25/06/2025 15:46

Expedição de Certidão.
25/06/2025 15:45

Ato ordinatório
24/06/2025 17:13

Expedição de Certidão.
24/06/2025 17:12

Ato ordinatório
24/06/2025 17:08

Expedição de Certidão.
24/06/2025 17:05

Ato ordinatório
24/06/2025 17:03

Expedição de Certidão.
23/06/2025 10:37

Expedição de Certidão.
19/06/2025 07:00

Publicado ato_publicado em 19/06/2025.
18/06/2025 12:11

Conhecido o recurso de parte e não-provido
30/05/2025 15:18

Em Julgamento Virtual
12/05/2025 11:43

Conclusos para julgamento
12/05/2025 11:43

Expedição de Certidão.
28/02/2025 03:04

Expedição de Certidão.
18/02/2025 09:40

Expedição de Certidão.
18/02/2025 09:31

Ato ordinatório
18/02/2025 07:48

Expedição de Certidão.
17/02/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1001188-70.2024.8.01.0000 - Mandado de Segurança Cível - Rio Branco - Impetrante: Maria Matilde de Souza Passos - Impetrado: Secretário de Estado de Saúde do Estado do Acre - Impetrado: Estado do Acre - Trata-se de Agravo Interno (pp. 142/147) interposto contra Decisão Monocrática proferida no Mandado de Segurança n.º 1001188-70.2024.8.01.0000, que denegou a segurança extinguindo o processo, sem resolução do mérito.

Presentes os requisitos de admissibilidade, conheço do recurso.

A considerar o disposto no art. 1.021, §2º, do Código de Processo Civil/2015, intime-se a parte agravada para manifestar-se sobre o recurso, no prazo de 15 (quinze) dias.

Ainda, ficam as partes intimadas para, no prazo de dois dias úteis, sob pena de preclusão, manifestar contrariedade ao julgamento em ambiente virtual de votação, consoante disposto no Artigo 93, incisos I e II e § 1º, incisos I e II, do RITJAC, ficando cientes de que, uma vez em ambiente de julgamento virtual, não haverá oportunidade para sustentação oral.

Intime-se.

Cumpra-se. - Magistrado(a) Júnior Alberto - Advs: Prissila Sousa Freire Viana (OAB: 4815/AC) - Harlem Moreira de Sousa (OAB: 2877/AC)
14/02/2025 08:09

Mero expediente
03/02/2025 07:33

Conclusos para julgamento
03/02/2025 07:33

Processo Desarquivado
01/02/2025 01:00

Juntada de Outros documentos
05/12/2024 01:28

Expedição de Certidão.
02/12/2024 08:03

Arquivado Definitivamente
02/12/2024 08:03

Juntada de Certidão
05/11/2024 07:52

Transitado em Julgado em "data"
05/11/2024 07:52

Expedição de Certidão.
05/11/2024 07:51

Ato ordinatório
05/11/2024 07:35

Expedição de Certidão.
05/11/2024 07:00

Publicado ato_publicado em 05/11/2024.
05/11/2024 00:57

Intimação

DECISÃO MONOCRÁTICA Nº 1001188-70.2024.8.01.0000 - Mandado de Segurança Cível - Rio Branco - Impetrante: Maria Matilde de Souza Passos - Impetrado: Secretário de Estado de Saúde do Estado do Acre - Impetrado: Estado do Acre - Ante o exposto, com esteio no art. no § 5º do artigo 6° da Lei n° 12.016/2009, e art. 485, VI, do Código de Processo Civil, denego a segurança, extinguindo-se o processo, sem resolução de mérito.

Mantenho as astreintes, com o termo final já fixado na presente decisão.

Sem custas.

Publique-se e intime-se. - Magistrado(a) Júnior Alberto - Advs: Prissila Sousa Freire Viana (OAB: 4815/AC) - Harlem Moreira de Sousa (OAB: 2877/AC)
04/11/2024 09:11

Ausência de pressupostos processuais
16/10/2024 08:45

Conclusos para despacho
16/10/2024 08:45

Expedição de Certidão.
19/09/2024 13:48

Juntada de Outros documentos
18/09/2024 07:49

Expedição de Certidão.
16/09/2024 13:39

Mero expediente
11/09/2024 12:35

Juntada de Certidão
09/09/2024 07:42

Conclusos para julgamento
09/09/2024 07:29

Juntada de Outros documentos
09/09/2024 07:28

Juntada de Outros documentos
09/09/2024 07:28

Juntada de Outros documentos
09/09/2024 07:28

Juntada de Outros documentos
09/09/2024 07:28

Juntada de Outros documentos
09/09/2024 07:27

Juntada de Outros documentos
09/09/2024 07:26

Juntada de Outros documentos
04/09/2024 08:03

Expedição de Certidão.
02/09/2024 09:52

Juntada de Outros documentos
02/09/2024 09:50

Expedição de Mandado.
30/08/2024 12:25

Mero expediente
23/08/2024 09:20

Conclusos para julgamento
23/08/2024 08:27

Juntada de Outros documentos
23/08/2024 08:27

Juntada de Outros documentos
23/08/2024 08:27

Juntada de Outros documentos
19/08/2024 07:58

Expedição de Certidão.
19/08/2024 07:53

Juntada de Outros documentos
13/08/2024 07:59

Expedição de Certidão.
13/08/2024 07:58

Ato ordinatório
13/08/2024 07:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/08/2024 07:50

Expedição de Certidão.
12/08/2024 08:27

Mero expediente
01/08/2024 01:04

Expedição de Certidão.
23/07/2024 20:47

Conclusos para despacho
23/07/2024 20:46

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 20:43

Juntada de Outros documentos
22/07/2024 12:29

Expedição de Certidão.
22/07/2024 12:28

Ato ordinatório
22/07/2024 12:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/07/2024 12:13

Expedição de Certidão.
19/07/2024 13:12

Juntada de Outros documentos
18/07/2024 08:03

Mero expediente
10/07/2024 09:36

Conclusos para despacho
10/07/2024 09:35

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 09:28

Juntada de Outros documentos
10/07/2024 09:28

Juntada de Outros documentos
08/07/2024 07:16

Expedição de Certidão.
05/07/2024 12:10

Juntada de Certidão
05/07/2024 12:09

Juntada de Outros documentos
05/07/2024 08:45

Expedição de Certidão.
04/07/2024 12:38

Juntada de Outros documentos
04/07/2024 11:19

Decisão Interlocutória de Mérito
03/07/2024 12:58

Conclusos para despacho
03/07/2024 12:57

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 12:57

Expedição de Certidão.
03/07/2024 12:44

Juntada de Outros documentos
03/07/2024 12:42

Juntada de Outros documentos
14/06/2024 09:43

Expedição de Certidão.
14/06/2024 09:43

Expedição de Certidão.
14/06/2024 09:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/06/2024 11:21

Concedida a Medida Liminar
12/06/2024 12:10

Conclusos para despacho
12/06/2024 12:10

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 08:05

Expedição de Certidão.
11/06/2024 14:10

Mero expediente
11/06/2024 12:59

Juntada de Outros documentos
11/06/2024 12:59

Juntada de Outros documentos
11/06/2024 12:59

Juntada de Outros documentos
10/06/2024 09:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Relator) da Distribuição ao destino
10/06/2024 09:09

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 09:06

Expedição de Certidão.
10/06/2024 08:43

Distribuído por sorteio
10/06/2024 07:45

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2024

Ultima Atualização
17/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#536 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#22 • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito • Arquivo

TipoProcessoDocumento#22 • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

TipoProcessoDocumento#22 • Arquivo

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