TJAC - 0003296-34.1997.8.01.0001
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Rio Branco
Polo Ativo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
13/03/2025 09:01
Arquivado Definitivamente
-
13/03/2025 08:59
Expedição de Outros documentos.
-
25/02/2025 13:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/02/2025 13:27
Juntada de Ofício
-
25/02/2025 13:27
Juntada de Outros documentos
-
25/02/2025 13:27
Juntada de Outros documentos
-
28/01/2025 13:26
Publicado ato_publicado em 28/01/2025.
-
28/12/2024 00:14
Expedição de Certidão.
-
18/12/2024 00:00
Intimação
ADV: WALTER LUIZ MOREIRA MAIA (OAB 3891/AC), Thiago Torres de Almeida (OAB 4199/AC), Daniel da Cruz Gouveia (OAB 6275/AC) Processo 0003296-34.1997.8.01.0001 - Execução Fiscal - Credor: Estado do Acre - Devedor: P.
C.
Bispo Distribuidora de Generos Alimenticios Em Geral - P.
C.
BISPO, devidamente qualificada nos autos da execução fiscal em epígrafe, movida pelo ESTADO DO ACRE, requer o desarquivamento do feito para que se proceda à baixa do bloqueio RENAJUD incidente sobre o veículo GM/CELTA 29 SUPER, cor cinza, placa KXO-0625, conforme p. 164 dos autos, alegando que a pendência persiste, apesar da extinção do processo nos termos da sentença de fls. 218.
Analisando os autos, constata-se que, de fato, a restrição sobre o veículo mencionado permanece ativo, mesmo após a extinção da lide.
Assim, para dar cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, torna-se necessária a baixa da restrição.
Ate o exposto, DEFIRO o pedido formulado pela executada para proceder a baixa da penhora sobre o veículo GM/CELTA 29 SUPER, cor cinza, placa KXO-0625, conforme consta em p. 164, via RENAJUD. -
17/12/2024 11:51
Expedida/Certificada
-
17/12/2024 10:54
Expedição de Certidão.
-
11/12/2024 11:04
Recebidos os autos
-
11/12/2024 11:04
Decisão Interlocutória de Mérito
-
10/12/2024 08:50
Juntada de Outros documentos
-
04/10/2024 08:28
Conclusos para despacho
-
04/10/2024 08:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/10/2024 08:26
Processo Reativado
-
03/07/2018 11:08
Arquivado Definitivamente
-
03/07/2018 11:08
Expedição de Outros documentos.
-
03/07/2018 11:07
Transitado em Julgado em 03/07/2018
-
14/05/2018 09:21
Publicado ato_publicado em 14/05/2018.
-
11/05/2018 14:51
Expedida/Certificada
-
10/05/2018 10:57
Recebidos os autos
-
10/05/2018 10:56
Extinto o processo por desistência
-
17/04/2018 15:28
Conclusos para julgamento
-
17/04/2018 14:24
Juntada de Outros documentos
-
02/04/2018 20:43
Expedição de Certidão.
-
20/03/2018 16:24
Expedição de Certidão.
-
25/01/2018 09:21
Publicado ato_publicado em 25/01/2018.
-
24/01/2018 14:28
Expedida/Certificada
-
20/11/2017 07:50
Recebidos os autos
-
20/11/2017 07:50
Mero expediente
-
13/09/2017 08:07
Conclusos para despacho
-
13/09/2017 07:25
Juntada de Outros documentos
-
29/08/2017 09:02
Expedição de Certidão.
-
18/08/2017 10:17
Expedição de Certidão.
-
16/08/2017 07:31
Recebidos os autos
-
16/08/2017 07:31
Mero expediente
-
05/07/2017 13:30
Conclusos para despacho
-
05/07/2017 13:29
Juntada de Outros documentos
-
05/07/2017 13:29
Expedição de Certidão.
-
26/06/2017 11:08
Juntada de Outros documentos
-
26/06/2017 10:49
Juntada de Aviso de Recebimento
-
23/06/2017 11:12
Juntada de Outros documentos
-
23/06/2017 11:11
Juntada de Outros documentos
-
01/06/2017 08:06
Expedição de Certidão.
-
31/05/2017 11:25
Expedição de Outros documentos.
-
31/05/2017 10:39
Expedição de Mandado.
-
03/04/2017 09:44
Publicado ato_publicado em 03/04/2017.
-
31/03/2017 14:22
Expedida/Certificada
-
16/03/2017 08:39
Recebidos os autos
-
16/03/2017 08:39
Outras Decisões
-
22/07/2016 14:45
Conclusos para decisão
-
19/07/2016 10:03
Juntada de Outros documentos
-
11/07/2016 09:54
Publicado ato_publicado em 11/07/2016.
-
08/07/2016 14:10
Expedida/Certificada
-
30/06/2016 10:42
Recebidos os autos
-
30/06/2016 10:42
Mero expediente
-
13/05/2016 09:03
Conclusos para despacho
-
13/05/2016 09:00
Expedição de Certidão.
-
13/05/2016 08:55
Juntada de Outros documentos
-
24/11/2015 09:15
Publicado ato_publicado em 24/11/2015.
-
23/11/2015 14:43
Expedida/Certificada
-
26/10/2015 10:46
Recebidos os autos
-
26/10/2015 10:46
Mero expediente
-
28/08/2015 17:01
Conclusos para despacho
-
28/08/2015 17:01
Juntada de Outros documentos
-
24/08/2015 09:16
Publicado ato_publicado em 24/08/2015.
-
21/08/2015 11:07
Expedida/Certificada
-
20/08/2015 16:02
Ato ordinatório
-
20/08/2015 16:00
Expedição de Certidão.
-
20/08/2015 16:00
Juntada de Outros documentos
-
01/06/2015 15:23
Expedição de Certidão.
-
08/05/2015 12:10
Expedição de Mandado.
-
01/09/2014 12:27
Recebidos os autos
-
01/09/2014 12:27
Mero expediente
-
19/08/2014 12:21
Conclusos para despacho
-
18/08/2014 16:34
Juntada de Outros documentos
-
18/08/2014 16:34
Juntada de Outros documentos
-
07/08/2014 09:00
Publicado ato_publicado em 07/08/2014.
-
05/08/2014 15:54
Expedida/Certificada
-
28/07/2014 12:05
Recebidos os autos
-
28/07/2014 12:05
Outras Decisões
-
30/10/2013 12:00
Conclusos para decisão
-
10/10/2013 12:00
Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
-
10/10/2013 12:00
Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
-
18/09/2013 12:00
Expedição de Certidão.
-
02/04/2013 12:00
Publicado ato_publicado em 02/04/2013.
-
01/04/2013 12:00
Expedida/Certificada
-
27/03/2013 12:00
Somente Publicar
-
27/03/2013 12:00
Mero expediente
-
22/02/2013 12:00
Conclusos para despacho
-
22/02/2013 12:00
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
22/02/2013 12:00
Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
-
22/02/2013 12:00
Desapensado do processo numero_do_processo
-
07/02/2013 12:00
Expedição de Certidão.
-
07/02/2013 12:00
Expedição de Certidão.
-
17/08/2012 12:00
Outras Decisões
-
27/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
27/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
27/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
27/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
27/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
27/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
27/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
27/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
27/06/2012 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
27/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
27/06/2012 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
27/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
27/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
27/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
27/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
27/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
27/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
27/06/2012 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
27/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
27/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
27/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
27/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
27/06/2012 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
27/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
27/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
27/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
27/06/2012 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
27/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
27/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
27/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
27/06/2012 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
27/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
27/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
27/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
27/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
27/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
27/06/2012 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
27/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
27/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
27/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
27/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
27/06/2012 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
27/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
27/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
27/06/2012 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
27/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
27/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
27/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
27/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
27/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
27/06/2012 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
27/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
27/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
27/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
27/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
27/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
27/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
27/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
27/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
27/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
27/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
27/06/2012 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
27/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
27/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
27/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
27/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
27/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
27/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
27/06/2012 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
27/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
27/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
27/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
27/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
27/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
27/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
27/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
27/06/2012 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
27/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
27/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
27/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
27/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
27/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
27/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
27/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
27/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
27/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
27/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
27/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
27/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
27/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
27/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
27/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
27/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
27/06/2012 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
16/02/2012 12:00
Recebidos os autos
-
12/12/2011 12:00
Recebidos os autos
-
16/11/2011 12:00
Recebidos os autos
-
05/11/2011 12:00
Expedição de Outros documentos.
-
04/02/2011 12:00
Recebidos os autos
-
30/09/2009 12:00
Recebidos os autos
-
21/09/2009 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/09/2009 12:00
Recebidos os autos
-
11/09/2009 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/09/2009 12:00
Recebidos os autos
-
21/08/2009 12:00
Expedição de Certidão.
-
21/08/2009 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/08/2009 12:00
Expedição de Certidão.
-
31/07/2009 12:00
Expedição de Ofício.
-
14/07/2009 12:00
Recebimento em Cartório
-
24/06/2009 12:00
Expedição de Certidão.
-
17/06/2009 12:00
Decisão interlocutória
-
06/10/2008 12:00
Despacho de mero expediente
-
06/10/2008 12:00
Recebimento em Cartório
-
02/10/2008 12:00
Expedição de Outros documentos.
-
02/10/2008 12:00
Conclusos para decisão
-
02/10/2008 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/09/2008 12:00
Recebimento em Cartório
-
23/09/2008 12:00
Autos entregues em carga ao .
-
23/09/2008 12:00
Recebimento em Cartório
-
16/09/2008 12:00
Processo Reativado
-
05/12/2007 12:00
Processo remetido ao Arquivo Provisório
-
03/12/2007 12:00
Expedição de Certidão.
-
05/10/2007 12:00
Decisão interlocutória
-
24/08/2007 12:00
Conclusos para decisão
-
16/08/2007 12:00
Recebimento em Cartório
-
08/08/2007 12:00
Autos entregues em carga ao .
-
13/04/2007 12:00
Despacho de mero expediente
-
16/03/2007 12:00
Conclusos para decisão
-
15/03/2007 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/03/2007 12:00
Recebimento em Cartório
-
02/03/2007 12:00
Autos entregues em carga ao .
-
06/02/2007 12:00
Expedição de Certidão.
-
23/12/2006 12:00
Prazo alterado pelo ajuste na Tabela de Feriado
-
15/12/2006 12:00
Prazo alterado pelo ajuste na Tabela de Feriado
-
07/11/2006 12:00
Processo suspenso
-
07/11/2006 12:00
Visto em Correição Ordinária
-
27/09/2006 12:00
Processo suspenso
-
17/05/2006 12:00
Processo suspenso
-
30/01/2006 12:00
Processo suspenso
-
30/01/2006 12:00
Processo suspenso
-
30/01/2006 12:00
Recebimento em Cartório
-
20/01/2006 12:00
Autos entregues em carga ao .
-
23/09/2005 12:00
Despacho de mero expediente
-
11/11/2004 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/10/2004 12:00
Juntada de Mandado
-
01/10/2004 12:00
Expedição de Certidão.
-
16/07/2004 12:00
Visto em Correição Ordinária
-
16/07/2004 12:00
Despacho de mero expediente
-
28/04/2004 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/03/2004 12:00
Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/03/2004.
-
23/03/2004 12:00
Juntada de Mandado
-
15/03/2004 12:00
Expedição de Mandado.
-
15/03/2004 12:00
Expedição de Certidão.
-
08/07/2003 12:00
Aguardando expedição de Mandado
-
08/07/2003 12:00
Despacho de mero expediente
-
08/07/2003 12:00
Visto em Correição Ordinária
-
08/07/2003 12:00
Conclusos para decisão
-
15/10/2002 12:00
Aguardando conclusão
-
15/10/2002 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/10/2002 12:00
Juntada de Mandado
-
04/10/2002 12:00
Expedição de Mandado.
-
04/10/2002 12:00
Expedição de Certidão.
-
04/10/2002 12:00
Expedição de Mandado.
-
23/09/2002 12:00
Aguardando expedição de Mandado
-
23/09/2002 12:00
Juntada de Mandado
-
06/09/2002 12:00
Expedição de Mandado.
-
06/09/2002 12:00
Expedição de Mandado.
-
08/05/2002 12:00
Aguardando expedição de Mandado
-
08/05/2002 12:00
Visto em Correição Ordinária
-
14/03/2002 12:00
Aguardando expedição de Mandado
-
14/03/2002 12:00
Despacho de mero expediente
-
24/01/2002 12:00
Conclusos para decisão
-
23/01/2002 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/01/2002 12:00
Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/01/2002.
-
14/01/2002 12:00
Juntada de Mandado
-
07/01/2002 12:00
Expedição de Mandado.
-
07/01/2002 12:00
Expedição de Certidão.
-
29/06/2001 12:00
Aguardando expedição de Mandado
-
29/06/2001 12:00
Visto em Correição Ordinária
-
01/09/2000 12:00
Conclusos para decisão
-
01/09/2000 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/08/2000 12:00
Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/08/2000.
-
17/08/2000 12:00
Juntada de Mandado
-
07/08/2000 12:00
Expedição de Mandado.
-
20/06/2000 12:00
Despacho de mero expediente
-
20/06/2000 12:00
Visto em Correicão Geral
-
14/09/1999 12:00
Conclusos para decisão
-
14/09/1999 12:00
Expedição de Certidão.
-
14/09/1999 12:00
Processo apensado
-
08/07/1999 12:00
Aguardando expedição de Mandado
-
08/07/1999 12:00
Distribuído por dependência
-
24/03/1999 12:00
Aguardando expedição de Mandado
-
24/03/1999 12:00
Despacho de mero expediente
-
24/03/1999 12:00
Autos devolvidos ao Cartório pelo Juiz
-
23/03/1999 12:00
Conclusos para decisão
-
22/03/1999 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/03/1999 12:00
Devolvido pelo Procurador
-
18/03/1999 12:00
Autos entregues em carga ao .
-
18/03/1999 12:00
Juntada de Mandado
-
09/03/1999 12:00
Expedição de Mandado.
-
15/12/1998 12:00
Aguardando expedição de Mandado
-
15/12/1998 12:00
Despacho de mero expediente
-
15/12/1998 12:00
Autos devolvidos ao Cartório pelo Juiz
-
25/09/1998 12:00
Conclusos para decisão
-
25/09/1998 12:00
Juntada de Mandado
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04/09/1998 12:00
Expedição de Mandado.
-
05/06/1998 12:00
Aguardando expedição de Mandado
-
05/06/1998 12:00
Visto em Correicão Geral
-
30/06/1997 12:00
Aguardando expedição de Mandado
-
30/05/1997 12:00
Autos devolvidos ao Cartório pelo Juiz
-
14/05/1997 12:00
Conclusos para decisão
-
13/05/1997 12:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/10/2013
Ultima Atualização
13/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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