27/05/2025 07:35

Expedição de Ofício.
03/05/2025 00:34

Expedição de Certidão.
23/04/2025 09:37

Publicado ato_publicado em 23/04/2025.
23/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Alexa Cristina Pinheiro Rocha da Silva (OAB 3224/RO) Processo 0708083-54.2023.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Raimunda Barroso do Nascimento - Trata-se de Recurso de Apelação.

Considerando as informações dispostas pela Defensora Pública que assiste a parte autora, de que não houve intimação pessoal da Defensora, mas apenas da parte assistida, exerço o juízo de retratação positivo, reformando a sentença proferida (fls. 121/129) para que se dê continuidade ao presente feito.

Defiro o pedido de expedição de ofício à Vara de Execução Penal para informação de endereço atualizado do réu André Moura do Nascimento, CPF: *89.***.*95-00.

Vindo aos autos a resposta ao Ofício, intime-se a parte autora para promoção do feito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.
22/04/2025 09:42

Expedida/Certificada
22/04/2025 09:17

Expedição de Certidão.
16/04/2025 10:50

deferimento
14/04/2025 09:42

Conclusos para decisão
14/04/2025 09:36

Expedição de Certidão.
09/04/2025 15:15

Juntada de Petição de Apelação
26/02/2025 10:38

Publicado ato_publicado em 26/02/2025.
25/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Alexa Cristina Pinheiro Rocha da Silva (OAB 3224/RO) Processo 0708083-54.2023.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Raimunda Barroso do Nascimento - Requerido: Francisco Edson Oliveira dos Santos, André Moura do Nascimento - Diante da insurgência da Defensora Pública quanto ao erro de prazo para ciência da sentença de fls. 121/129, salientando que não foi dado prazo algum para manifestação, conforme se vê às fls. 130.

E, ainda, a fim de evitar nulidade processual, determino a renovação da intimação via portal da referida sentença, devendo ser observado o prazo em dobro para Defensoria Pública, no caso 30 (trinta) dias.

Intime-se.

Cumpra-se com brevidade.
24/02/2025 18:17

Expedição de Certidão.
24/02/2025 17:53

Expedição de Certidão.
22/02/2025 00:26

Expedição de Certidão.
11/02/2025 15:23

Expedição de Certidão.
11/02/2025 14:53

Expedição de Certidão.
11/02/2025 14:17

Expedição de Mandado.
10/02/2025 15:58

Outras Decisões
05/02/2025 10:47

Conclusos para despacho
05/02/2025 10:47

Processo Reativado
31/01/2025 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2024 12:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Alexa Cristina Pinheiro Rocha da Silva (OAB 3224/RO) Processo 0708083-54.2023.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Raimunda Barroso do Nascimento - Requerido: Francisco Edson Oliveira dos Santos, André Moura do Nascimento - [...] Pelo exposto, declaro extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, IV, do CPC, por ausência de pressupostos de constituiçãoe de desenvolvimento válido e regular do processo, consubstanciada na falta citação.

Sem recolhimento de custas, uma vez que a autora é beneficiária da gratuidade da justiça.

Arquive-se independentemente do trânsito em julgado, em razão de se tratar de sentença sem resolução de mérito.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.
13/12/2024 16:20

Expedida/Certificada
13/12/2024 11:48

Arquivado Definitivamente
13/12/2024 11:45

Expedição de Certidão.
13/12/2024 07:39

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu
04/12/2024 14:00

Conclusos para julgamento
02/12/2024 08:12

Juntada de Outros documentos
01/11/2024 11:30

Expedição de Carta.
31/10/2024 16:41

Ato ordinatório
31/10/2024 16:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/10/2024 08:47

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/09/2024 07:23

Expedição de Mandado.
10/09/2024 09:39

Publicado ato_publicado em 10/09/2024.
03/09/2024 08:38

Expedição de Certidão.
03/09/2024 07:08

Expedição de Certidão.
29/08/2024 16:30

Mero expediente
23/08/2024 12:45

Conclusos para despacho
22/08/2024 03:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2024 00:16

Expedição de Certidão.
08/08/2024 09:30

Publicado ato_publicado em 08/08/2024.
06/08/2024 14:00

Expedição de Certidão.
06/08/2024 13:01

Expedição de Certidão.
06/08/2024 12:47

Ato ordinatório
05/08/2024 14:54

Ato ordinatório
05/08/2024 14:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/08/2024 14:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/08/2024 14:51

Juntada de Mandado
14/07/2024 17:35

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/07/2024 07:31

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/07/2024 14:39

Expedição de Mandado.
11/07/2024 14:30

Expedição de Mandado.
08/07/2024 13:27

Expedição de Certidão.
03/07/2024 08:43

Publicado ato_publicado em 03/07/2024.
01/07/2024 20:32

Expedição de Certidão.
01/07/2024 19:20

Expedição de Certidão.
01/07/2024 17:22

Outras Decisões
25/06/2024 13:57

Conclusos para despacho
12/04/2024 09:59

Juntada de Outros documentos
12/04/2024 09:51

Expedição de Ofício.
24/01/2024 09:55

Juntada de Outros documentos
24/01/2024 09:16

Expedição de Ofício.
04/12/2023 00:40

Expedição de Certidão.
24/11/2023 09:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/11/2023 11:33

Expedida/Certificada
23/11/2023 11:05

Expedição de Certidão.
22/11/2023 14:49

Outras Decisões
02/10/2023 10:03

Conclusos para decisão
29/09/2023 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2023 00:48

Expedição de Certidão.
21/08/2023 13:36

Expedição de Certidão.
21/08/2023 12:15

Ato ordinatório
02/08/2023 08:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/07/2023 09:36

Infrutífera
13/07/2023 09:51

Juntada de Certidão
11/07/2023 11:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/07/2023 07:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2023 00:33

Expedição de Certidão.
29/06/2023 10:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/06/2023 10:52

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/06/2023 11:10

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/06/2023 11:04

Expedida/Certificada
23/06/2023 10:34

Expedição de Certidão.
23/06/2023 10:29

Expedição de Mandado.
23/06/2023 10:28

Expedição de Mandado.
23/06/2023 09:02

Expedição de Mandado.
22/06/2023 15:43

Classe retificada de 1707 para 7
21/06/2023 20:03

Não Concedida a Medida Liminar
20/06/2023 11:13

Audiência do art. 334 CPC conduzida por dirigida_por realizada para data_hora local. .
20/06/2023 08:40

Conclusos para despacho
20/06/2023 08:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2023

Ultima Atualização
23/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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