31/07/2025 00:00

Intimação

ADV: MARCIO D'ANZICOURT PINTO (OAB 3391/AC), ADV: BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO (OAB 11338/PE), ADV: CLÁUDIO DE AZEVEDO MONTEIRO (OAB 129/PE), ADV: ANA KARINA PEDROSA DE CARVALHO (OAB 35280/PE), ADV: FERNANDO MENDES DE FREITAS FILHO (OAB 17232/PE) - Processo 0712748-84.2021.8.01.0001 - Mandado de Segurança Cível - ISS/ Imposto sobre Serviços - IMPETRANTE: B1Associação Comercial Industrial de Serviço e Agricola do AcreB0 - IMPETRADO: B1Secretário de Finanças do Município de Rio BrancoB0 - B1Município de Rio BrancoB0 - discordância, o que se mostra inviável por essa via aclaratória.

Isso posto, ausente o vício alegado, rejeito os embargos de declaração opostos, mantendo a sentença tal como lançada.

Intime-se.
15/07/2025 23:32

Embargos de Declaração Não-acolhidos
24/03/2025 09:09

Conclusos para julgamento
02/01/2025 08:05

Juntada de Petição de petição inicial
29/12/2024 00:13

Expedição de Certidão.
19/12/2024 12:23

Juntada de Certidão
19/12/2024 12:20

Juntada de Certidão
19/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcio D'anzicourt Pinto (OAB 3391/AC), Bruno Romero Pedrosa Monteiro (OAB 11338/PE), Cláudio de Azevedo Monteiro (OAB 129/PE), Ana Karina Pedrosa de Carvalho (OAB 35280/PE), Fernando Mendes de Freitas Filho (OAB 17232/PE) Processo 0712748-84.2021.8.01.0001 - Mandado de Segurança Cível - Impetrante: Associação Comercial Industrial de Serviço e Agricola do Acre - Cuida-se de Mandado de Segurança Preventivo impetrado por Associação Comercial, Industrial e de Serviços e Agricultura do Acre.

A Sentença denegou a ordem ao mandado de segurança às pp. 355/360.

A impetrante opôs embargos de declaração às pp. 364/389, vindo, posteriormente, os autos conclusos para sentença.

O juiz intimará o embargado para, querendo, manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre os embargos opostos, caso seu eventual acolhimento implique a modificação da decisão embargada, nos termos do § 2º do art. 1.023 do CPC.

Desta forma, determino a intimação do Representante Judicial da Fazenda Pública para que, no prazo de 5 (cinco) dias, apresente contrarrazões aos embargos de declaração.

Intime-se.

Cumpra-se.
18/12/2024 14:10

Expedição de Certidão.
18/12/2024 13:57

Expedida/Certificada
23/10/2024 14:58

Mero expediente
22/10/2024 11:23

Expedição de Certidão.
18/09/2024 15:25

Conclusos para decisão
09/08/2024 00:31

Expedição de Certidão.
07/08/2024 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2024 13:19

Publicado ato_publicado em 01/08/2024.
30/07/2024 15:22

Expedida/Certificada
29/07/2024 12:16

Expedição de Certidão.
23/07/2024 07:24

Julgado procedente o pedido
16/04/2024 11:07

Conclusos para julgamento
04/09/2023 14:02

Publicado ato_publicado em 04/09/2023.
01/09/2023 12:04

Expedida/Certificada
21/08/2023 15:33

Expedição de Certidão.
21/06/2023 11:28

Outras Decisões
21/03/2023 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2023 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2023 08:20

Conclusos para julgamento
08/03/2023 08:20

Expedição de Certidão.
08/03/2023 08:18

Juntada de Mandado
08/03/2023 08:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/08/2022 07:37

Publicado ato_publicado em 29/08/2022.
26/08/2022 09:33

Expedida/Certificada
25/08/2022 12:58

Expedição de Mandado.
08/08/2022 11:29

Mero expediente
17/05/2022 12:21

Conclusos para julgamento
16/05/2022 12:00

Juntada de Petição de petição inicial
04/05/2022 19:15

Expedição de Certidão.
19/04/2022 10:11

Mero expediente
18/04/2022 21:16

Juntada de Petição de contestação
31/03/2022 15:43

Conclusos para decisão
30/03/2022 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2022 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2022 19:07

Expedição de Certidão.
23/03/2022 16:05

Publicado ato_publicado em 23/03/2022.
23/03/2022 15:37

Realizado cálculo de custas
21/03/2022 15:56

Expedida/Certificada
21/03/2022 15:56

Expedida/Certificada
21/03/2022 13:47

Ato ordinatório
16/03/2022 07:39

Não Concedida a Medida Liminar
22/02/2022 13:28

Conclusos para decisão
10/02/2022 09:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/02/2022 16:07

Expedida/Certificada
19/01/2022 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2022 11:15

Mero expediente
09/12/2021 14:31

Conclusos para decisão
08/12/2021 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2021 22:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2021 23:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2021 19:12

Expedição de Certidão.
24/11/2021 08:58

Mero expediente
18/11/2021 10:19

Conclusos para decisão
12/11/2021 07:22

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
12/11/2021 07:22

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
10/11/2021 12:33

Expedição de Certidão.
20/10/2021 15:50

Publicado ato_publicado em 20/10/2021.
13/10/2021 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2021 13:07

Expedida/Certificada
04/10/2021 08:56

Declarada incompetência
01/10/2021 09:00

Conclusos para decisão
01/10/2021 08:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2021

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CARIMBO • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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