17/06/2025 15:50

Conclusos para despacho
16/06/2025 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 07:03

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 11:41

Expedição de Carta.
11/03/2025 08:30

Evoluída a classe de 40 para 156
11/03/2025 08:09

Publicado ato_publicado em 11/03/2025.
11/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Cristopher Capper Mariano De Almeida (OAB 3604/AC) Processo 0711921-05.2023.8.01.0001 - Monitória - Autor: Acreferro - Comércio de Aço e Ferro Ltda - Réu: Francisco das Chagas Teles Filho - Trata-se de cumprimento de sentença.

Evolua-se a classe e proceda-se à INTIMAÇÃO por carta com aviso de recebimento da parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento da condenação, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e, também, honorários de advogado, que desde logo fixo em de 10% (dez por cento), sob o valor do débito.

Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, querendo, nos próprios autos, sua impugnação(art. 525 do CPC).

Apresentada impugnação ao cumprimento de sentença, deverá a Secretaria proceder, de imediato, a intimação da parte exequente para se manifestar em 15 (quinze) dias.

Decorrido o prazo sem comprovação do pagamento voluntário do débito, intime-se a parte exequente para, em 5 (cinco) dias, apresentar a planilha de débito, devendo incluir a multa e os honorários acima arbitrados e requeira a expedição de mandado de penhora e avaliação, indicando, de plano, bens passíveis de penhora (art. 524, VII, do CPC), devendo a Secretaria retificar a autuação quanto ao valor da causa.

No mais, observando a ordem de preferência do art. 835, do CPC, caso haja pedido de bloqueio de valores por meio do Sistema SISBAJUD, determino à Secretaria que proceda pesquisa on line nas contas correntes, poupanças ou aplicações financeiras da parte devedora, até o limite do crédito executado, via SISBAJUD.

Caso haja pedido expresso, proceda-se buscas no sistema SISBAJUD , na modalidade "teimosinha" pelo prazo de 15 (quinze) dias, sobre as contas de titularidade dos executados, anexando protocolo de solicitação, e, em caso positivo, sejam bloqueados valores suficientes para pagamento do crédito exequendo.

Ocorrido o bloqueio de valor excessivo, deverá a Secretaria promover o cancelamento de eventual indisponibilidade irregular ou excessiva.

Também não subsistirá o bloqueio de valor insuficiente para pagamento das custas da execução, devendo a Secretaria proceder ao desbloqueio, nos termos do art. 854, 1º, c/c Art. 836, do CPC.

Efetivado o bloqueio, ainda que parcial do valor da execução, deverá a parte executada ser intimada para em 05 (cinco) dias, os termos do art. 854, §§ 2º e 3º, do CPC (bens impenhoráveis e remanescente de indisponibilidade excessiva).

Decorrido in albis o prazo acima, deverá a importância bloqueada ser transferida para conta judicial no Banco do Brasil vinculada a este Juízo, dispensando a lavratura do termo de penhora, e proceder a intimação da parte exequente para em 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da satisfação do crédito.

Frustrado o bloqueio de valores e havendo pedido de pesquisa de veículos automotores de via terrestre, deverá a Secretaria providenciar, por meio do Sistema RENAJUD, a pesquisa pelo CPF ou CNPJ do executado e efetivar a restrição de transferência, dispensando a lavratura do Termo de Penhora.

Em seguida, intime-se a parte exequente para indicar, em 05 (cinco) dias, a localização do bem ou, ainda, querendo, requerer o que for de direito.

Sendo informado o endereço do veículo, expeça-se Mandado de Penhora e Avaliação.

Sendo infrutíferas as diligências do SISBAJUD e RENAJUD ou, ainda, não indicada a localização do bem, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar outros bens passíveis de penhora, ou ainda, querendo, requeira o que for de direito.

Por fim, autorizo desde logo, em sendo interesse da parte a expedição de certidão de crédito para fins de protesto.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
10/03/2025 05:58

Expedição de Certidão.
27/02/2025 14:23

Outras Decisões
26/02/2025 11:56

Conclusos para despacho
26/02/2025 11:56

Transitado em Julgado em 26/02/2025
17/02/2025 09:32

Expedição de Certidão.
12/02/2025 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/12/2024 12:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Cristopher Capper Mariano De Almeida (OAB 3604/AC) Processo 0711921-05.2023.8.01.0001 - Monitória - Autor: Acreferro - Comércio de Aço e Ferro Ltda - Réu: Francisco das Chagas Teles Filho - [...] Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE a ação monitória, constituindo, de pleno direito, em título executivo judicial, o que faço para condenar a parte ré ao pagamento da dívida apontada à inicial, com a incidência dos vetores moratórios, quais sejam, juros de mora de 1% ao mês, bem como as demais cominações contratuais.

Em face da sucumbência, condeno a parte ré no pagamento das custas processuais e nos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do §2º, do artigo 85, do Código de Processo Civil, ante a ausência de contestação e rito abreviado da demanda.

Após o trânsito em julgado, caso não haja pedido de cumprimento desta sentença, arquivem-se os autos.
18/12/2024 16:59

Expedida/Certificada
17/12/2024 16:24

Julgado procedente o pedido
17/12/2024 11:54

Conclusos para julgamento
17/12/2024 11:54

Expedição de Certidão.
04/12/2024 10:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/12/2024 10:58

Juntada de Mandado
06/11/2024 10:16

Recebido o Mandado para Cumprimento
31/10/2024 21:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/10/2024 22:23

Expedição de Mandado.
13/10/2024 17:30

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/10/2024 16:24

Expedição de Mandado.
14/08/2024 05:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2024 19:37

Realizado cálculo de custas
02/08/2024 07:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/08/2024 11:36

Expedida/Certificada
01/08/2024 09:46

Mero expediente
17/07/2024 13:46

Conclusos para despacho
01/07/2024 07:10

Juntada de Outros documentos
27/06/2024 08:51

Conclusos para decisão
26/06/2024 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2024 12:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/06/2024 16:13

Expedida/Certificada
11/06/2024 12:38

Ato ordinatório
11/06/2024 12:36

Expedição de Certidão.
22/04/2024 09:22

Expedição de Carta.
22/04/2024 09:19

Expedição de Certidão.
26/02/2024 12:02

Expedição de Carta.
16/01/2024 05:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2023 07:07

Juntada de Outros documentos
22/11/2023 07:41

Expedição de Certidão.
11/10/2023 10:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/10/2023 05:09

Expedição de Carta.
09/10/2023 15:25

Expedida/Certificada
05/10/2023 10:48

Outras Decisões
27/09/2023 14:19

Conclusos para despacho
27/09/2023 14:18

Expedição de Certidão.
19/09/2023 07:38

Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao
19/09/2023 07:38

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
12/09/2023 08:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/09/2023 19:54

Expedida/Certificada
06/09/2023 16:22

Declarada incompetência
04/09/2023 09:28

Conclusos para despacho
01/09/2023 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2023 10:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/08/2023 11:54

Expedida/Certificada
30/08/2023 21:48

Mero expediente
29/08/2023 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2023 07:15

Conclusos para despacho
28/08/2023 06:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2023

Ultima Atualização
11/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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