18/02/2025 13:54

Arquivado Definitivamente
18/02/2025 13:53

Arquivado Definitivamente
18/02/2025 13:52

Transitado em Julgado em 18/02/2025
18/02/2025 13:44

Expedição de Certidão.
27/12/2024 00:48

Expedição de Certidão.
17/12/2024 14:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Kaio Marcellus de Oliveira Pereira (OAB 35080/DF), Ricardo Ribas da Costa Berloffa (OAB 185064/SP) Processo 0703073-50.2022.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reclamante: Dayanne Cristiane Cacau de Araujo - Reclamado: Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação ¿ Ibfc, Estado do Acre - (...) 3.

Pelo exposto, julgo improcedente o pedido formulado pela parte Reclamante na petição inicial e extingo o processo com resolução do mérito, nos termos do inciso I do artigo 487 do Código de Processo Civil, c/c o artigo 27 da Lei Federal n. 12.153/2009. 4.

Sem custas processuais, em razão da isenção legal. 5.

Sem verbas de sucumbência (art. 55 da Lei Federal n. 9.099/95). 6.

Havendo recurso tempestivo, recebo-o no duplo efeito, e determino a disponibilização dos autos à Turma Recursal, após o decurso do prazo para resposta. 7.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos. 8.

Intime-se.
16/12/2024 19:56

Expedição de Certidão.
16/12/2024 11:53

Expedida/Certificada
16/12/2024 08:40

Enviar para publicação
15/12/2024 10:41

Julgado improcedente o pedido
08/10/2024 13:24

Expedição de Certidão.
08/10/2024 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2024 12:23

Conclusos para decisão
07/10/2024 11:18

Conclusos para julgamento
07/10/2024 10:47

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
13/09/2024 12:18

Expedição de Certidão.
13/09/2024 12:08

Processo Reativado
17/06/2024 13:52

Classe retificada de 436 para 14695
05/09/2023 01:20

Expedição de Certidão.
31/08/2023 12:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
31/08/2023 12:13

Expedição de Certidão.
29/08/2023 08:19

Publicado ato_publicado em 29/08/2023.
28/08/2023 11:16

Expedida/Certificada
25/08/2023 11:21

Expedição de Certidão.
25/08/2023 09:44

Enviar para publicação
25/08/2023 09:09

Outras Decisões
25/05/2023 14:21

Conclusos para julgamento
25/05/2023 14:21

Expedição de Certidão.
16/05/2023 11:14

Publicado ato_publicado em 16/05/2023.
15/05/2023 11:48

Expedida/Certificada
12/05/2023 13:55

Ato ordinatório
12/05/2023 13:51

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
08/05/2023 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2023 01:56

Expedição de Certidão.
27/04/2023 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2023 08:18

Publicado ato_publicado em 27/04/2023.
26/04/2023 11:51

Expedida/Certificada
25/04/2023 14:46

Expedição de Certidão.
25/04/2023 13:39

Enviar para publicação
25/04/2023 13:39

Juntada de Outros documentos
25/04/2023 13:38

Juntada de Outros documentos
25/04/2023 13:38

Juntada de Outros documentos
25/04/2023 13:35

Expedição de Certidão.
25/04/2023 13:28

Enviar para publicação
25/04/2023 12:05

Outras Decisões
24/04/2023 14:09

Conclusos para decisão
22/11/2022 13:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
10/10/2022 01:35

Expedição de Certidão.
30/09/2022 11:40

Expedição de Certidão.
30/09/2022 10:21

Publicado ato_publicado em 30/09/2022.
29/09/2022 11:45

Expedida/Certificada
29/09/2022 09:39

Expedição de Certidão.
29/09/2022 08:21

Enviar para publicação
28/09/2022 20:33

Outras Decisões
07/07/2022 15:51

Conclusos para julgamento
07/07/2022 10:53

Juntada de Petição de Réplica
30/06/2022 12:05

Juntada de Petição de contestação
30/06/2022 12:04

Juntada de Petição de petição inicial
30/05/2022 18:20

Juntada de Petição de contestação
29/05/2022 00:49

Expedição de Certidão.
19/05/2022 09:14

Publicado ato_publicado em 19/05/2022.
18/05/2022 19:43

Expedição de Certidão.
18/05/2022 11:47

Expedida/Certificada
18/05/2022 07:45

Juntada de Outros documentos
18/05/2022 07:44

Expedição de Carta.
18/05/2022 07:39

Expedição de Mandado.
18/05/2022 07:37

Enviar para publicação
17/05/2022 10:25

Outras Decisões
16/05/2022 07:41

Conclusos para decisão
13/05/2022 19:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2022

Ultima Atualização
18/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CARIMBO • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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