TJAC - 0701862-70.2014.8.01.0001
1ª instância - 4ª Vara Civel de Rio Branco
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/07/2025 11:40
Juntada de Certidão
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18/07/2025 08:12
Publicado ato_publicado em 18/07/2025.
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18/07/2025 00:00
Intimação
ADV: FENÍSIA ARAÚJO DA MOTA COSTA (OAB 2424/AC), ADV: MARCOS DÉLLI RIBEIRO RODRIGUES (OAB 5553/RN), ADV: FENÍSIA ARAÚJO DA MOTA COSTA (OAB 2424/AC), ADV: FENÍSIA ARAÚJO DA MOTA COSTA (OAB 2424/AC), ADV: CELIA DA CRUZ BARROS CABRAL FERREIRA (OAB 2466/AC), ADV: JULIANA MARQUES CORDEIRO (OAB 238475/SP), ADV: CELIA DA CRUZ BARROS CABRAL FERREIRA (OAB 2466/AC), ADV: CELIA DA CRUZ BARROS CABRAL FERREIRA (OAB 2466/AC), ADV: ALEXA CRISTINA PINHEIRO ROCHA DA SILVA (OAB 3224/RO) - Processo 0701862-70.2014.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - CREDOR: B1Banco do Brasil S/A.B0 - RÉU: B1J.
Souza FernandesB0 - DEVEDOR: B1José de Souza FernandesB0 - B1Dalva Maria da Silva LimaB0 - B1Walquiria da Silva LimaB0 - Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 16/2016, item XX) Dá a parte autora para no prazo de 05 (cinco) dias apresentar memoria discriminada e atualizada do debito, destacando os honorários advocatícios, com fins de expedição de Certidão de Dívida Judicial. -
17/07/2025 09:23
Expedição de Certidão.
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17/07/2025 07:56
Ato ordinatório
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09/04/2025 00:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/03/2025 10:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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24/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Celia da Cruz Barros Cabral Ferreira (OAB 2466/AC), Juliana Marques Cordeiro (OAB 238475/SP), Alexa Cristina Pinheiro Rocha da Silva (OAB 3224/RO), Marcos Délli Ribeiro Rodrigues (OAB 5553/RN) Processo 0701862-70.2014.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Credor: Banco do Brasil S/A. - Devedora: Walquiria da Silva Lima, Dalva Maria da Silva Lima, J.
Souza Fernandes, José de Souza Fernandes - Decisão Atenta a petição de p. 177, concedo o prazo de 15 (quinze) dias à parte credora para apresentar memória discriminada e atualizada do débito, destacando os honorários advocatícios, com fins de expedição de Certidão de Dívida Judicial, nos termos do Provimento COGER nº. 09/2016, procedendo o Gabinete quanto à inscrição dos devedores no Sistema SERASAJUD, cabendo à parte credora adotar as diligências de protesto.
No mais, em consonância com o entendimento do STJ de que as consultas em sistemas à disposição do Judiciário independem do esgotamento de diligências, é plenamente possível a utilização do Sistema PREVJUD para requisição de informações do INSS acerca de vínculo empregatício do devedor, razão pela qual DEFIRO o pedido devendo o gabinete proceder as devidas consultas.
Não menos importante, DEFIRO o registro de indisponibilidade de bens imóveis de propriedade da parte devedora, até o limite do crédito perseguido, através do Sistema CNIB - Central Nacional de Indisponibilidade de Bens.
Por fim, DEFIRO o pedido de pesquisa de informações patrimoniais da parte devedora junto ao Sistema SERPJUD, que substitui o SREI, devendo o gabinete adotar as medidas pertinentes.
Realizadas as diligências acima e frustrada indicação/penhora de bens para garantia da presente execução, determino a SUSPENSÃO da presente execução pelo prazo de 01 (um) ano ou até haver a efetiva penhora de bens, nos termos do art. 921, inciso III do Código de Processo Civil.
Intimem-se. -
21/03/2025 15:30
Expedição de Certidão.
-
21/03/2025 14:13
Expedição de Mandado.
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21/03/2025 13:49
Expedida/Certificada
-
21/03/2025 13:27
Expedição de Certidão.
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12/03/2025 10:58
Expedida/Certificada
-
09/03/2025 17:55
Deferimento em Parte
-
20/01/2025 13:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/12/2024 12:52
Conclusos para despacho
-
18/12/2024 15:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/12/2024 17:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
16/12/2024 11:32
Expedição de Certidão.
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16/12/2024 00:00
Intimação
ADV: Celia da Cruz Barros Cabral Ferreira (OAB 2466/AC), Juliana Marques Cordeiro (OAB 238475/SP), Alexa Cristina Pinheiro Rocha da Silva (OAB 3224/RO), Marcos Délli Ribeiro Rodrigues (OAB 5553/RN) Processo 0701862-70.2014.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Credor: Banco do Brasil S/A. - Devedora: Dalva Maria da Silva Lima, Walquiria da Silva Lima, José de Souza Fernandes, J.
Souza Fernandes - 1.
Trata-se de pedido de suspensão de carteira nacional de habilitação, passaporte e cartão de crédito (pp. 568/569).
Dispõe o art. 139do Código de Processo Civil que: "Art. 139.
O juiz dirigirá o processo conforme as disposições deste Código, incumbindo-lhe: I - assegurar às partes igualdade de tratamento; II - velar pela duração razoável do processo; III - prevenir ou reprimir qualquer ato contrário à dignidade da justiça e indeferir postulações meramente protelatórias; IV - determinar todas as medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial, inclusive nas ações que tenham por objeto prestação pecuniária; V - promover, a qualquer tempo, a autocomposição, preferencialmente com auxílio de conciliadores e mediadores judiciais; VI - dilatar os prazos processuais e alterar a ordem de produção dos meios de prova, adequando-os às necessidades do conflito de modo a conferir maior efetividade à tutela do direito; VII - exercer o poder de polícia, requisitando, quando necessário, força policial, além da segurança interna dos fóruns e tribunais; VIII - determinar, a qualquer tempo, o comparecimento pessoal das partes, para inquiri-las sobre os fatos da causa, hipótese em que não incidirá a pena de confesso; IX - determinar o suprimento de pressupostos processuais e o saneamento de outros vícios processuais; X - quando se deparar com diversas demandas individuais repetitivas, oficiar o Ministério Público, a Defensoria Pública e, na medida do possível, outros legitimados a que se referem o art. 5o da Lei no 7.347, de 24 de julho de 1985, e o art. 82 da Lei no 8.078, de 11 de setembro de 1990, para, se for o caso, promover a propositura da ação coletiva respectiva.
Parágrafo único.
A dilação de prazos prevista no inciso VI somente pode ser determinada antes de encerrado o prazo regular." Como se vê do dispositivo supra o julgador dispõe de medidas para assegurar a efetividade da tutela jurisdicional, impondo a ele buscar o modo mais adequado, tendo em vista as circunstâncias do caso concreto, que só poderão ser aplicadas subsidiariamente àquelas expressa e legalmente previstas.
O entendimento do Superior Tribunal de Justiça quanto às medidas executivas atípicas é no seguinte sentido:"a adoção de meios executivos atípicos é cabível desde que, verificando-se a existência de indícios de que o devedor possua patrimônio expropriável, tais medidas sejam adotadas de modo subsidiário, por meio de decisão que contenha fundamentação adequada às especificidades da hipótese concreta, com observância do contraditório substancial e do postulado da proporcionalidade" (REsp 1.896.421/SP, Terceira Turma, DJe 15/04/2021 e AgInt no AREsp 1.406.203/RS, Quarta Turma, DJe 19/12/2019).
Diante disso, a decisão que autoriza a utilização dasmedidas coercitivas indiretas pressupõe prévio esgotamento dos meios típicos de satisfação do crédito exequendo,sob pena de violação à sistemática processual.
No presente caso, verifico que a parte credora não requereu previamente pesquisa no sistema Sniper, tampouco requereu a inscrição da parte devedora no Serasa, através da plataforma Serajud ou promoveu pesquisa de imóveis nos cartórios de registro.
A ser assim, não se verificando a inexistência de bens do devedor à justificar a adoção das medidas atípicas requeridas, indefiro, por ora, o pedido. 2.
No que tange ao pedido de expedição de ofício a ANATEL com o objetivo de informar a existência de telefones celulares em nome da parte executada, concedo o prazo de 10 (dez) dias ao credor para justificar a pertinência do pedido, uma vez que não vislumbro a possibilidade de quitação do débito através da referida diligência.
Intimar. -
13/12/2024 10:53
Expedida/Certificada
-
12/12/2024 11:47
Indeferimento
-
10/09/2024 11:57
Conclusos para decisão
-
31/08/2024 19:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/08/2024 07:06
Publicado ato_publicado em 22/08/2024.
-
21/08/2024 06:37
Expedida/Certificada
-
19/08/2024 14:20
Ato ordinatório
-
19/08/2024 14:07
Juntada de Outros documentos
-
19/08/2024 14:07
Juntada de Outros documentos
-
19/08/2024 14:07
Juntada de Outros documentos
-
19/08/2024 14:04
Juntada de Outros documentos
-
19/08/2024 14:04
Juntada de Outros documentos
-
19/08/2024 14:04
Juntada de Outros documentos
-
19/08/2024 14:00
Juntada de Outros documentos
-
19/08/2024 14:00
Juntada de Outros documentos
-
19/08/2024 14:00
Juntada de Outros documentos
-
18/07/2024 21:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/06/2024 07:31
Publicado ato_publicado em 26/06/2024.
-
25/06/2024 11:52
Expedida/Certificada
-
20/06/2024 22:40
deferimento
-
18/06/2024 10:57
Conclusos para decisão
-
16/06/2024 12:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/05/2024 18:50
Expedição de Certidão.
-
21/05/2024 15:12
Expedição de Certidão.
-
09/04/2024 07:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
08/04/2024 06:39
Expedição de Certidão.
-
04/04/2024 22:30
deferimento
-
24/01/2024 15:55
Conclusos para despacho
-
24/01/2024 15:54
Expedição de Certidão.
-
16/10/2023 08:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/10/2023 03:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/10/2023 07:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
03/10/2023 11:25
Expedição de Certidão.
-
03/10/2023 09:11
Ato ordinatório
-
03/10/2023 09:07
Expedição de Certidão.
-
03/10/2023 08:39
Juntada de Outros documentos
-
14/07/2023 20:20
Expedição de Certidão.
-
12/07/2023 15:26
Expedição de Edital.
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13/06/2023 09:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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05/06/2023 11:24
Expedição de Certidão.
-
05/06/2023 08:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
02/06/2023 10:24
Evoluída a classe de 7 para 156
-
02/06/2023 09:47
Expedição de Certidão.
-
02/06/2023 09:35
Expedição de Certidão.
-
01/06/2023 12:05
deferimento
-
30/05/2023 13:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/05/2023 11:55
Conclusos para despacho
-
18/05/2023 11:53
Processo Desarquivado
-
16/05/2023 13:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/04/2023 15:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/12/2022 19:00
Arquivado Definitivamente
-
06/12/2022 06:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/11/2020 11:06
Realizado cálculo de custas
-
16/11/2020 11:04
Realizado cálculo de custas
-
16/11/2020 11:02
Realizado cálculo de custas
-
05/11/2020 11:51
Arquivado Definitivamente
-
05/11/2020 11:49
Expedição de Certidão.
-
05/11/2020 11:47
Expedição de Certidão.
-
05/11/2020 11:45
Expedição de Certidão.
-
05/11/2020 11:41
Expedição de Certidão.
-
29/07/2020 11:38
Expedição de Certidão.
-
28/07/2020 13:07
Expedição de Edital.
-
24/07/2020 10:45
Juntada de Outros documentos
-
28/05/2020 08:53
Remetidos os autos da Contadoria
-
28/05/2020 08:52
Juntada de Outros documentos
-
28/05/2020 08:52
Juntada de Outros documentos
-
28/05/2020 08:52
Juntada de Outros documentos
-
28/05/2020 08:43
Realizado cálculo de custas
-
28/05/2020 08:42
Realizado cálculo de custas
-
28/05/2020 08:41
Realizado cálculo de custas
-
26/05/2020 13:09
Transitado em Julgado em 26/05/2020
-
11/02/2020 03:15
Expedição de Certidão.
-
28/01/2020 13:59
Expedição de Certidão.
-
28/01/2020 11:22
Expedição de Mandado.
-
28/01/2020 11:20
Ato ordinatório
-
13/12/2019 12:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
12/12/2019 15:53
Expedida/Certificada
-
10/12/2019 16:34
Julgado procedente o pedido
-
13/11/2019 16:30
Conclusos para julgamento
-
01/10/2019 13:24
Expedição de Certidão.
-
01/10/2019 13:24
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
30/09/2019 12:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/09/2019 11:18
Juntada de Outros documentos
-
25/09/2019 12:57
Expedição de Outros documentos.
-
25/09/2019 12:57
Juntada de Outros documentos
-
18/09/2019 15:33
Audiência admonitória realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/09/2019 11:00:00, 4ª Vara Cível.
-
18/09/2019 15:05
Juntada de Outros documentos
-
02/09/2019 11:57
Juntada de Aviso de Recebimento
-
02/09/2019 11:17
Juntada de Aviso de Recebimento
-
02/09/2019 10:41
Juntada de Outros documentos
-
02/09/2019 10:30
Expedição de Mandado.
-
20/08/2019 10:33
Publicado ato_publicado em 20/08/2019.
-
20/08/2019 10:32
Publicado ato_publicado em 20/08/2019.
-
19/08/2019 11:27
Expedida/Certificada
-
19/08/2019 11:26
Expedida/Certificada
-
15/08/2019 17:01
Expedição de Certidão.
-
15/08/2019 17:00
Expedição de Certidão.
-
15/08/2019 15:32
Juntada de Outros documentos
-
15/08/2019 15:27
Expedição de Mandado.
-
15/08/2019 15:26
Expedição de Mandado.
-
15/08/2019 15:23
Ato ordinatório
-
15/08/2019 15:20
Audiência admonitória realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/09/2019 11:00:00, 4ª Vara Cível.
-
13/08/2019 19:53
Expedição de Certidão.
-
13/08/2019 19:53
Expedição de Certidão.
-
13/08/2019 15:52
Expedição de Mandado.
-
13/08/2019 15:50
Expedição de Mandado.
-
13/08/2019 15:48
Ato ordinatório
-
13/08/2019 13:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/08/2019 15:36
Mero expediente
-
12/08/2019 12:18
Conclusos para despacho
-
12/08/2019 12:18
Juntada de Outros documentos
-
08/08/2019 10:22
Juntada de Outros documentos
-
08/08/2019 10:21
Expedição de Certidão.
-
08/08/2019 07:22
Expedição de Certidão.
-
08/08/2019 07:21
Juntada de Outros documentos
-
26/07/2019 00:42
Expedição de Certidão.
-
26/07/2019 00:42
Expedição de Certidão.
-
15/07/2019 13:46
Expedição de Certidão.
-
15/07/2019 13:46
Expedição de Certidão.
-
15/07/2019 11:01
Expedição de Mandado.
-
15/07/2019 11:00
Expedição de Mandado.
-
15/07/2019 10:56
Ato ordinatório
-
15/07/2019 10:52
Expedição de Outros documentos.
-
15/07/2019 10:50
Expedição de Mandado.
-
21/05/2019 10:22
Expedição de Certidão.
-
20/05/2019 13:26
Audiência admonitória realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/08/2019 10:00:00, 4ª Vara Cível.
-
22/04/2019 21:30
Expedição de Certidão.
-
22/04/2019 21:30
Expedição de Certidão.
-
11/04/2019 19:32
Expedição de Certidão.
-
11/04/2019 15:44
Expedição de Mandado.
-
11/04/2019 15:43
Expedição de Mandado.
-
25/03/2019 09:39
Publicado ato_publicado em 25/03/2019.
-
22/03/2019 15:16
Expedida/Certificada
-
22/03/2019 10:30
Mero expediente
-
24/01/2019 11:04
Conclusos para despacho
-
24/01/2019 11:01
Juntada de Outros documentos
-
29/11/2018 09:59
Expedição de Certidão.
-
19/11/2018 21:29
Expedição de Certidão.
-
09/11/2018 19:32
Expedição de Certidão.
-
09/11/2018 15:39
Expedição de Mandado.
-
08/11/2018 08:44
Publicado ato_publicado em 08/11/2018.
-
07/11/2018 19:31
Expedição de Certidão.
-
07/11/2018 16:27
Expedição de Mandado.
-
07/11/2018 14:59
Expedida/Certificada
-
02/11/2018 12:19
Outras Decisões
-
26/07/2018 11:25
Conclusos para decisão
-
26/07/2018 11:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/07/2018 19:57
Expedição de Certidão.
-
21/06/2018 19:22
Expedição de Certidão.
-
21/06/2018 19:22
Expedição de Certidão.
-
21/06/2018 15:52
Expedição de Mandado.
-
21/06/2018 15:52
Expedição de Mandado.
-
12/06/2018 10:44
Publicado ato_publicado em 12/06/2018.
-
11/06/2018 13:56
Expedida/Certificada
-
11/06/2018 12:13
Mero expediente
-
23/03/2018 17:24
Conclusos para despacho
-
23/03/2018 17:24
Juntada de Outros documentos
-
19/03/2018 16:20
Expedição de Certidão.
-
19/03/2018 14:04
Expedição de Mandado.
-
15/03/2018 11:42
Juntada de Outros documentos
-
06/03/2018 11:41
Publicado ato_publicado em 06/03/2018.
-
05/03/2018 14:36
Expedida/Certificada
-
02/03/2018 12:51
Mero expediente
-
20/11/2017 16:36
Conclusos para decisão
-
20/11/2017 16:35
Juntada de Outros documentos
-
07/11/2017 11:06
Publicado ato_publicado em 07/11/2017.
-
06/11/2017 14:34
Expedida/Certificada
-
01/11/2017 15:39
Ato ordinatório
-
01/11/2017 15:38
Juntada de Outros documentos
-
01/11/2017 15:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/10/2017 10:32
Juntada de Outros documentos
-
05/10/2017 10:28
Juntada de Outros documentos
-
02/10/2017 21:10
Expedição de Certidão.
-
22/09/2017 10:06
Publicado ato_publicado em 22/09/2017.
-
21/09/2017 16:25
Expedição de Certidão.
-
21/09/2017 13:53
Expedida/Certificada
-
21/09/2017 13:46
Expedição de Mandado.
-
20/09/2017 22:39
Outras Decisões
-
16/06/2017 12:12
Conclusos para decisão
-
16/06/2017 12:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/05/2017 12:48
Publicado ato_publicado em 26/05/2017.
-
25/05/2017 14:19
Expedida/Certificada
-
24/05/2017 11:51
Ato ordinatório
-
24/05/2017 11:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/05/2017 17:00
Expedição de Certidão.
-
09/05/2017 17:00
Juntada de Outros documentos
-
09/05/2017 11:04
Conclusos para despacho
-
09/05/2017 11:03
Juntada de Outros documentos
-
09/05/2017 11:02
Juntada de Outros documentos
-
04/05/2017 15:43
Juntada de Outros documentos
-
28/04/2017 10:35
Expedição de Mandado.
-
28/04/2017 10:05
Juntada de Outros documentos
-
28/04/2017 10:04
Juntada de Outros documentos
-
27/04/2017 08:52
Publicado ato_publicado em 27/04/2017.
-
26/04/2017 12:54
Expedida/Certificada
-
26/04/2017 12:24
Ato ordinatório
-
26/04/2017 12:22
Expedição de Certidão.
-
26/04/2017 12:22
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
28/03/2017 17:02
Expedição de Mandado.
-
22/03/2017 09:21
Audiência admonitória realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/05/2017 14:00:00, 4ª Vara Cível.
-
13/03/2017 11:07
Juntada de Outros documentos
-
22/02/2017 16:35
Expedição de Outros documentos.
-
22/02/2017 15:57
Juntada de Outros documentos
-
22/02/2017 15:57
Juntada de Outros documentos
-
22/02/2017 15:57
Juntada de Outros documentos
-
22/02/2017 15:57
Juntada de Outros documentos
-
20/02/2017 14:49
Juntada de Outros documentos
-
20/02/2017 14:49
Juntada de Outros documentos
-
20/02/2017 14:49
Juntada de Outros documentos
-
20/02/2017 14:49
Juntada de Outros documentos
-
02/02/2017 16:24
Expedição de Outros documentos.
-
02/02/2017 16:24
Expedição de Outros documentos.
-
02/02/2017 16:24
Expedição de Outros documentos.
-
02/02/2017 16:08
Expedição de Outros documentos.
-
02/02/2017 16:01
Audiência admonitória realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/02/2017 16:30:00, 4ª Vara Cível.
-
09/12/2016 08:55
Juntada de Outros documentos
-
29/11/2016 15:13
Expedição de Outros documentos.
-
11/11/2016 11:22
Juntada de Outros documentos
-
11/11/2016 11:21
Juntada de Outros documentos
-
11/11/2016 11:21
Juntada de Outros documentos
-
11/11/2016 11:07
Juntada de Outros documentos
-
03/11/2016 13:56
Juntada de Outros documentos
-
03/11/2016 13:56
Juntada de Outros documentos
-
03/11/2016 13:56
Juntada de Outros documentos
-
03/11/2016 13:56
Juntada de Outros documentos
-
20/10/2016 15:30
Expedição de Outros documentos.
-
20/10/2016 15:30
Expedição de Outros documentos.
-
20/10/2016 15:30
Expedição de Outros documentos.
-
20/10/2016 15:30
Expedição de Outros documentos.
-
19/10/2016 14:46
Audiência admonitória realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/11/2016 15:00:00, 4ª Vara Cível.
-
30/09/2016 15:46
Juntada de Outros documentos
-
23/09/2016 09:04
Publicado ato_publicado em 23/09/2016.
-
22/09/2016 15:07
Expedida/Certificada
-
22/09/2016 14:54
Ato ordinatório
-
22/09/2016 14:52
Expedição de Certidão.
-
22/09/2016 14:52
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
31/08/2016 14:30
Expedição de Mandado.
-
28/06/2016 09:30
Juntada de Outros documentos
-
23/06/2016 10:27
Publicado ato_publicado em 23/06/2016.
-
22/06/2016 15:30
Expedida/Certificada
-
22/06/2016 08:41
Mero expediente
-
10/06/2016 09:00
Conclusos para despacho
-
10/06/2016 08:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/06/2016 10:27
Publicado ato_publicado em 07/06/2016.
-
06/06/2016 15:27
Expedida/Certificada
-
06/06/2016 12:26
Mero expediente
-
26/02/2016 16:36
Conclusos para despacho
-
26/02/2016 16:36
Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2016.
-
26/01/2016 11:07
Publicado ato_publicado em 26/01/2016.
-
25/01/2016 10:46
Expedida/Certificada
-
22/01/2016 11:42
Mero expediente
-
13/01/2016 10:50
Conclusos para despacho
-
05/11/2015 13:19
Juntada de Outros documentos
-
20/10/2015 10:42
Publicado ato_publicado em 20/10/2015.
-
19/10/2015 15:10
Expedida/Certificada
-
16/10/2015 10:45
Ato ordinatório
-
16/10/2015 10:42
Expedição de Edital.
-
09/07/2015 11:43
Publicado ato_publicado em 09/07/2015.
-
08/07/2015 15:30
Expedida/Certificada
-
07/07/2015 17:06
Mero expediente
-
06/07/2015 10:52
Juntada de Outros documentos
-
12/06/2015 11:11
Juntada de Outros documentos
-
07/04/2015 16:12
Conclusos para despacho
-
07/04/2015 16:11
Juntada de Outros documentos
-
07/04/2015 11:04
Publicado ato_publicado em 07/04/2015.
-
30/03/2015 09:58
Expedida/Certificada
-
26/03/2015 10:11
Mero expediente
-
30/01/2015 15:13
Juntada de Outros documentos
-
28/08/2014 10:33
Conclusos para decisão
-
28/08/2014 10:22
Juntada de Outros documentos
-
26/08/2014 16:40
Publicado ato_publicado em 26/08/2014.
-
25/08/2014 16:01
Expedida/Certificada
-
25/08/2014 11:08
Ato ordinatório
-
25/08/2014 11:08
Juntada de Outros documentos
-
04/08/2014 17:59
Juntada de Outros documentos
-
04/08/2014 17:59
Juntada de Outros documentos
-
09/07/2014 09:07
Publicado ato_publicado em 09/07/2014.
-
07/07/2014 14:12
Expedida/Certificada
-
02/07/2014 17:47
Outras Decisões
-
17/06/2014 08:27
Conclusos para despacho
-
17/06/2014 08:26
Juntada de Outros documentos
-
11/06/2014 09:21
Publicado ato_publicado em 11/06/2014.
-
10/06/2014 11:37
Expedida/Certificada
-
09/06/2014 14:11
Ato ordinatório
-
06/06/2014 17:35
Expedição de Certidão.
-
06/06/2014 17:35
Juntada de Outros documentos
-
21/05/2014 08:05
Expedição de Certidão.
-
21/03/2014 15:31
Expedição de Mandado.
-
28/02/2014 08:48
Publicado ato_publicado em 28/02/2014.
-
27/02/2014 11:29
Expedida/Certificada
-
21/02/2014 16:46
Mero expediente
-
17/02/2014 15:26
Conclusos para despacho
-
17/02/2014 10:48
Distribuído por prevenção
-
05/12/2013 11:29
Realizado cálculo de custas
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/02/2014
Ultima Atualização
18/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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