24/06/2025 14:13

Expedição de Certidão.
16/04/2025 10:28

Publicado ato_publicado em 16/04/2025.
16/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Vanessa Martins de Oliveira Motta (OAB 2505/AC), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 3600A/AC) Processo 0717118-04.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Indústria e Comércio de Madeira Mira Ltda - Réu: Yuri Ferreira dos Santos - Dá a parte apelada por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso, nos termo do art. 1.010, § 1º, do CPC/2015.
15/04/2025 05:50

Expedida/Certificada
09/04/2025 13:08

Ato ordinatório
09/04/2025 00:40

Juntada de Petição de Apelação
09/04/2025 00:28

Juntada de Petição de Apelação
21/03/2025 10:30

Publicado ato_publicado em 21/03/2025.
21/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Vanessa Martins de Oliveira Motta (OAB 2505/AC), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 3600A/AC) Processo 0717118-04.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Indústria e Comércio de Madeira Mira Ltda - Réu: Yuri Ferreira dos Santos - Por conseguinte, importa em extinção do processo a ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, consoante estabelece o artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil.

Condeno a autora (pessoa jurídica) ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios em favor do réu, os quais arbitro em 10% sobre o valor atualizado da causa.

Contem-se as custas e intime-se a autora para pagamento em trinta dias.

Não pagas, adotem-se as providências estabelecidas na Instrução Normativa nº 04/2016 do Tribunal de Justiça.

P.I.

Ao final, arquivem-se.
20/03/2025 06:12

Expedida/Certificada
18/03/2025 08:02

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
07/03/2025 20:28

Conclusos para decisão
06/03/2025 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 08:02

Publicado ato_publicado em 13/02/2025.
13/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Vanessa Martins de Oliveira Motta (OAB 2505/AC), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 3600A/AC) Processo 0717118-04.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Indústria e Comércio de Madeira Mira Ltda - Réu: Yuri Ferreira dos Santos - A ação é de execução do título executivo das pp. 20/25, pelo qual a Indústria e Comércio de Madeira Miros Ltda ME cedeu suas quotas a Yuri Ferreira dos Santos, mediante compromisso de pagamento a ser efetivado ao cedente.

O cenário é confuso porque as quotas da sociedade limitada não pertencem à própria sociedade, mas aos sócios, tanto que a leitura da inicial sinaliza que a intenção de recebimento dos valores é do ex-sócio, Valdomiro Buzanello, e não da sociedade, contrariando os termos do título extrajudicial em que esta última figura como credora.

Diante disso, concedo ao exequente o prazo de quinze dias para emendar a petição inicial, esclarecendo quem deve figurar no polo ativo e, caso seja a pessoa física do ex-sócio, adaptando o procedimento, considerando que o título executivo apresenta a pessoa jurídica como credora.

Caso a intenção seja que a pessoa jurídica ocupe o polo ativo, deverá demonstrar documentalmente a alegada hipossuficiência financeira, considerando os termos da Súmula 481 do STJ.

Em seguida, voltem os autos conclusos (fila concluso urgente).

Intimem-se.
12/02/2025 07:12

Expedida/Certificada
06/02/2025 08:52

Emenda à Inicial
05/02/2025 12:54

Conclusos para decisão
21/01/2025 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/12/2024 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Vanessa Martins de Oliveira Motta (OAB 2505/AC), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 3600A/AC) Processo 0717118-04.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Indústria e Comércio de Madeira Mira Ltda - Réu: Yuri Ferreira dos Santos - 1) O título às pp. 20/25 evidencia que o pacto foi entabulado por Indústria e Comércio de Madeira Miros Ltda e Yuri Ferreira dos Santos.

Os documentos às pp. 65/78 demonstram hipossuficiência de Valdomiro Busanello, representante da pessoa jurídica Indústria e Comércio de Madeira Miros Ltda.

Portanto, determino à Cepre que retifique o polo ativo da demanda para constar Indústria e Comércio de Madeiras Miros Ltda, excluindo o representante e concedo ao autor pessoa jurídica o prazo de 15 dias para demonstrar sua hipossuficiência, nos termos da súmula 481 do STJ.

Intime-se, após a conclusão deverá ser dirigida para a fila urgente.
19/12/2024 13:03

Expedida/Certificada
18/12/2024 11:54

Emenda à Inicial
30/10/2024 20:08

Conclusos para decisão
16/10/2024 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2024 20:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/10/2024 12:02

Expedida/Certificada
03/10/2024 11:02

Mero expediente
01/10/2024 14:51

Conclusos para decisão
01/10/2024 14:51

Ato ordinatório
24/09/2024 07:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/2024

Ultima Atualização
16/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CARIMBO • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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