28/02/2025 12:44

Juntada de Certidão
03/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Janquiel dos Santos (OAB 38091SC) Processo 0723180-60.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Kayton Pedro Garcia Silva de Araújo - Réu: Centro Brasileiro de Pesquisa Em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (cebraspe), Estado do Acre - Diante disso, para que produza efeitos jurídicos, na forma do artigo 200, parágrafo único do CPC/2015, homologo o pedido de desistência formulado nestes autos, ao passo que declaro extinto o processo sem resolução de mérito, com substrato normativo no artigo 485, VIII do CPC/2015.

Condeno o autor ao recolhimento das custas processuais, cuja exigibilidade fica suspensa em razão dos benefícios da assistência judiciária gratuita deferidos na página 98.

Sem honorários, porquanto ainda não angularizada a relação jurídica processual.

Arquivem-se independentemente do trânsito em julgado.
31/01/2025 17:12

Arquivado Definitivamente
31/01/2025 17:11

Arquivado Definitivamente
31/01/2025 11:16

Expedida/Certificada
31/01/2025 10:52

Extinto o processo por desistência
30/01/2025 14:52

Conclusos para decisão
30/01/2025 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 11:03

Juntada de Petição de petição inicial
28/01/2025 09:25

Juntada de Certidão
28/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Janquiel dos Santos (OAB 38091SC) Processo 0723180-60.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Kayton Pedro Garcia Silva de Araújo - Réu: Centro Brasileiro de Pesquisa Em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (cebraspe), Estado do Acre - Diga o autor, em 72 horas, quanto à alegação de perda do objeto apresentada pelo Estado do Acre nas páginas 109/110 (item 2.3).
27/01/2025 11:02

Expedida/Certificada
23/01/2025 14:02

Mero expediente
22/01/2025 11:19

Conclusos para decisão
22/01/2025 11:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/01/2025 09:03

Juntada de Petição de petição inicial
13/01/2025 14:12

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/01/2025 16:49

Expedição de Mandado.
10/01/2025 15:28

Expedida/Certificada
10/01/2025 12:08

Emenda a inicial
08/01/2025 17:11

Conclusos para decisão
07/01/2025 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 10:17

Juntada de Certidão
19/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Janquiel dos Santos (OAB 38091SC) Processo 0723180-60.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Kayton Pedro Garcia Silva de Araújo - Réu: Centro Brasileiro de Pesquisa Em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (cebraspe) - 1.

Ante a ausência de elementos que afastem a presunção de veracidade da declaração de página 30, bem como considerando o contracheque de página 34, defiro, em favor da parte autora, os benefícios da assistência judiciária gratuita requeridos na prefacial. 2.

Faculto à parte autora o prazo de quinze dias para que emende a inicial, ocasião em que deverá indicar corretamente o ente público que deverá compor a lide na condição de corréu, uma vez que o Tribunal de Contas do Estado do Acre não possui personalidade jurídica própria e, portanto, não dispõe de capacidade processual para ser parte. 3.

Deverá o autor, em igual prazo, adequar o valor atribuído à causa ao proveito econômico pretendido, correspondente ao valor da remuneração mensal do cargo pleiteado multiplicado pelo período de doze meses. 4.

Assinalo que o descumprimento dos itens 2 e 3 deste despacho ocasionará o indeferimento da petição inicial sem nova oportunidade para emenda.
18/12/2024 11:55

Expedida/Certificada
18/12/2024 10:52

Emenda à Inicial
13/12/2024 11:46

Conclusos para decisão
13/12/2024 10:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2024

Ultima Atualização
03/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CARIMBO • Arquivo

Despacho • Arquivo

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