TJAC - 0007044-83.2011.8.01.0001

1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Rio Branco

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE RIO BRANCO

CNPJ: 04.034.583/0001-22

Advogados

EDSON RIGAUD VIANA NETO

OAB: 22111/BA

Polo Passivo

Partes

SEBASTIAO DE JESUS PINHEIRO DE ALMEIDA

CPF *05.***.*03-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/03/2025 08:14

    Publicado ato_publicado em 21/03/2025.

  • 21/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Edson Rigaud Viana Neto (OAB 22111/BA) Processo 0007044-83.2011.8.01.0001 - Execução Fiscal - Credor: Município de Rio Branco - Devedor: Sebastião de Jesus Pinheiro de Almeida - Defiro o pedido formulado pelo exequente e determino a reiteração automática das ordens de bloqueio via SISBAJUD, utilizando o mecanismo da 'teimosinha', até o alcance do valor total devido.

    Autorizo, ainda, a inclusão do executado no cadastro de inadimplentes do SerasaJud, em conformidade com a Recomendação COGER nº 3/2018.

    Determino também a inserção do devedor na Central de Indisponibilidade de Bens (CNIB).

    Cumpridas as diligências, restando a pesquisa infrutífera, voltem-se os autos para o arquivo provisório, onde deverá permanecer até atingir o marco prescricional de 5 (cinco) anos, que ocorrerá em 24.07.2026.

  • 20/03/2025 11:32

    Expedida/Certificada

  • 13/03/2025 06:33

    Recebidos os autos

  • 13/03/2025 06:32

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 28/01/2025 13:26

    Publicado ato_publicado em 28/01/2025.

  • 17/01/2025 08:28

    Conclusos para despacho

  • 17/01/2025 07:39

    Juntada de Petição de petição inicial

  • 28/12/2024 00:10

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Edson Rigaud Viana Neto (OAB 22111/BA) Processo 0007044-83.2011.8.01.0001 - Execução Fiscal - Credor: Município de Rio Branco - Devedor: Sebastião de Jesus Pinheiro de Almeida - Verifica-se a existência de controvérsia nos demonstrativos de débito apresentados pelo credor às fls. 131/133 e 142.

    Diante disso, intime-se o credor para que, no prazo de 05 (cinco) dias, apresente demonstrativo atualizado e detalhado do débito exequendo, de forma clara e precisa, a fim de possibilitar a análise dos pedidos formulados nos autos.

  • 17/12/2024 11:51

    Expedida/Certificada

  • 17/12/2024 09:56

    Expedição de Certidão.

  • 09/12/2024 11:18

    Recebidos os autos

  • 09/12/2024 11:18

    Mero expediente

  • 01/10/2024 07:30

    Conclusos para despacho

  • 30/09/2024 13:46

    Juntada de Petição de petição inicial

  • 16/09/2024 00:21

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2024 11:16

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2024 15:20

    Recebidos os autos

  • 22/07/2024 15:20

    Mero expediente

  • 26/06/2024 09:41

    Conclusos para despacho

  • 25/06/2024 17:16

    Juntada de Petição de petição inicial

  • 26/05/2024 01:10

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2024 15:32

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2024 11:45

    Recebidos os autos

  • 23/04/2024 11:45

    Mero expediente

  • 22/04/2024 10:51

    Conclusos para despacho

  • 15/02/2024 10:51

    Recebidos os autos

  • 15/02/2024 10:51

    Mero expediente

  • 09/01/2024 08:00

    Conclusos para despacho

  • 09/01/2024 05:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/11/2023 20:17

    Recebidos os autos

  • 30/11/2023 20:17

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 14/08/2023 09:28

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2023 16:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/05/2023 00:54

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2023 12:32

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2023 12:14

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2023 11:23

    Arquivado Provisoramente

  • 12/05/2023 11:22

    Arquivado Provisoramente

  • 03/03/2023 08:07

    Recebidos os autos

  • 03/03/2023 08:07

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 03/11/2022 12:15

    Conclusos para despacho

  • 03/11/2022 09:32

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2022 09:02

    Expedida/Certificada

  • 29/09/2022 12:02

    Expedida/Certificada

  • 29/09/2022 11:02

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2022 09:08

    Recebidos os autos

  • 24/08/2022 09:08

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 29/04/2022 13:58

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2022 11:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/03/2022 12:29

    Arquivado Provisoramente

  • 09/03/2022 12:28

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2021 16:57

    Arquivado Provisoramente

  • 22/11/2021 16:56

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2021 19:55

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2021 16:14

    Ato ordinatório

  • 09/08/2021 14:34

    Arquivado Provisoramente

  • 09/08/2021 14:23

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2021 14:19

    Processo Reativado

  • 09/08/2021 14:18

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão

  • 04/05/2021 18:27

    Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

  • 04/05/2021 18:24

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão

  • 04/05/2021 18:24

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2020 10:22

    Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

  • 18/09/2020 10:20

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2020 10:16

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2020 10:37

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2020 16:23

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2020 07:34

    Expedição de Edital.

  • 09/07/2019 09:15

    Publicado ato_publicado em 09/07/2019.

  • 08/07/2019 14:11

    Expedida/Certificada

  • 11/04/2019 07:51

    Recebidos os autos

  • 11/04/2019 07:51

    Outras Decisões

  • 28/08/2018 13:27

    Juntada de Outros documentos

  • 27/07/2018 14:31

    Conclusos para despacho

  • 27/07/2018 14:31

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2018 08:49

    Publicado ato_publicado em 20/06/2018.

  • 19/06/2018 14:51

    Expedida/Certificada

  • 02/05/2018 07:45

    Recebidos os autos

  • 02/05/2018 07:45

    Mero expediente

  • 15/02/2018 10:52

    Conclusos para despacho

  • 15/02/2018 10:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/01/2018 09:14

    Publicado ato_publicado em 18/01/2018.

  • 17/01/2018 14:35

    Expedida/Certificada

  • 17/01/2018 11:13

    Ato ordinatório

  • 10/01/2018 09:24

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2018 09:23

    Juntada de Outros documentos

  • 28/11/2017 09:54

    Expedição de Mandado.

  • 25/08/2017 15:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/08/2017 11:16

    Publicado ato_publicado em 24/08/2017.

  • 23/08/2017 15:00

    Expedida/Certificada

  • 23/08/2017 11:35

    Ato ordinatório

  • 23/08/2017 11:34

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2017 11:34

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2017 10:17

    Expedição de Mandado.

  • 07/07/2017 08:07

    Recebidos os autos

  • 07/07/2017 08:07

    Mero expediente

  • 26/05/2017 09:31

    Conclusos para decisão

  • 21/03/2017 16:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/02/2017 10:06

    Publicado ato_publicado em 21/02/2017.

  • 20/02/2017 14:30

    Expedida/Certificada

  • 20/02/2017 09:18

    Ato ordinatório

  • 20/02/2017 09:14

    Juntada de Outros documentos

  • 27/04/2016 08:43

    Juntada de Outros documentos

  • 27/04/2016 08:37

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2015 15:51

    Juntada de Outros documentos

  • 09/04/2015 11:32

    Expedição de Ofício.

  • 08/04/2015 11:56

    Ato ordinatório

  • 11/02/2015 17:32

    Conclusos para decisão

  • 11/03/2014 15:29

    Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 11/03/2014 15:29

    Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 07/03/2014 14:07

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2013 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 10/10/2013 12:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/06/2013 12:00

    Publicado ato_publicado em 28/06/2013.

  • 26/06/2013 12:00

    Expedida/Certificada

  • 25/06/2013 12:00

    Enviar para publicação

  • 25/06/2013 12:00

    Mero expediente

  • 06/06/2013 12:00

    Conclusos para despacho

  • 04/06/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/06/2013 12:00

    Publicado ato_publicado em 04/06/2013.

  • 03/06/2013 12:00

    Expedida/Certificada

  • 03/06/2013 12:00

    Somente Publicar

  • 28/05/2013 12:00

    Ato ordinatório

  • 14/12/2012 12:00

    Publicado ato_publicado em 14/12/2012.

  • 13/12/2012 12:00

    Expedida/Certificada

  • 12/12/2012 12:00

    Somente Publicar

  • 12/12/2012 12:00

    Mero expediente

  • 07/12/2012 12:00

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2012 12:00

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 07/12/2012 12:00

    Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 13/09/2012 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 16/07/2012 12:00

    Outras Decisões

  • 04/06/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/06/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/06/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/06/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/06/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/06/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/06/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/06/2012 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/06/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/06/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/06/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/06/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/06/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/06/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/06/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/06/2012 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/02/2012 12:00

    Recebidos os autos

  • 09/01/2012 12:00

    Conclusos para despacho

  • 09/01/2012 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/12/2011 12:00

    Expedição de Ofício.

  • 22/11/2011 12:00

    Recebidos os autos

  • 22/11/2011 12:00

    Mero expediente

  • 18/11/2011 12:00

    Conclusos para despacho

  • 01/11/2011 12:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/09/2011 12:00

    Recebidos os autos

  • 26/09/2011 12:00

    Entrega em carga/vista

  • 14/09/2011 12:00

    Recebidos os autos

  • 13/09/2011 12:00

    Mero expediente

  • 01/09/2011 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2011 12:00

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2011 12:00

    Recebidos os autos

  • 22/08/2011 12:00

    Entrega em carga/vista

  • 31/05/2011 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 11/05/2011 12:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/05/2011 12:00

    Recebidos os autos

  • 06/05/2011 12:00

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2011 12:00

    Recebidos os autos

  • 30/04/2011 12:00

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2014

Ultima Atualização
21/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Interlocutória • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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