02/07/2025 00:00

Intimação

ADV: MAURICIO BARBOZA DE MELO (OAB 27556/BA), ADV: MARIA LIDIA SOARES DE ASSIS (OAB 978/AC) - Processo 0000360-11.2012.8.01.0001 (apensado ao processo 0032002-70.2010.8.01.0001) - Embargos à Execução Fiscal - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - EMBARGANTE: B1Petrobras - Petróleo Brasileiro S.AB0 - EMBARGADO: B1SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZB0 - À secretaria para expedição da Guia de Depósito do valor depositado na Caixa Econômica, devidamente atualizado.

Após, oficie-se a Caixa Econômica Federal para que realize o pagamento da referida Guia de Depósito Judicial, devendo utilizar o ID constante na referida guia.

Cumprida a determinação acima, expeça-se Alvará de Levantamento em favor do Estado do Acre.
01/07/2025 11:33

Expedida/Certificada
24/06/2025 19:28

Recebidos os autos
24/06/2025 19:28

Mero expediente
12/05/2025 11:15

Juntada de Petição de petição inicial
07/04/2025 09:30

Conclusos para despacho
07/04/2025 09:27

Juntada de Outros documentos
07/04/2025 09:27

Juntada de Outros documentos
07/04/2025 09:26

Juntada de Ofício
27/03/2025 06:01

Expedição de Certidão.
27/03/2025 05:58

Juntada de Outros documentos
26/03/2025 12:35

Expedição de Ofício.
28/01/2025 13:26

Publicado ato_publicado em 28/01/2025.
18/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Maria Lidia Soares de Assis (OAB 978/AC), Mauricio Barboza de Melo (OAB 27556/BA) Processo 0000360-11.2012.8.01.0001 - Embargos à Execução Fiscal - Embargante: Petrobras - Petróleo Brasileiro S.A - Embargado: SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ - Considerando que os presentes autos foram arquivados definitivamente em 23/03/2018 e, transcorrido o prazo de 05 (cinco) anos sem qualquer reivindicação do crédito, o valor que se encontrava na conta judicial foi transferido ao Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJAC), conforme informado em certidão acostada, determino: Seja expedido ofício ao banco responsável pela conta judicial, requisitando:a) o extrato bancário da referida conta;b) o comprovante de transferência da quantia para o TJAC.

Prazo de 10 (dez) dias para cumprimento e juntada aos autos.
17/12/2024 11:51

Expedida/Certificada
16/12/2024 11:07

Recebidos os autos
16/12/2024 11:07

Mero expediente
13/12/2024 10:41

Conclusos para despacho
13/12/2024 10:41

Expedição de Certidão.
23/09/2024 00:25

Expedição de Certidão.
12/09/2024 12:35

Expedição de Certidão.
28/08/2024 09:46

Recebidos os autos
28/08/2024 09:46

Decisão Interlocutória de Mérito
23/08/2024 10:02

Juntada de Outros documentos
23/08/2024 09:49

Conclusos para despacho
23/08/2024 09:49

Processo Reativado
23/08/2024 09:48

Processo Reativado
23/03/2018 12:48

Arquivado Definitivamente
23/03/2018 12:47

Expedição de Outros documentos.
29/01/2018 10:06

Publicado ato_publicado em 29/01/2018.
26/01/2018 09:54

Expedida/Certificada
20/11/2017 07:42

Recebidos os autos
20/11/2017 07:42

Mero expediente
09/08/2017 11:30

Conclusos para decisão
09/08/2017 11:29

Expedição de Certidão.
27/06/2017 10:01

Publicado ato_publicado em 27/06/2017.
26/06/2017 15:06

Expedida/Certificada
22/06/2017 08:49

Recebidos os autos
22/06/2017 08:49

Mero expediente
24/10/2016 12:52

Conclusos para decisão
24/10/2016 12:51

Juntada de Outros documentos
05/10/2016 10:22

Publicado ato_publicado em 05/10/2016.
04/10/2016 14:57

Expedida/Certificada
01/08/2016 10:41

Recebidos os autos
01/08/2016 10:40

Mero expediente
26/04/2016 09:49

Conclusos para decisão
26/04/2016 09:49

Processo Reativado
26/04/2016 09:48

Processo Reativado
26/04/2016 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2016 11:35

Arquivado Definitivamente
01/04/2016 11:34

Expedição de Outros documentos.
01/04/2016 11:27

Expedição de Certidão.
01/04/2016 11:21

Transitado em Julgado em 01/04/2016
03/08/2015 09:01

Publicado ato_publicado em 03/08/2015.
31/07/2015 14:46

Expedida/Certificada
31/07/2015 09:40

Recebidos os autos
31/07/2015 09:40

Julgado improcedente o pedido
25/02/2015 15:47

Conclusos para julgamento
25/02/2015 15:47

Recebidos os autos
23/09/2014 16:21

Conclusos para despacho
23/09/2014 16:20

Expedição de Certidão.
27/08/2014 08:43

Publicado ato_publicado em 27/08/2014.
26/08/2014 14:44

Expedida/Certificada
28/07/2014 10:34

Recebidos os autos
28/07/2014 10:34

Mero expediente
09/07/2014 16:44

Conclusos para despacho
09/07/2014 16:44

Recebidos os autos
12/12/2013 17:26

Conclusos para julgamento
18/11/2013 12:00

Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao
18/11/2013 12:00

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
22/10/2013 12:00

Expedição de Certidão.
22/08/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
14/08/2013 12:00

Publicado ato_publicado em 14/08/2013.
13/08/2013 12:00

Expedida/Certificada
13/08/2013 12:00

Somente Publicar
08/08/2013 12:00

Mero expediente
23/07/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
23/07/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
23/07/2013 12:00

Publicado ato_publicado em 23/07/2013.
22/07/2013 12:00

Expedida/Certificada
19/07/2013 12:00

Conclusos para decisão
19/07/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
19/07/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
13/06/2013 12:00

Publicado ato_publicado em 13/06/2013.
12/06/2013 12:00

Expedida/Certificada
12/06/2013 12:00

Somente Publicar
12/06/2013 12:00

Enviar para publicação
12/06/2013 12:00

Outras Decisões
18/04/2013 12:00

Conclusos para decisão
18/04/2013 12:00

Expedição de Certidão.
01/04/2013 12:00

Publicado ato_publicado em 01/04/2013.
27/03/2013 12:00

Expedida/Certificada
25/03/2013 12:00

Somente Publicar
25/03/2013 12:00

Mero expediente
18/02/2013 12:00

Conclusos para despacho
15/02/2013 12:00

Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao
15/02/2013 12:00

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
05/02/2013 12:00

Expedição de Certidão.
05/02/2013 12:00

Expedição de Certidão.
09/08/2012 12:00

Outras Decisões
03/07/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
03/07/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
03/07/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
03/07/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
03/07/2012 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
03/07/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
03/07/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
03/07/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
03/07/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
03/07/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
03/07/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
03/07/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
03/07/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
03/07/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
03/07/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
03/07/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
03/07/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
03/07/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
03/07/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
03/07/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
18/06/2012 12:00

Realizado cálculo de custas
10/01/2012 12:00

Apensado ao processo
10/01/2012 12:00

Recebidos os autos
09/01/2012 12:00

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2013

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0015871-98.2002.8.01.0001

Estado do Acre

F. I. Bezerra - ME

Advogado: Francisco Elno Juca

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 20/11/2002 09:26

Exibir Processo

Processo nº 0701760-94.2023.8.01.0013

Kelven Leandris Rodrigues Pereira

Banco Bmg S. a

Advogado: Bruno Henrique Freire Cunha

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 21/11/2023 11:43

Exibir Processo

Processo nº 0803863-65.2016.8.01.0001

Municipio de Rio Branco

Elza Gama Carneiro

Advogado: Waldir Goncalves Legal Azambuja

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 25/10/2016 09:39

Exibir Processo

Processo nº 1002607-28.2024.8.01.0000

Fernando Salvato de Oliveira

Banco Bradesco S.A

Advogado: Emerson Saldanha Coutinho

2ª instância - TJAC

Ajuizamento: 16/12/2024 09:40

Exibir Processo

Processo nº 0801216-97.2016.8.01.0001

Municipio de Rio Branco

Jose Gomes dos Santos Filho

Advogado: Waldir Goncalves Legal Azambuja

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 01/06/2016 12:52

Exibir Processo