18/07/2025 13:12

Publicado ato_publicado em 18/07/2025.
18/07/2025 00:00

Intimação

ADV: KLAUS GIACOBBO RIFFEL (OAB 75938/RS), ADV: ADRIANY GADELHA ROCHA (OAB 4477/AC) - Processo 0707411-96.2024.8.01.0070 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Títulos de Crédito - REQUERENTE: B1Adriany Gadelha RochaB0 - B1Juscash Administracao de Pagamentos e Recebimentos S/AB0 - REQUERIDO: B1Estado do AcreB0 - Decisão Verifica-se nos autos a expedição da RPV nº 252/2025 (pp. 111-115), em 1º de julho de 2025.

O prazo para pagamento da RPV, conforme a legislação vigente, é de 60 dias a contar da efetiva intimação do ente público.Considerando que esse prazo ainda não transcorreu, determino a suspensão do processo até que o pagamento seja efetivado e o valor da RPV pago ao credor.

Decorrido o prazo, com a manifestação do credor, cumprir o item 5 e seguintes da Decisão de p. 37.

Intimem-se.
17/07/2025 13:38

Expedida/Certificada
15/07/2025 13:04

Expedição de Certidão.
15/07/2025 12:14

Expedida/Certificada
14/07/2025 12:48

Por Expedição de RPV
13/07/2025 00:53

Expedição de Certidão.
02/07/2025 07:31

Expedição de Certidão.
02/07/2025 06:05

Ato ordinatório
01/07/2025 11:58

Expedição de Ofício.
17/06/2025 08:49

Publicado ato_publicado em 17/06/2025.
17/06/2025 05:41

Publicado ato_publicado em 17/06/2025.
17/06/2025 00:00

Intimação

ADV: ADRIANY GADELHA ROCHA (OAB 4477/AC) - Processo 0707411-96.2024.8.01.0070 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Títulos de Crédito - REQUERENTE: B1Adriany Gadelha RochaB0 - REQUERIDO: B1Estado do AcreB0 - Trata-se de requerimento de cessão de crédito formulado nos autos por Jucash Administração de Pagamentos e Recebimentos S.A (pp. 79/84), ao argumento de que adquiriu o crédito oriundo do título judicial objeto da presente demanda após tratativas com a credora Adriany Gadelha Rocha.

Contrato de cessão de créditos judiciais juntado as pp. 59/78.

Estando em ordem a documentação colacionada e a teor das disposições contidas no artigo 50 da Resolução 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, c/c o artigo 286 do Código Civil, homologo a cessão de crédito requerida às pp. 79/84.

Considerando que não houve impugnação ao pedido de execução de pp.1/7, cumpra-se conforme determinado a partir do item 4 da decisão de p. 37, que a RPV deverá expedida em favor do ora cessionário de crédito Jucash Administração de Pagamentos e Recebimentos S.A, conforme os dados informados à p. 82.

Intimar e cumprir.
16/06/2025 14:40

Expedida/Certificada
16/06/2025 11:04

Expedição de Certidão.
11/06/2025 19:07

Outras Decisões
07/04/2025 07:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 08:43

Conclusos para decisão
26/03/2025 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 14:27

Expedição de Certidão.
07/01/2025 13:44

Publicado ato_publicado em 07/01/2025.
25/12/2024 00:19

Expedição de Certidão.
23/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Adriany Gadelha Rocha (OAB 4477/AC) Processo 0707411-96.2024.8.01.0070 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Requerente: Adriany Gadelha Rocha, Adriany Gadelha Rocha - Requerido: Estado do Acre - Recebo a presente ação de execução de título judicial contra a Fazenda Pública. 2.

Cite-se o Estado do Acre para, no prazo legal, impugnar a execução, caso queira. 3.

Com a impugnação, intime-se a exequente para manifestação, em quinze dias. 4.

Não impugnado o pedido, homologo os cálculos trazidos pela exequente e determino a expedição da competente guia de requisição de pequeno valor, com prazo máximo de pagamento em 60 dias, sob pena de sequestro. 5.

Não adimplida a execução, determino o sequestro dos valores por meio do Sisbajud, ficando dispensada a oitiva prévia da Fazenda Pública. 6.

Expedido o alvará, intime-se as partes para manifestação, no prazo comum de cinco dias. 7.

Adotadas tais providências, conclusos os autos. 8.

Intime-se.
19/12/2024 12:16

Expedida/Certificada
19/12/2024 09:01

Expedição de Certidão.
19/12/2024 07:33

Expedição de Mandado.
19/12/2024 07:30

Enviar para publicação
18/12/2024 15:06

Outras Decisões
04/12/2024 13:55

Conclusos para despacho
03/12/2024 12:53

Distribuído por prevenção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2024

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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