TJAC - 0702567-97.2016.8.01.0001

1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Rio Branco

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Polo Ativo

Partes

ELIESER OLIVEIRA DA SILVA

CPF *03.***.*70-00

Advogados

RODRIGO DE ARAUJO LIMA

OAB: 278945/DF

CPF *54.***.*62-72

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO ACRE - PROCURADORIA GERAL

CNPJ: 63.606.479/0001-24

ESTADO DO ACRE

CNPJ: 04.034.484/0001-40

Advogados

LEANDRO RODRIGUES POSTIGO MAIA

OAB: 2808/AC

CPF *71.***.*03-55

LUIZ ROGERIO AMARAL COLTURATO

OAB: 2920/AC

CPF *02.***.*04-52

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/06/2025 09:00

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2025 13:01

    Mero expediente

  • 21/03/2025 11:09

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2025 11:07

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2025 10:49

    Juntada de Outros documentos

  • 20/03/2025 08:59

    Juntada de Certidão

  • 26/02/2025 13:23

    Publicado ato_publicado em 26/02/2025.

  • 21/02/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Rodrigo de Araújo Lima (OAB 3461/AC) Processo 0702567-97.2016.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Credor: Elieser Oliveira da Silva - Devedor: SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ - Trata-se de embargos de declaração opostos às pp. 626/635, sob a alegação de omissão no julgado.

    Analisando os autos, verifica-se que não há omissão a ser sanada, uma vez que a decisão embargada abordou adequadamente as questões suscitadas.

    Ressalte-se que os embargos de declaração não se prestam ao reexame do mérito da decisão, devendo ser rejeitados quando utilizados com essa finalidade.

    Diante do exposto, rejeito os embargos de declaração opostos, por inexistir omissão no julgado e por não ser possível o reexame do mérito.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

  • 20/02/2025 12:23

    Expedida/Certificada

  • 19/02/2025 16:08

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 28/01/2025 13:43

    Publicado ato_publicado em 28/01/2025.

  • 24/12/2024 00:27

    Expedição de Certidão.

  • 23/12/2024 10:01

    Conclusos para despacho

  • 19/12/2024 11:20

    Juntada de Petição de petição inicial

  • 16/12/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Rodrigo de Araújo Lima (OAB 3461/AC), Luiz Rogerio Amaral Colturato (OAB 2920/AC) Processo 0702567-97.2016.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Credor: Elieser Oliveira da Silva - Devedor: SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ - Determino a intimação do Estado do Acre para que, no prazo de 5 (cinco) dias, apresente suas manifestações e eventuais contrariedades em relação aos embargos de declaração interpostos.

  • 13/12/2024 11:56

    Expedida/Certificada

  • 13/12/2024 08:54

    Expedição de Certidão.

  • 09/12/2024 11:26

    Mero expediente

  • 02/10/2024 08:57

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2024 00:04

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2024 08:41

    Conclusos para despacho

  • 24/09/2024 14:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/09/2024 11:50

    Publicado ato_publicado em 18/09/2024.

  • 18/09/2024 07:14

    Expedição de Certidão.

  • 17/09/2024 12:07

    Expedida/Certificada

  • 17/09/2024 11:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/09/2024 08:22

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 16/09/2024 13:22

    Ato ordinatório

  • 05/08/2024 10:46

    Conclusos para despacho

  • 05/08/2024 10:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/06/2024 01:37

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2024 11:09

    Publicado ato_publicado em 19/06/2024.

  • 18/06/2024 11:26

    Expedida/Certificada

  • 17/06/2024 17:31

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2024 16:05

    Expedição de Mandado.

  • 17/06/2024 09:20

    Mero expediente

  • 08/05/2024 06:50

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2024 03:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/05/2024 12:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/03/2024 13:47

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2023 14:38

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2023 09:35

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2023 10:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/07/2023 00:45

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2023 10:59

    Expedida/Certificada

  • 13/07/2023 12:12

    Expedida/Certificada

  • 13/07/2023 10:35

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2023 09:13

    Ato ordinatório

  • 13/07/2023 09:05

    Ato ordinatório

  • 13/07/2023 08:59

    Juntada de Outros documentos

  • 30/05/2023 09:45

    Expedição de Certidão.

  • 30/03/2023 09:15

    Expedição de Certidão.

  • 22/12/2022 09:40

    Publicado ato_publicado em 22/12/2022.

  • 19/12/2022 12:24

    Expedida/Certificada

  • 16/12/2022 09:46

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 22/09/2022 13:01

    Conclusos para despacho

  • 22/09/2022 10:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2022 01:38

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2022 08:16

    Expedida/Certificada

  • 04/08/2022 11:35

    Expedida/Certificada

  • 04/08/2022 11:03

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2022 09:45

    Expedição de Mandado.

  • 04/08/2022 08:37

    Mero expediente

  • 25/04/2022 12:54

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2022 12:53

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2022 12:15

    Expedida/Certificada

  • 03/04/2022 20:05

    Mero expediente

  • 30/03/2022 10:17

    Conclusos para decisão

  • 29/03/2022 12:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/03/2022 10:39

    Expedida/Certificada

  • 24/03/2022 13:49

    Mero expediente

  • 07/02/2022 07:23

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2022 07:22

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2021 07:50

    Expedição de Certidão.

  • 03/12/2021 07:27

    Publicado ato_publicado em 03/12/2021.

  • 02/12/2021 11:16

    Expedida/Certificada

  • 30/11/2021 19:10

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2021 11:03

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 07/10/2021 17:24

    Conclusos para despacho

  • 07/10/2021 17:23

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2021 07:44

    Expedida/Certificada

  • 23/08/2021 21:05

    Expedida/Certificada

  • 16/08/2021 09:17

    Determinada Requisição de Informações

  • 27/07/2021 09:47

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2021 12:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/07/2021 07:53

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2021 09:05

    Expedida/Certificada

  • 09/07/2021 19:10

    Expedição de Certidão.

  • 09/07/2021 15:01

    Expedida/Certificada

  • 09/07/2021 07:57

    Ato ordinatório

  • 08/07/2021 11:37

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 08/06/2021 13:28

    Conclusos para despacho

  • 08/06/2021 13:27

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2021 09:47

    Publicado ato_publicado em 31/03/2021.

  • 29/03/2021 17:45

    Expedida/Certificada

  • 29/03/2021 08:45

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 22/03/2021 07:30

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2021 09:41

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2021 16:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/03/2021 12:57

    Publicado ato_publicado em 15/03/2021.

  • 12/03/2021 12:06

    Expedida/Certificada

  • 11/03/2021 19:25

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2021 10:26

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 03/12/2020 09:14

    Conclusos para despacho

  • 03/12/2020 09:12

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2020 11:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/09/2020 07:22

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2020 09:14

    Publicado ato_publicado em 14/09/2020.

  • 11/09/2020 19:03

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2020 15:05

    Expedida/Certificada

  • 11/09/2020 11:27

    Ato ordinatório

  • 11/09/2020 11:23

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2020 08:34

    Outras Decisões

  • 21/08/2020 15:34

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2020 15:32

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 7, classe_nova: 156

  • 21/08/2020 15:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/07/2020 13:22

    Expedida/Certificada

  • 27/07/2020 15:11

    Expedida/Certificada

  • 27/07/2020 08:14

    Mero expediente

  • 20/07/2020 12:43

    Conclusos para despacho

  • 20/07/2020 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/06/2020 08:49

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2020 08:19

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2020 10:49

    Publicado ato_publicado em 23/04/2020.

  • 20/04/2020 11:26

    Expedida/Certificada

  • 17/04/2020 19:27

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2020 11:22

    Ato ordinatório

  • 16/04/2020 11:26

    Mero expediente

  • 16/04/2020 09:01

    Conclusos para despacho

  • 16/04/2020 08:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/04/2020 08:57

    Processo Reativado

  • 16/04/2020 08:56

    Processo Reativado

  • 18/03/2020 12:57

    Recebidos os autos

  • 31/01/2018 11:05

    Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

  • 31/01/2018 11:04

    Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

  • 31/01/2018 11:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/01/2018 09:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/01/2018 09:14

    Publicado ato_publicado em 18/01/2018.

  • 17/01/2018 14:35

    Expedida/Certificada

  • 16/01/2018 10:17

    Mero expediente

  • 20/11/2017 08:01

    Conclusos para despacho

  • 20/11/2017 08:01

    Expedição de Certidão.

  • 20/11/2017 07:38

    Juntada de Outros documentos

  • 13/10/2017 19:27

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2017 09:36

    Publicado ato_publicado em 03/10/2017.

  • 02/10/2017 13:48

    Expedida/Certificada

  • 02/10/2017 13:29

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2017 09:11

    Outras Decisões

  • 14/08/2017 21:15

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2017 14:07

    Conclusos para decisão

  • 14/08/2017 14:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/07/2017 13:25

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2017 08:35

    Mero expediente

  • 07/06/2017 09:16

    Conclusos para despacho

  • 07/06/2017 09:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/05/2017 08:28

    Publicado ato_publicado em 31/05/2017.

  • 30/05/2017 15:30

    Expedida/Certificada

  • 29/05/2017 09:39

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 18/05/2017 10:53

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2017 10:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/05/2017 10:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/05/2017 09:05

    Publicado ato_publicado em 10/05/2017.

  • 09/05/2017 14:31

    Expedida/Certificada

  • 09/05/2017 09:01

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 20/04/2017 12:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/11/2016 15:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/08/2016 14:18

    Juntada de Outros documentos

  • 30/06/2016 13:01

    Conclusos para julgamento

  • 29/06/2016 16:13

    Conclusos para decisão

  • 29/06/2016 16:12

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2016 11:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/06/2016 08:49

    Publicado ato_publicado em 21/06/2016.

  • 20/06/2016 13:40

    Expedida/Certificada

  • 14/06/2016 11:10

    Mero expediente

  • 08/06/2016 11:35

    Conclusos para decisão

  • 08/06/2016 11:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/05/2016 09:18

    Publicado ato_publicado em 25/05/2016.

  • 24/05/2016 14:13

    Expedida/Certificada

  • 24/05/2016 12:39

    Ato ordinatório

  • 24/05/2016 12:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/05/2016 12:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2016 15:25

    Juntada de Outros documentos

  • 25/04/2016 17:18

    Juntada de Outros documentos

  • 15/04/2016 08:23

    Publicado ato_publicado em 15/04/2016.

  • 14/04/2016 14:08

    Expedida/Certificada

  • 13/04/2016 16:25

    Expedição de Certidão.

  • 13/04/2016 10:45

    Outras Decisões

  • 28/03/2016 16:19

    Realizado cálculo de custas

  • 16/03/2016 08:20

    Conclusos para despacho

  • 15/03/2016 17:25

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2016

Ultima Atualização
21/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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