22/05/2025 05:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 11:44

Arquivado Definitivamente
20/02/2025 11:44

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 11:43

Transitado em Julgado em 20/02/2025
05/02/2025 12:20

Juntada de Mandado
30/01/2025 20:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/01/2025 08:09

Expedição de Mandado.
25/11/2024 10:18

Expedição de Certidão.
05/11/2024 09:01

Publicado ato_publicado em 05/11/2024.
05/11/2024 00:08

Intimação

ADV: Wilker Bauher Vieira Lopes (OAB 29320/GO) Processo 0000745-06.2024.8.01.0011 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reclamante: Francisco Carlos da Silva - Reclamado: Telefônica Brasil S/A -

III - DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos iniciais para: a) DECLARAR a inexigibilidade parcial dos débitos constantes das faturas nº 55242607 e 56856522, reconhecendo como devido apenas o valor de R$40,00 para cada fatura, totalizando R$80,00; b) JULGAR IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais; c) JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido contraposto para condenar o autor ao pagamento de R$80,00 (oitenta reais) à requerida, referente aos meses de agosto e setembro/2024, com correção monetária pelo INPC a partir do vencimento de cada fatura e juros de mora de 1% ao mês a partir da citação.

Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.

Após o trânsito em julgado, não havendo requerimentos, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
04/11/2024 10:38

Expedida/Certificada
31/10/2024 21:08

Recebidos os autos
31/10/2024 21:08

Julgado procedente em parte do pedido
31/10/2024 10:57

Conclusos para julgamento
31/10/2024 10:52

Infrutífera
23/10/2024 12:16

Juntada de Petição de contestação
22/10/2024 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2024 14:35

Expedição de Certidão.
11/09/2024 13:34

Expedição de Mandado.
11/09/2024 13:32

Ato ordinatório
10/09/2024 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2024 13:29

Juntada de Outros documentos
09/09/2024 12:35

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 31/10/2024 10:45:00, Vara Cível - Juizado Especial.
09/09/2024 12:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2024

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CARIMBO • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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