04/07/2025 05:26

Publicado ato_publicado em 04/07/2025.
04/07/2025 00:00

Intimação

ADV: JAMES ANTUNES RIBEIRO AGUIAR (OAB 2546/AC), ADV: WILSON APARECIDO DE OLIVEIRA MARTINS (OAB 437231/SP) - Processo 0802703-05.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - CREDOR: B1Município de Rio BrancoB0 - DEVEDOR: B1Jose Antonio SanchesB0 - Em análise dos autos, observa-se que, nas pp. 120-121, encontra-se o extrato bancário que comprova a transferência da quantia constrita para a conta do Tesouro Municipal, em 15 março de 2024, com a devida inclusão de juros e correções, em cumprimento ao alvará de transferência de p. 111, o qual contém os dados da conta do Município.

O credor foi intimado para realizar a baixa do débito e informar o saldo remanescente, no entanto, em sua ultima manifestação, reitera o pedido de comprovante de resgate de depósito judicial.

Observo que a parte credora, de posse do referido extrato, que contém a data do resgate, o valor principal, além do valor de correção e juros, poderia diligenciar, junto à conta de sua titularidade, para verificar o depósito dos valores já mencionados.

Ou seja, o Município de Rio Branco detém autonomia para, se assim entender necessário, diligenciar diretamente junto à instituição financeira, cabendo-lhe adotar as providências que reputar adequadas, por seus próprios meios.

Contudo, não obstante o despacho anterior, insiste em requerer o comprovante de resgate.

A ser assim, considerando que não compete ao Juízo diligenciar por providência que a parte possa realizar e, ainda, ante o princípio da cooperação e boa-fé, determino: A intimação do Município, na pessoa de seu procurador, para, no prazo de 05 dias, juntar aos autos extrato da conta mencionada no alvará de p. 111, do período de março/2024, bem como para efetuar a baixa do crédito, requerendo o que entender de direito.

Por fim, permaneçam os autos na suspensão já determinada, a contar de 14.03.2025 até 14.03.2026 (p. 134), nos termos do art. 40, § 1º, da Lei n.º 6.830/80.
03/07/2025 11:25

Expedida/Certificada
03/07/2025 09:20

Expedição de Certidão.
29/06/2025 11:52

Recebidos os autos
29/06/2025 11:52

Mero expediente
22/04/2025 06:07

Conclusos para despacho
19/04/2025 00:00

Juntada de Petição de petição inicial
15/04/2025 12:10

Expedição de Certidão.
15/04/2025 12:08

Expedição de Certidão.
25/03/2025 00:22

Expedição de Certidão.
14/03/2025 11:51

Expedição de Certidão.
11/03/2025 21:05

Recebidos os autos
11/03/2025 21:05

Mero expediente
28/01/2025 13:26

Publicado ato_publicado em 28/01/2025.
23/01/2025 08:08

Conclusos para despacho
22/01/2025 10:29

Juntada de Petição de petição inicial
28/12/2024 00:13

Expedição de Certidão.
18/12/2024 00:00

Intimação

ADV: James Antunes Ribeiro Aguiar (OAB 2546/AC), Wilson Aparecido de Oliveira Martins (OAB 437231/SP) Processo 0802703-05.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Devedor: Jose Antonio Sanches - Na página 120, encontra-se o extrato bancário que comprova a transferência da quantia constrita para a conta do Tesouro Municipal, realizada em 15 de março de 2024, com a devida inclusão de juros e correções.

Dessa forma, intime-se o credor para que efetue a baixa do débito, informe o saldo remanescente e manifeste-se sobre o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias.
17/12/2024 11:51

Expedida/Certificada
17/12/2024 10:30

Expedição de Certidão.
11/12/2024 11:01

Recebidos os autos
11/12/2024 11:01

Mero expediente
09/12/2024 09:37

Conclusos para despacho
09/12/2024 09:31

Expedição de Certidão.
09/12/2024 08:31

Juntada de Outros documentos
18/07/2024 08:10

Publicado ato_publicado em 18/07/2024.
17/07/2024 11:52

Expedida/Certificada
03/06/2024 17:36

Recebidos os autos
03/06/2024 17:36

Mero expediente
14/05/2024 05:38

Conclusos para despacho
13/05/2024 13:22

Juntada de Petição de petição inicial
03/04/2024 13:48

Expedição de Certidão.
14/03/2024 15:04

Expedição de Certidão.
14/03/2024 13:54

Juntada de Outros documentos
01/03/2024 11:11

Expedição de Alvará.
30/10/2023 09:16

Publicado ato_publicado em 30/10/2023.
27/10/2023 11:55

Expedida/Certificada
27/09/2023 14:30

Recebidos os autos
27/09/2023 14:30

Decisão Interlocutória de Mérito
25/07/2023 09:24

Conclusos para despacho
24/07/2023 16:17

Juntada de Petição de petição inicial
21/07/2023 00:47

Expedição de Certidão.
10/07/2023 10:36

Expedição de Certidão.
26/06/2023 09:09

Recebidos os autos
26/06/2023 09:09

Determinada Requisição de Informações
02/06/2023 10:35

Conclusos para despacho
02/06/2023 10:34

Expedição de Certidão.
02/06/2023 09:59

Juntada de Outros documentos
05/04/2023 00:28

Expedição de Certidão.
28/03/2023 09:14

Expedida/Certificada
25/03/2023 04:09

Expedição de Certidão.
24/03/2023 13:10

Expedida/Certificada
24/03/2023 10:39

Juntada de Outros documentos
07/03/2023 08:02

Recebidos os autos
07/03/2023 08:02

Decisão Interlocutória de Mérito
17/11/2022 10:33

Conclusos para despacho
16/11/2022 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2022 11:42

Expedição de Certidão.
03/10/2022 14:13

Determinada Requisição de Informações
15/08/2022 08:24

Conclusos para decisão
11/08/2022 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2022 00:49

Expedição de Certidão.
21/06/2022 09:02

Expedida/Certificada
20/06/2022 11:48

Expedida/Certificada
14/06/2022 15:03

Expedição de Certidão.
10/06/2022 14:05

Decisão Interlocutória de Mérito
31/05/2022 09:47

Conclusos para decisão
31/05/2022 09:46

Juntada de Outros documentos
11/05/2022 07:47

Recebidos os autos
11/05/2022 07:47

Determinada Requisição de Informações
08/03/2022 09:35

Conclusos para despacho
03/03/2022 13:45

Expedição de Certidão.
17/01/2022 12:42

Expedida/Certificada
17/12/2021 19:16

Expedição de Certidão.
17/12/2021 11:11

Expedida/Certificada
15/12/2021 11:15

Recebidos os autos
15/12/2021 11:15

Rejeitada a exceção de pré-executividade
10/12/2021 08:16

Conclusos para despacho
09/12/2021 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2021 19:17

Expedição de Certidão.
22/11/2021 15:09

Recebidos os autos
22/11/2021 15:08

Determinada Requisição de Informações
08/11/2021 08:12

Conclusos para despacho
04/11/2021 21:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2021 11:16

Expedição de Certidão.
18/10/2021 10:45

Juntada de Outros documentos
10/06/2021 08:29

Expedida/Certificada
09/06/2021 14:37

Expedida/Certificada
22/04/2021 17:01

Recebidos os autos
22/04/2021 17:01

Outras Decisões
18/02/2021 10:58

Conclusos para despacho
12/02/2021 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2021 15:02

Arquivado Provisoramente
02/02/2021 15:01

Expedição de Certidão.
27/10/2020 19:21

Expedição de Certidão.
27/10/2020 11:36

Ato ordinatório
27/10/2020 11:32

Expedição de Certidão.
27/10/2020 11:29

Processo Reativado
26/08/2019 14:06

Juntada de Outros documentos
26/08/2019 14:02

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
26/08/2019 14:01

Expedição de Certidão.
26/08/2019 13:58

Expedição de Certidão.
14/06/2019 09:33

Publicado ato_publicado em 14/06/2019.
13/06/2019 14:46

Expedida/Certificada
11/04/2019 07:44

Recebidos os autos
11/04/2019 07:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
16/07/2018 09:23

Conclusos para despacho
16/07/2018 09:22

Expedição de Certidão.
17/05/2018 08:59

Publicado ato_publicado em 17/05/2018.
16/05/2018 15:33

Expedida/Certificada
10/05/2018 09:45

Mero expediente
29/11/2017 16:22

Expedição de Mandado.
11/10/2017 08:01

Expedição de Certidão.
03/10/2017 09:47

Juntada de Aviso de Recebimento
03/10/2017 09:46

Juntada de Outros documentos
02/10/2017 12:47

Expedição de Certidão.
14/09/2017 09:56

Expedição de Outros documentos.
04/07/2017 11:32

Recebidos os autos
04/07/2017 11:32

Mero expediente
24/04/2017 09:14

Juntada de Outros documentos
30/01/2017 12:59

Conclusos para decisão
30/01/2017 12:58

Juntada de Outros documentos
30/01/2017 09:09

Publicado ato_publicado em 30/01/2017.
27/01/2017 14:41

Expedida/Certificada
27/01/2017 10:15

Ato ordinatório
25/01/2017 09:07

Juntada de Outros documentos
17/01/2017 13:39

Expedição de Certidão.
16/12/2016 10:01

Expedição de Outros documentos.
11/10/2016 09:39

Mero expediente
20/09/2016 12:07

Conclusos para decisão
20/09/2016 11:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2016

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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