09/01/2025 03:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Janete Melo D'albuquerque Lima (OAB 1751/AC), Alvaro Manoel Nunes Maciel Sobrinho (OAB 5002/AC) Processo 0705218-97.2019.8.01.0001 - Execução Fiscal - Credor: Estado do Acre - Devedor: W.

Meneses Barbosa Me - Ante o exposto, homologo o acordo de parcelamento firmado entre as partes e, em decorrência da satisfação da obrigação, extingo a execução com exame do mérito, conforme preceituam os artigos 487, III, "b" e 924, II, do CPC.

Sem custas, considerando o parcelamento regularmente cumprido pela parte devedora (art. 90, §3º, do CPC), situação que dispensa a remessa prevista no art. 1º, §4º, da Lei Estadual n.º 1.422/01.

Intimem-se.

Certificadas as providências, arquivem-se estes autos com baixa, observando-se o código de movimentação no SAJ para baixa definitiva (Código SAJ 246).
13/12/2024 14:56

Arquivado Definitivamente
13/12/2024 11:13

Expedição de Certidão.
13/12/2024 08:29

Expedida/Certificada
12/12/2024 11:22

Expedição de Certidão.
24/09/2024 14:35

Homologada a Transação
16/09/2024 20:27

Conclusos para julgamento
11/09/2024 13:04

Juntada de Petição de petição inicial
31/08/2024 00:21

Expedição de Certidão.
20/08/2024 09:29

Expedição de Certidão.
19/08/2024 20:11

Ato ordinatório
13/08/2024 15:29

Processo Retirado de Suspensão
05/08/2024 18:57

Processo Retirado de Suspensão
12/12/2023 12:05

Publicado ato_publicado em 12/12/2023.
07/12/2023 13:28

Expedida/Certificada
05/09/2023 10:06

Expedição de Certidão.
05/09/2023 09:03

Enviar para publicação
26/07/2023 15:34

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
14/07/2023 11:05

Conclusos para decisão
14/07/2023 11:04

Expedição de Certidão.
25/05/2023 08:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2019 15:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
09/09/2019 13:07

Juntada de Outros documentos
27/08/2019 22:01

Expedição de Certidão.
15/08/2019 16:52

Expedição de Certidão.
15/08/2019 13:36

Ato ordinatório
15/08/2019 09:48

Juntada de Outros documentos
12/08/2019 08:22

Juntada de Outros documentos
05/08/2019 00:00

Juntada de Aviso de Recebimento
24/07/2019 08:31

Expedição de Outros documentos.
16/05/2019 11:33

Mero expediente
14/05/2019 08:22

Conclusos para despacho
14/05/2019 08:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2019

Ultima Atualização
09/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CARIMBO • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0706182-03.2013.8.01.0001

Estado do Acre

Maria Auxiliadora dos Santos Souza

Advogado: Luiz Rogerio Amaral Colturato

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 14/05/2013 17:33

Exibir Processo

Processo nº 0708205-67.2023.8.01.0001

Estado do Acre

Oriel A. Pereira

Advogado: Renan Lemos Villela

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 21/06/2023 11:10

Exibir Processo

Processo nº 0801552-96.2019.8.01.0001

Municipio de Rio Branco

Novesa Veiculos Automotores LTDA Represe...

Advogado: James Antunes Ribeiro Aguiar

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 03/10/2019 06:27

Exibir Processo

Processo nº 0706740-10.2023.8.01.0070

Eliude Alves da Silva

Jorgeane O da Silva LTDA (Asastur Viagen...

Advogado: Francisco Adailson Claudio Oliveira

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 01/12/2023 11:55

Exibir Processo

Processo nº 0800981-91.2020.8.01.0001

Municipio de Rio Branco

Raul Orasmo Fernandes

Advogado: Jefferson Marinho

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 26/06/2020 16:59

Exibir Processo