04/02/2025 12:06

Arquivado Definitivamente
04/02/2025 12:05

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 12:05

Transitado em Julgado em 04/02/2025
30/11/2024 01:31

Expedição de Certidão.
29/11/2024 05:15

Expedição de Certidão.
01/11/2024 10:47

Expedição de Certidão.
01/11/2024 08:46

Ato ordinatório
01/11/2024 07:57

Publicado ato_publicado em 01/11/2024.
01/11/2024 00:06

Intimação

ADV: Denner B.

Mascarenhas Barbosa (OAB 4788/AC) Processo 0703456-57.2024.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reclamante: Daniel Ferreira da Silva - Requerido: Energisa Acre - Distribuidora de Energia S.A - Homologo, com fundamento no art. 40 da LJE, a decisão leiga (p. 142-143).

Quanto ao pedido contraposto, entendo que não merece prosperar, ante a ilegitimidade da requerida para formular tal pleito sede de Juizados Especiais, uma vez que o oferecimento depedidocontrapostoporpessoajurídica neste Juízo, salvo as exceções expressamente previstas em lei, subverte o microssistema instituído pela Lei n. 9.099/95, porquanto permite, por vias transversas, que apessoajurídicase valha dessa justiça diferenciada para demandar em causa própria, o que afronta não só o art. 8º da Lei de Regência, mas todo o sistema.

P.R.I.A.
31/10/2024 09:03

Expedida/Certificada
30/10/2024 17:50

Expedição de Certidão.
29/10/2024 09:35

Recebidos os autos
29/10/2024 09:35

Julgado improcedente o pedido
25/10/2024 13:39

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 12:27

Conclusos para julgamento
20/08/2024 11:21

Infrutífera
19/08/2024 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2024 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2024 01:10

Expedição de Certidão.
19/07/2024 07:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/07/2024 08:28

Expedida/Certificada
17/07/2024 12:48

Expedição de Certidão.
17/07/2024 10:49

Ato ordinatório
17/07/2024 07:28

Expedição de Certidão.
17/07/2024 07:22

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/08/2024 07:30:00, 1º Juizado Especial Cível.
12/07/2024 10:29

Recebidos os autos
12/07/2024 10:29

Mero expediente
11/07/2024 13:02

Conclusos para decisão
11/07/2024 13:02

Evoluída a classe de 11875 para 436
11/07/2024 13:02

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
11/07/2024 13:02

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
11/07/2024 08:43

Infrutífera
09/07/2024 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2024 12:26

Juntada de Petição de contestação
27/06/2024 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2024 01:55

Expedição de Certidão.
25/06/2024 01:55

Expedição de Certidão.
14/06/2024 16:19

Expedição de Certidão.
14/06/2024 16:19

Expedição de Certidão.
14/06/2024 13:15

Ato ordinatório
14/06/2024 13:14

Ato ordinatório
13/06/2024 19:53

Expedição de Certidão.
13/06/2024 19:51

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/07/2024 07:30:00, Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania dos Juizados Especiais Cíveis de Rio Branco.
13/06/2024 12:22

Evoluída a classe de 11875 para 436
13/06/2024 12:22

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
13/06/2024 12:22

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
13/06/2024 12:18

Expedição de Certidão.
12/06/2024 10:32

Expedição de Mandado.
10/06/2024 09:32

Recebidos os autos
10/06/2024 09:32

Concedida a Medida Liminar
07/06/2024 13:22

Conclusos para decisão
07/06/2024 12:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2024

Ultima Atualização
04/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0003880-56.2024.8.01.0001

Justica Publica

Wisley Barbosa de Souza

Advogado: Osvaldo Coca Junior

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 02/07/2024 06:57

Exibir Processo

Processo nº 0102249-88.2024.8.01.0000

Antonio Luan Gomes Lopes

Justica Publica

Advogado: Gilberto Jorge Ferreira da Silva

2ª instância - TJAC

Ajuizamento: 16/07/2024 10:52

Exibir Processo

Processo nº 0704961-83.2024.8.01.0070

Ivete Oliveira Martins

Energisa Acre - Distribuidora de Energia...

Advogado: Luena Paula Castro de Souza

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 26/09/2024 06:55

Exibir Processo

Processo nº 0708176-04.2023.8.01.0070

Rubia Fernanda Ribeiro SAAB

Bradesco Saude S/A

Advogado: Tobias Levi de Lima Meireles

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 04/04/2024 14:09

Exibir Processo

Processo nº 0002912-13.2024.8.01.0070

Marlon Cesas dos Santos Almeida

Unimed Rio Branco Cooperativa de Trabalh...

Advogado: Wania Lindsay de Freitas Dias

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 22/07/2024 10:18

Exibir Processo