28/12/2024 00:21

Expedição de Certidão.
18/12/2024 09:34

Juntada de Certidão
18/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Nilo Trindade Braga Santana (OAB 4903/AC) Processo 0711960-80.2015.8.01.0001 - Execução Fiscal - Devedor: Transportadora RD Ltda - ME (Transrd) - Considerando que a parte executada foi citada por aviso de recebimento (p. 6), mas não se fez representar nos autos e tampouco cumpriu o dever de declinar o endereço residencial ou profissional onde receberia as intimações, não mantendo atualizada essa informação (CPC, art. 77, V), presumem-se válidas as intimações endereçadas ao logradouro onde a parte foi efetivamente citada, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, uma vez que a modificação temporária ou definitiva não foi devidamente comunicada ao Juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço (CPC, art. 274, parágrafo único).

Assim, à vista da certidão de p. 87, reputo intimada a parte executada para pagamento das custas processuais e determino à Secretaria que adote as providências constantes do art. 9º da Instrução Normativa nº 4 de 6 de junho de 2016 da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Acre.
17/12/2024 12:19

Arquivado Definitivamente
17/12/2024 12:16

Arquivado Definitivamente
17/12/2024 12:14

Expedição de Certidão.
17/12/2024 12:07

Expedição de Certidão.
17/12/2024 08:17

Expedida/Certificada
16/12/2024 11:12

Recebidos os autos
16/12/2024 11:12

Mero expediente
12/12/2024 23:08

Conclusos para despacho
12/12/2024 23:07

Expedição de Certidão.
12/12/2024 23:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/09/2024 08:44

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/09/2024 11:27

Expedição de Mandado.
25/09/2024 11:21

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)
07/08/2024 16:35

Expedição de Carta.
01/07/2024 14:52

Recebidos os autos
01/07/2024 14:52

Remetidos os autos da Contadoria
01/07/2024 10:50

Juntada de Outros documentos
01/07/2024 10:49

Realizado cálculo de custas
28/06/2024 14:51

Recebidos os Autos pela Contadoria
28/06/2024 14:49

Expedição de Certidão.
28/06/2024 14:44

Transitado em Julgado em 28/06/2024
16/05/2024 09:11

Juntada de Outros documentos
24/10/2023 13:41

Publicado ato_publicado em 24/10/2023.
23/10/2023 12:20

Expedida/Certificada
16/10/2023 10:10

Expedição de Certidão.
13/10/2023 11:41

Recebidos os autos
13/10/2023 11:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
06/09/2023 08:52

Conclusos para julgamento
14/07/2023 00:30

Expedição de Certidão.
06/07/2023 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2023 10:03

Publicado ato_publicado em 05/07/2023.
04/07/2023 08:37

Juntada de Outros documentos
03/07/2023 10:04

Expedição de Certidão.
03/07/2023 10:04

Expedida/Certificada
28/06/2023 12:01

Recebidos os autos
28/06/2023 12:01

Execução frustrada
27/03/2023 13:42

Conclusos para decisão
03/09/2022 00:50

Expedição de Certidão.
25/08/2022 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2022 18:32

Expedição de Certidão.
23/08/2022 17:19

Ato ordinatório
19/04/2022 08:05

Expedição de Certidão.
19/04/2022 08:04

Expedição de Certidão.
11/04/2022 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2022 08:01

Expedição de Certidão.
08/04/2022 20:15

Expedição de Certidão.
08/04/2022 20:15

Expedição de Certidão.
08/04/2022 14:15

Ato ordinatório
31/03/2022 18:21

Expedição de Certidão.
15/12/2021 21:24

Expedição de Certidão.
12/07/2021 10:22

Recebidos os autos
12/07/2021 10:22

Determinada a quebra do sigilo fiscal
22/01/2020 10:02

Conclusos para decisão
13/12/2019 11:50

Juntada de Outros documentos
02/11/2019 00:43

Expedição de Certidão.
02/11/2019 00:43

Expedição de Certidão.
02/11/2019 00:42

Expedição de Certidão.
23/10/2019 11:53

Publicado ato_publicado em 23/10/2019.
22/10/2019 10:27

Expedição de Certidão.
22/10/2019 10:27

Expedição de Certidão.
22/10/2019 10:25

Expedição de Certidão.
22/10/2019 08:11

Expedida/Certificada
22/10/2019 07:40

Ato ordinatório
16/10/2019 11:49

Ato ordinatório
16/10/2019 11:44

Juntada de Outros documentos
14/10/2019 16:18

Juntada de Outros documentos
14/10/2019 16:18

Outras Decisões
14/08/2019 11:07

Recebidos os autos
16/05/2019 10:47

Juntada de Outros documentos
21/02/2019 12:16

Conclusos para decisão
21/02/2019 12:13

Juntada de Outros documentos
12/11/2018 10:05

Juntada de Outros documentos
06/11/2018 11:51

Expedição de Outros documentos.
06/11/2018 07:30

Expedição de Certidão.
24/10/2018 12:52

Juntada de Outros documentos
16/10/2018 19:41

Expedição de Certidão.
10/10/2018 12:28

Expedição de Mandado.
10/10/2018 12:28

Expedição de Certidão.
09/10/2018 09:51

Audiência admonitória realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/11/2018 09:50:00, 2ª Vara de Fazenda Pública de Rio Branco.
08/10/2018 18:30

Publicado ato_publicado em 08/10/2018.
05/10/2018 16:22

Expedição de Certidão.
05/10/2018 14:54

Expedida/Certificada
05/10/2018 12:44

Recebidos os autos
05/10/2018 12:44

Mero expediente
30/07/2018 11:48

Conclusos para decisão
29/05/2018 08:58

Juntada de Outros documentos
21/05/2018 21:41

Expedição de Certidão.
10/05/2018 19:29

Expedição de Certidão.
10/05/2018 15:30

Ato ordinatório
26/02/2018 15:20

Publicado ato_publicado em 26/02/2018.
21/02/2018 14:46

Expedida/Certificada
02/02/2018 19:44

Ato ordinatório
11/10/2017 17:20

Expedição de Certidão.
12/07/2017 12:04

Publicado ato_publicado em 12/07/2017.
10/07/2017 15:52

Expedida/Certificada
10/07/2017 14:07

Ato ordinatório
10/07/2017 14:06

Expedição de Certidão.
18/11/2016 14:10

Juntada de Outros documentos
26/08/2016 08:56

Expedição de Outros documentos.
09/03/2016 16:00

Publicado ato_publicado em 09/03/2016.
07/03/2016 17:06

Expedida/Certificada
16/02/2016 10:33

Mero expediente
01/02/2016 10:08

Conclusos para decisão
10/11/2015 09:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2015

Ultima Atualização
28/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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