TJAC - 0802855-53.2016.8.01.0001

1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Rio Branco

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE RIO BRANCO

CNPJ: 04.034.583/0001-22

Advogados

JAMES ANTUNES RIBEIRO AGUIAR

OAB: 2546/AC

CPF *95.***.*93-20

Polo Passivo

Partes

GERLADO ISRAEL MILANI DE NOGUEIRA

CPF *48.***.*22-49

Advogados

ELIZABETH PASSOS CASTELO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/06/2025 11:28

    Juntada de Outros documentos

  • 24/03/2025 08:23

    Publicado ato_publicado em 24/03/2025.

  • 24/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: James Antunes Ribeiro Aguiar (OAB 2546/AC) Processo 0802855-53.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Credor: Município de Rio Branco - Devedor: Geraldo Israel Milani Nogueira - Defiro a realização de constrição de valores por intermédio do SisbaJud, em face do executado Geraldo Israel Milani Nogueira, CPF *48.***.*22-49.

    Para tanto, o valor atualizado do débito consta à p. 124.

    Em seguida, determino: a) a indisponibilidade de valores via Sisbajud. b) em caso de eventual indisponibilidade excessiva, determino que o cartório providencie, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, o cancelamento da indisponibilidade por meio do sistema SisbaJud.

    A instituição financeira deverá cumprir a ordem de cancelamento também no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, conforme disposto no art. 854, § 1º, do CPC. c) em havendo pesquisa positiva, o executado deverá ser intimado através de seu advogado ou, caso não o tenha constituído nos autos, pessoalmente, para que, no prazo de cinco dias, demonstre que as quantias indisponíveis são impenhoráveis ou que remanesce indisponibilidade excessiva (art. 854, § § 2º e 3º, CPC). d) se houver manifestação do executado no prazo estabelecido no art. 854, § 3º, do CPC, voltem os autos conclusos. e) rejeitada ou não apresentada a manifestação do executado, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura do termo. f) em caso de eventual indisponibilidade irrisória, determino desde já sua liberação.

    Por fim, defiro a inscrição do executado no cadastro de inadimplentes do SerasaJud, em atendimento à Recomendação COGER n.º 3/2018.

  • 21/03/2025 11:34

    Expedida/Certificada

  • 13/03/2025 18:17

    Recebidos os autos

  • 13/03/2025 18:17

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 28/01/2025 13:26

    Publicado ato_publicado em 28/01/2025.

  • 16/01/2025 08:04

    Conclusos para despacho

  • 16/01/2025 03:17

    Juntada de Petição de petição inicial

  • 28/12/2024 00:10

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2024 00:00

    Intimação

    ADV: James Antunes Ribeiro Aguiar (OAB 2546/AC) Processo 0802855-53.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Credor: Município de Rio Branco - Devedor: Geraldo Israel Milani Nogueira - manifeste-se a Fazenda Pública, no prazo de 10 (dez) dias, acerca da extinção da presente execução fiscal por ausência de interesse processual, sob pena de extinção e arquivamento.

  • 17/12/2024 11:51

    Expedida/Certificada

  • 17/12/2024 10:03

    Expedição de Certidão.

  • 09/12/2024 11:18

    Recebidos os autos

  • 09/12/2024 11:18

    Mero expediente

  • 04/10/2024 06:15

    Conclusos para despacho

  • 03/10/2024 11:48

    Juntada de Petição de petição inicial

  • 16/09/2024 00:17

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2024 10:34

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2024 09:21

    Recebidos os autos

  • 28/08/2024 09:20

    Mero expediente

  • 28/06/2024 10:58

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2024 09:57

    Juntada de Petição de petição inicial

  • 03/06/2024 00:46

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2024 11:41

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2024 11:56

    Recebidos os autos

  • 02/05/2024 11:56

    Mero expediente

  • 29/02/2024 11:03

    Conclusos para despacho

  • 29/02/2024 11:01

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2024 16:34

    Juntada de Petição de petição inicial

  • 20/01/2024 00:49

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2024 14:03

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2023 09:41

    Recebidos os autos

  • 12/12/2023 09:41

    Mero expediente

  • 18/08/2023 10:10

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2023 12:33

    Juntada de Petição de petição inicial

  • 01/08/2023 00:34

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2023 12:04

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2023 10:18

    Recebidos os autos

  • 05/07/2023 10:18

    Mero expediente

  • 07/06/2023 10:18

    Conclusos para despacho

  • 05/06/2023 13:17

    Juntada de Petição de petição inicial

  • 20/05/2023 00:35

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2023 09:13

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2023 07:47

    Ato ordinatório

  • 09/05/2023 07:45

    Ato ordinatório

  • 09/05/2023 07:42

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 15/02/2023 11:08

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2023 08:46

    Expedição de Mandado.

  • 27/10/2022 08:52

    Expedida/Certificada

  • 26/10/2022 11:33

    Expedida/Certificada

  • 13/09/2022 13:43

    Recebidos os autos

  • 13/09/2022 13:43

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 23/06/2022 21:10

    Arquivado Provisoramente

  • 06/04/2022 08:06

    Conclusos para despacho

  • 05/04/2022 09:17

    Juntada de Petição de petição inicial

  • 23/02/2022 19:52

    Arquivado Provisoramente

  • 23/02/2022 19:51

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2021 20:00

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2021 15:13

    Ato ordinatório

  • 08/11/2021 15:12

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2021 11:02

    Arquivado Provisoramente

  • 08/11/2021 10:59

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão

  • 25/08/2021 18:53

    Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

  • 25/08/2021 18:50

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2021 18:47

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão

  • 12/05/2021 13:34

    Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

  • 12/05/2021 13:29

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2021 13:25

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão

  • 12/11/2020 13:35

    Expedição de Certidão.

  • 12/11/2020 13:34

    Expedição de Certidão.

  • 11/10/2020 07:29

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2020 19:15

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2020 10:13

    Ato ordinatório

  • 29/09/2020 07:23

    Expedição de Certidão.

  • 08/06/2020 12:02

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2020 10:55

    Expedição de Certidão.

  • 06/04/2020 08:54

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2020 07:36

    Expedição de Edital.

  • 10/03/2020 16:06

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2020 14:37

    Ato ordinatório

  • 11/07/2019 09:10

    Publicado ato_publicado em 11/07/2019.

  • 10/07/2019 14:49

    Expedida/Certificada

  • 25/04/2019 08:17

    Recebidos os autos

  • 25/04/2019 08:17

    Outras Decisões

  • 12/07/2018 13:18

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2018 13:10

    Juntada de Outros documentos

  • 28/05/2018 11:23

    Publicado ato_publicado em 28/05/2018.

  • 25/05/2018 14:01

    Expedida/Certificada

  • 25/05/2018 10:42

    Ato ordinatório

  • 25/05/2018 10:40

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2018 10:40

    Juntada de Outros documentos

  • 18/04/2018 13:50

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2018 07:34

    Expedição de Mandado.

  • 24/01/2018 09:49

    Publicado ato_publicado em 24/01/2018.

  • 23/01/2018 13:25

    Expedida/Certificada

  • 23/10/2017 09:46

    Recebidos os autos

  • 23/10/2017 09:46

    Mero expediente

  • 21/07/2017 08:06

    Conclusos para despacho

  • 21/07/2017 07:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2017 09:06

    Publicado ato_publicado em 18/07/2017.

  • 17/07/2017 14:20

    Expedida/Certificada

  • 17/07/2017 10:49

    Ato ordinatório

  • 07/07/2017 14:22

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2017 14:22

    Juntada de Outros documentos

  • 14/06/2017 10:51

    Expedição de Certidão.

  • 08/06/2017 11:08

    Expedição de Mandado.

  • 12/05/2017 13:06

    Juntada de Outros documentos

  • 12/05/2017 13:01

    Juntada de Outros documentos

  • 12/05/2017 10:31

    Juntada de Outros documentos

  • 28/04/2017 08:56

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2017 15:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/10/2016 09:25

    Mero expediente

  • 27/09/2016 08:29

    Conclusos para decisão

  • 23/09/2016 11:38

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2016

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0102743-50.2024.8.01.0000

Maria Darlete Ferreira Almeida

Banco Itaucard S.A

Advogado: Carlos Eduardo Santini Teles

2ª instância - TJAC

Ajuizamento: 28/05/2025 15:56

Exibir Processo

Processo nº 0013883-37.2005.8.01.0001

Estado do Acre

Ariosvaldo de Freitas - ME

Advogado: Mayko Figale Maia

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 14/10/2013 10:09

Exibir Processo

Processo nº 0000079-02.2005.8.01.0001

Estado do Acre

Latife Libdy Moreira

Advogado: Rafael Pinheiro Alves

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 10/10/2013 10:19

Exibir Processo

Processo nº 0800412-32.2016.8.01.0001

Municipio de Rio Branco

George Teixeira Pinheiro

Advogado: Waldir Goncalves Legal Azambuja

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 29/03/2016 14:27

Exibir Processo

Processo nº 0018023-75.2009.8.01.0001

Municipio de Rio Branco

Incasa - Industria Ceramica Acre LTDA.

Advogado: Waldir Goncalves Legal Azambuja

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 18/11/2013 16:54

Exibir Processo