TJAC - 0702352-43.2024.8.01.0001
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica de Rio Branco
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/12/2024 10:57
Arquivado Definitivamente
-
18/12/2024 10:57
Arquivado Definitivamente
-
18/12/2024 10:56
Transitado em Julgado em 18/12/2024
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17/12/2024 14:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
17/12/2024 00:00
Intimação
ADV: WAGNER ALVARES DE SOUZA (OAB 3930/AC) Processo 0702352-43.2024.8.01.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Requerente: Rogerio Maia do Vale Queiro - Requerido: Município de Rio Branco - 1.
A Sentença de págs. 99/102 foi disponibilizada no Diário da Justiça no dia 02 de setembro de 2024, considerando-se publicada no primeiro dia útil subsequente, ou seja, 03 de setembro de 2024, e o prazo para interposição do Recurso encerrou no dia 18 de setembro de 2024, contudo o Recurso foi interposto tão somente em 24 de setembro de 2024, conforme atesta a Certidão de pág. 114.
Desse modo, patente a intempestividade do Recurso Cível interposto fora do prazo previsto no artigo 42, da Lei Federal nº 9.099/95. 2.
Sendo intempestivo o Recurso interposto pela parte Reclamante (págs.99/112), nego-lhe seguimento. 3.
Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. 4.
Intime-se. -
16/12/2024 11:53
Expedida/Certificada
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14/11/2024 15:37
Expedição de Certidão.
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14/11/2024 14:09
Enviar para publicação
-
13/11/2024 14:25
Outras Decisões
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25/09/2024 10:39
Conclusos para decisão
-
25/09/2024 10:39
Expedição de Certidão.
-
24/09/2024 20:06
Juntada de Petição de Apelação
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02/09/2024 09:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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30/08/2024 11:47
Expedida/Certificada
-
29/08/2024 15:44
Expedição de Certidão.
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29/08/2024 14:12
Enviar para publicação
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29/08/2024 10:01
Julgado improcedente o pedido
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19/06/2024 07:58
Conclusos para julgamento
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19/06/2024 07:55
Expedição de Certidão.
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10/06/2024 12:14
Classe retificada de 436 para 14695
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23/05/2024 08:46
Publicado ato_publicado em 23/05/2024.
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22/05/2024 11:52
Expedida/Certificada
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17/05/2024 12:18
Ato ordinatório
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13/05/2024 22:18
Juntada de Petição de contestação
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26/03/2024 08:26
Publicado ato_publicado em 26/03/2024.
-
25/03/2024 11:47
Expedida/Certificada
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25/03/2024 08:35
Expedição de Certidão.
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25/03/2024 07:01
Expedição de Mandado.
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25/03/2024 06:55
Enviar para publicação
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22/03/2024 15:16
Outras Decisões
-
18/03/2024 12:19
Conclusos para despacho
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15/03/2024 15:41
Expedição de Outros documentos.
-
15/03/2024 05:30
Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
-
15/03/2024 05:30
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
15/03/2024 05:30
Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
-
14/03/2024 08:49
Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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14/03/2024 08:29
Expedição de Certidão.
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26/02/2024 08:29
Publicado ato_publicado em 26/02/2024.
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23/02/2024 11:36
Expedida/Certificada
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19/02/2024 13:22
Declarada incompetência
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19/02/2024 11:15
Conclusos para despacho
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19/02/2024 11:14
Classe retificada de 436 para 14695
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19/02/2024 11:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/03/2024
Ultima Atualização
18/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Interlocutória • Arquivo
CARIMBO • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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