13/01/2025 17:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Leandro Ramos (OAB 5347/AC) Processo 0709763-40.2024.8.01.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Credor: Banco da Amazônia S.a. - Devedora: Roberta de Souza Curty - Sentença Trata-se de ação de Execução de Título Extrajudicial ajuizada por Banco da Amazônia S.a. em face de Roberta de Souza Curty.

A parte autora postulou a desistência da ação (p. 86/87). É o que importa relatar.

Decido.

Não há qualquer óbice ao pedido da parte autora na medida em que, na espécie, não ocorreu a circunstância prevista no art. 485, §4º, do CPC, já que não se operou a citação, sendo desnecessária a intimação da parte ré, vez que não vislumbro qualquer prejuízo para a mesma com a homologação da desistência requerida pela parte autora.

Portanto, com fundamento no artigo 200, parágrafo único, c/c art. 485, VIII, ambos do CPC, homologo a desistência e declaro extinto o processo sem resolver o mérito.

Não houve a expedição de mandado nem bloqueio judicial.

Sem custas, considerando o entendimento firmado pelo STJ no EDcl no AgInt nos EDcl no REsp 2003877 / SP, REsp 2016021 / MG e AREsp 1442134 / SP, nos quais a desistência, em regra, obriga a parte autora a pagar as custas processuais, a menos que ela ocorra antes da citação.

Deixo de condenar a parte autora em honorários em virtude da ausência de angularização processual.

Publique-se e intimem-se e arquivem-se os autos na forma da lei, na medida em que a desistência é ato incompatível com o direito de recorrer, gerando o trânsito em julgado imediato da sentença.

Cumpra-se, com brevidade.
27/12/2024 14:25

Expedida/Certificada
27/12/2024 14:20

Arquivado Definitivamente
26/12/2024 22:49

Extinto o processo por desistência
26/12/2024 11:41

Conclusos para julgamento
20/12/2024 17:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/12/2024 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/12/2024 08:04

Juntada de Outros documentos
19/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Leandro Ramos (OAB 5347/AC) Processo 0709763-40.2024.8.01.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Credor: Banco da Amazônia S.a. - Devedora: Roberta de Souza Curty - Ato Ordinatório Regimento de Custas do Poder Judiciário do Estado do Acre (Art. 12-B, §§ 2º e 3º da Lei Est. nº. 1.422/2001, alterada pela Lei Est. nº. 3.517 de 23.9.2019 e Art. 7º da Resolução COJUS nº 38/2019) Para cumprimento da diligência externa será necessário a expedição de (01) mandado(s), compreendendo o valor de 154,10 (cento e cinquenta e quatro reais e dez centavos).

A guia de recolhimento correspondente poderá ser emitida pelo(a) próprio(a) interessado(a) por meio do portal e-SAJ (menu custas intermediárias), disponível no sitio do Tribunal de Justiça do Acre.

Assim, dou a parte o (a) autor(a) Banco da Amazônia S.A por intimada para, no prazo de 05 (CINCO) dias, recolher e comprovar o pagamento da taxa de diligência externa.
18/12/2024 17:50

Expedida/Certificada
18/12/2024 17:24

Ato ordinatório
18/12/2024 15:37

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)
31/10/2024 21:31

Expedição de Carta.
21/10/2024 15:28

Evoluída a classe de 7 para 12154
10/10/2024 12:43

Publicado ato_publicado em 10/10/2024.
09/10/2024 10:20

Expedida/Certificada
04/10/2024 10:06

Decisão Interlocutória de Mérito
02/10/2024 10:34

Conclusos para despacho
23/08/2024 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2024 08:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/07/2024 11:42

Expedida/Certificada
25/06/2024 17:34

Decisão Interlocutória de Mérito
25/06/2024 08:06

Conclusos para despacho
24/06/2024 09:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2024

Ultima Atualização
30/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CARIMBO • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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