a manifestação, façam-me conclusos na fila de admissibilidade recursal.

Intime-se.
25/08/2025 09:36

Expedição de Certidão.
25/08/2025 07:56

Conclusos para admissibilidade recursal
25/08/2025 05:10

Publicado ato_publicado em 25/08/2025.
23/08/2025 03:18

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/08/2025 09:36

Expedição de Certidão.
21/08/2025 21:33

Mero expediente
21/08/2025 09:04

Conclusos para admissibilidade recursal
20/08/2025 17:30

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/08/2025 00:00

Intimação

ADV: DANIEL ALCÂNTARA NASTRI CERVEIRA (OAB 200121/SP), ADV: RODOLFO RIPPER FERNANDES (OAB 436181/SP) - Processo 0715474-94.2022.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Locação de Imóvel - AUTOR: B1V.R COMERCIAL LTDA EPPB0 - RÉU: B1LGR RIO BRANCO EMPREENDIMENTOS LTDA,B0 - A ação renovatória encontra respaldo nos artigos 51 e seguintes da Lei nº 8.245/91, sendo cabível desde que preenchidos os requisitos do artigo 71, o que restou demonstrado nos autos: a autora explora o mesmo ramo comercial no local há mais de três anos, com contrato vigente devidamente formalizado, e apresentou proposta de novo aluguel com justificativa técnica.

Quanto ao mérito, não houve resistência quanto à renovação contratual em si, restando controvérsia apenas quanto ao valor locativo.

A autora propôs aluguel mensal de R$ 6.705,40, inferior ao atualmente praticado (R$ 11.664,19), com fundamento em laudo técnico particular.

A ré, por sua vez, apontou que o valor adequado seria de R$ 11.260,00.

O perito nomeado pelo juízo, após vistoria no local e análise de amostras, sugeriu valor intermediário de R$ 9.273,00.

Embora o laudo pericial oficial tenha sido impugnado por ambas as partes, especialmente por ter se baseado em imóveis externos ao Via Verde Shopping, trata-se do único documento imparcial e amparado em diligência in loco, o que lhe confere maior força probatória, nos termos do art. 479 do CPC.

As deficiências técnicas apontadas não comprometem integralmente sua conclusão, tampouco foram apresentadas alternativas mais robustas.

Assim, acolho o valor indicado pelo perito judicial como critério razoável e proporcional para definição do novo aluguel.

Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para: (i) renovar o contrato de locação entre as partes pelo prazo de 5 (cinco) anos, nos termos do art. 51 da Lei do Inquilinato; (ii) fixar o novo aluguel mensal no valor de R$ 9.273,00 (nove mil, duzentos e setenta e três reais), reajustável na forma contratual a partir da data de renovação; (iii) determinar que as partes firmem o novo contrato com base nestes termos, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de homologação judicial das cláusulas necessárias.

Considerando que a parte autora obteve êxito quanto ao objeto principal da demanda (a renovação), sendo vencida apenas em parte mínima quanto ao valor proposto, condeno a ré ao pagamento de 80% das custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa atualizado, nos termos do art. 85, §§2º e 3º do CPC.

O restante (20%) das custas e honorários será suportado pela parte autora.

Publique-se.

Intimem-se.

Rio Branco-(AC), 09 de agosto de 2025.
14/08/2025 09:29

Expedição de Certidão.
09/08/2025 19:05

Julgado procedente em parte do pedido
04/08/2025 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 09:52

Conclusos para julgamento
30/06/2025 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 01:17

Publicado ato_publicado em 16/06/2025.
16/06/2025 00:00

Intimação

ADV: DANIEL ALCÂNTARA NASTRI CERVEIRA (OAB 200121/SP), ADV: RODOLFO RIPPER FERNANDES (OAB 436181/SP) - Processo 0715474-94.2022.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Locação de Imóvel - AUTOR: B1V.R COMERCIAL LTDA EPPB0 - RÉU: B1LGR RIO BRANCO EMPREENDIMENTOS LTDA,B0 - Após a apresentação do esclarecimento pericial, dá-se vista às partes, sucessivamente, pelo prazo de 10 (dez) dias para apresentação de alegações finais, nos termos do art. 364, § 2º, do Código de Processo Civil.
13/06/2025 09:36

Expedição de Certidão.
12/06/2025 10:44

Ato ordinatório
11/06/2025 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 08:35

Publicado ato_publicado em 02/06/2025.
14/05/2025 15:15

Expedição de Certidão.
13/05/2025 14:54

Mero expediente
12/03/2025 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 10:13

Publicado ato_publicado em 10/03/2025.
10/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Daniel Alcântara Nastri Cerveira (OAB 200121/SP), Rodolfo Ripper Fernandes (OAB 436181/SP) Processo 0715474-94.2022.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: V.R COMERCIAL LTDA EPP - Réu: LGR RIO BRANCO EMPREENDIMENTOS LTDA, - DESPACHO Expeça-se alvará de transferência dos valores remanescentes, em favor dos peritos, observando os dados bancários de p. 324.

Intimar.
07/03/2025 13:54

Expedida/Certificada
07/03/2025 13:11

Conclusos para decisão
07/03/2025 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 02:31

Mero expediente
27/02/2025 20:51

Publicado ato_publicado em 27/02/2025.
26/02/2025 09:59

Conclusos para despacho
18/02/2025 08:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Daniel Alcântara Nastri Cerveira (OAB 200121/SP), Rodolfo Ripper Fernandes (OAB 436181/SP) Processo 0715474-94.2022.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: V.R COMERCIAL LTDA ¿ EPP - Réu: LGR RIO BRANCO EMPREENDIMENTOS LTDA, - Dá as partes por intimadas para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se sobre o laudo do perito e do assistente técnico, nos termos do art. 477, § 1º do CPC/2015.
13/02/2025 19:22

Expedição de Certidão.
13/02/2025 16:47

Ato ordinatório
12/02/2025 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 15:52

Juntada de Outros documentos
30/01/2025 19:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 14:16

Publicado ato_publicado em 27/01/2025.
24/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Daniel Alcântara Nastri Cerveira (OAB 200121/SP), Rodolfo Ripper Fernandes (OAB 436181/SP) Processo 0715474-94.2022.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: V.R COMERCIAL LTDA ¿ EPP - Réu: LGR RIO BRANCO EMPREENDIMENTOS LTDA, - Dá as partes por intimadas para, no prazo de 05 (cinco) dias, dizerem da realização ou não da perícia agendada para o dia 04/12/2024.
22/01/2025 17:39

Expedida/Certificada
22/01/2025 12:25

Ato ordinatório
19/11/2024 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2024 13:34

Publicado ato_publicado em 07/11/2024.
05/11/2024 00:25

Intimação

ADV: Daniel Alcântara Nastri Cerveira (OAB 200121/SP), Rodolfo Ripper Fernandes (OAB 436181/SP) Processo 0715474-94.2022.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: V.R COMERCIAL LTDA EPP - Réu: LGR RIO BRANCO EMPREENDIMENTOS LTDA, - Dá as partes por intimadas para ciência da data e horário da realização da perícia, bem como, no prazo de 10 (dez) dias, apresentarem as informações solicitadas pelo perito, conforme petição de p 269.
04/11/2024 08:52

Expedida/Certificada
31/10/2024 13:35

Ato ordinatório
29/10/2024 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 09:30

Juntada de Outros documentos
03/10/2024 15:44

Expedição de Alvará.
18/09/2024 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024 09:09

Ato ordinatório
20/08/2024 07:42

Publicado ato_publicado em 20/08/2024.
16/08/2024 21:30

Expedição de Certidão.
12/08/2024 20:34

Mero expediente
30/07/2024 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2024 11:43

Conclusos para despacho
29/07/2024 11:42

Expedição de Certidão.
16/07/2024 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2024 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2024 07:20

Publicado ato_publicado em 10/07/2024.
09/07/2024 09:49

Expedida/Certificada
09/07/2024 09:46

Ato ordinatório
04/07/2024 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2024 08:58

Expedição de Certidão.
27/05/2024 13:09

Realizado cálculo de custas
21/05/2024 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2024 16:45

Publicado ato_publicado em 26/04/2024.
24/04/2024 19:42

Expedição de Certidão.
22/04/2024 09:28

Outras Decisões
07/03/2024 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2024 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2024 19:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2024 07:41

Conclusos para admissibilidade recursal
16/02/2024 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2024 07:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/02/2024 11:48

Expedida/Certificada
31/01/2024 18:33

Perito
30/10/2023 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/10/2023 09:53

Conclusos para decisão
13/10/2023 09:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/10/2023.
11/10/2023 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2023 07:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/09/2023 13:07

Expedida/Certificada
22/09/2023 11:55

Decisão de Saneamento e Organização
12/06/2023 08:23

Conclusos para decisão
07/06/2023 14:17

Juntada de Petição de Réplica
16/05/2023 09:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/05/2023 11:47

Expedida/Certificada
14/05/2023 14:23

Ato ordinatório
11/05/2023 11:37

Juntada de Petição de contestação
18/04/2023 10:32

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)
17/04/2023 08:38

Juntada de Aviso de Recebimento
27/02/2023 11:51

Expedição de Carta.
09/02/2023 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2023 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2023 12:03

Juntada de Outros documentos
08/02/2023 12:00

Realizado cálculo de custas
18/01/2023 08:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/01/2023 10:02

Expedição de Certidão.
12/01/2023 12:33

Outras Decisões
19/12/2022 09:04

Conclusos para despacho
19/12/2022 08:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2022

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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