TJAC - 0804486-32.2016.8.01.0001

1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Rio Branco

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE RIO BRANCO

CNPJ: 04.034.583/0001-22

Advogados

JAMES ANTUNES RIBEIRO AGUIAR

OAB: 2546/AC

CPF *95.***.*93-20

Polo Passivo

Partes

SEBASTIAO FERNANDO FERREIRA LIMA

CPF *39.***.*98-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/06/2025 09:44

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 11/06/2025 15:23

    Expedição de Mandado.

  • 11/06/2025 13:32

    Juntada de Aviso de Recebimento(AR)

  • 07/04/2025 10:03

    Expedição de Carta.

  • 16/03/2025 01:49

    Recebidos os autos

  • 16/03/2025 01:49

    Remetidos os autos da Contadoria

  • 16/03/2025 01:48

    Juntada de Outros documentos

  • 16/03/2025 01:46

    Realizado cálculo de custas

  • 13/03/2025 07:34

    Realizado cálculo de custas

  • 12/03/2025 12:55

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 12/03/2025 12:55

    Expedição de Certidão.

  • 30/12/2024 00:24

    Expedição de Certidão.

  • 23/12/2024 00:00

    Intimação

    ADV: James Antunes Ribeiro Aguiar (OAB 2546/AC) Processo 0804486-32.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Devedor: Sebastiao Fernando Ferreira Lima - 1.

    Em razão do parcelamento noticiado à p. 100, suspenda-se a execução até o dia 31 de agosto de 2026 (art. 922 do NCPC) - pp. 101/107. 2.

    Calculem-se as custas processuais e intime-se a parte executada para pagá-las. 3.

    Decorrido o lapso estabelecido para cumprimento voluntário da obrigação, intime-se o credor para impulsionar o processo, apresentando, no prazo de trinta dias, o cálculo atualizado de eventual débito remanescente ou o comprovante de quitação, conforme o caso. 4.

    Intimem-se.

  • 19/12/2024 13:03

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2024 09:26

    Expedida/Certificada

  • 18/12/2024 10:26

    Recebidos os autos

  • 18/12/2024 10:26

    Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

  • 18/12/2024 07:52

    Conclusos para despacho

  • 23/10/2024 09:55

    Juntada de Petição de petição inicial

  • 20/10/2024 00:33

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2024 14:54

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2024 14:47

    Expedida/Certificada

  • 08/10/2024 13:59

    Recebidos os autos

  • 08/10/2024 13:59

    Indeferimento

  • 01/10/2024 09:16

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2024 11:27

    Juntada de Petição de petição inicial

  • 23/04/2024 01:11

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2024 10:47

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2024 14:27

    Recebidos os autos

  • 11/04/2024 14:27

    Mero expediente

  • 11/04/2024 10:24

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2023 10:52

    Publicado ato_publicado em 14/12/2023.

  • 12/12/2023 13:29

    Expedida/Certificada

  • 05/12/2023 00:35

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2023 10:04

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2023 09:12

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2023 13:07

    Recebidos os autos

  • 23/11/2023 13:07

    Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

  • 23/11/2023 09:38

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2023 20:49

    Juntada de Petição de petição inicial

  • 28/10/2023 00:51

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2023 12:04

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2023 10:34

    Ato ordinatório

  • 17/10/2023 10:33

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2023 08:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/06/2023 10:54

    Expedição de Carta.

  • 30/06/2023 10:51

    Expedição de Carta.

  • 27/06/2023 09:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/02/2023 10:05

    Expedição de Carta.

  • 13/10/2022 09:48

    Juntada de Petição de petição inicial

  • 20/07/2022 14:01

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2022 10:10

    Recebidos os autos

  • 03/05/2022 10:09

    Mero expediente

  • 06/04/2022 10:38

    Conclusos para despacho

  • 22/12/2021 15:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/12/2021 21:31

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2021 19:53

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2021 16:58

    Ato ordinatório

  • 19/03/2020 12:31

    Juntada de Outros documentos

  • 19/03/2020 12:31

    Juntada de Outros documentos

  • 19/03/2020 12:31

    Juntada de Outros documentos

  • 10/03/2020 16:05

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2020 14:32

    Ato ordinatório

  • 10/03/2020 09:06

    Juntada de Outros documentos

  • 06/03/2020 10:32

    Juntada de Outros documentos

  • 06/03/2020 10:32

    Outras Decisões

  • 06/11/2019 09:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/11/2019 09:47

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2019 11:23

    Publicado ato_publicado em 14/10/2019.

  • 14/10/2019 11:23

    Publicado ato_publicado em 14/10/2019.

  • 10/10/2019 15:50

    Expedida/Certificada

  • 10/10/2019 15:49

    Expedida/Certificada

  • 08/10/2019 18:10

    Expedição de Mandado.

  • 07/10/2019 11:50

    Ato ordinatório

  • 04/10/2019 11:10

    Audiência admonitória realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/11/2019 10:00:00, 2ª Vara de Fazenda Pública de Rio Branco.

  • 03/10/2019 14:18

    Mero expediente

  • 02/10/2019 09:39

    Conclusos para decisão

  • 01/07/2019 13:57

    Recebidos os autos

  • 31/01/2019 17:40

    Conclusos para decisão

  • 12/07/2018 09:39

    Juntada de Outros documentos

  • 04/06/2018 15:10

    Publicado ato_publicado em 04/06/2018.

  • 28/05/2018 13:25

    Expedida/Certificada

  • 10/05/2018 12:03

    Ato ordinatório

  • 05/03/2018 13:33

    Publicado ato_publicado em 05/03/2018.

  • 02/03/2018 14:15

    Expedida/Certificada

  • 01/02/2018 15:08

    Recebidos os autos

  • 01/02/2018 15:08

    Mero expediente

  • 16/01/2018 10:31

    Conclusos para despacho

  • 16/10/2017 17:37

    Juntada de Outros documentos

  • 10/10/2017 15:17

    Publicado ato_publicado em 10/10/2017.

  • 05/10/2017 15:22

    Expedida/Certificada

  • 05/10/2017 11:15

    Ato ordinatório

  • 05/10/2017 11:15

    Juntada de Outros documentos

  • 11/05/2017 11:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/12/2016 15:25

    Publicado ato_publicado em 02/12/2016.

  • 01/12/2016 15:44

    Expedida/Certificada

  • 30/11/2016 13:20

    Outras Decisões

  • 04/11/2016 10:40

    Conclusos para decisão

  • 04/11/2016 08:26

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2016

Ultima Atualização
14/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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