02/06/2025 07:31

Conclusos para decisão
30/05/2025 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 07:40

Publicado ato_publicado em 16/05/2025.
16/05/2025 05:48

Publicado ato_publicado em 16/05/2025.
15/05/2025 11:51

Expedida/Certificada
06/05/2025 12:58

Mero expediente
25/04/2025 07:45

Conclusos para decisão
25/04/2025 05:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 05:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 11:07

Publicado ato_publicado em 28/03/2025.
27/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Luiz Mário Luigi Júnior (OAB 3791/AC), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5695/AC) Processo 0700992-67.2024.8.01.0003 - Procedimento Comum Cível - Reconvinte: Maria Aparecida Tolentino de Carvalho - Reconvindo: ENERGISA S/A - Despacho Visando o regular trâmite processual,determinoque as partes sejam intimadas a especificarem as provas que pretendem produzir, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão e julgamento do processo no estado em que se encontra, nos termos do artigo 355, inciso I, do Código de Processo Civil.

Intimem-se.

Brasiléia-AC, 24 de março de 2025.

Guilherme Muniz de Freitas Miotto Juiz de Direito
26/03/2025 09:51

Expedida/Certificada
25/03/2025 09:58

Mero expediente
24/03/2025 13:49

Conclusos para decisão
20/03/2025 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 10:15

Publicado ato_publicado em 25/02/2025.
24/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Luiz Mário Luigi Júnior (OAB 3791/AC), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5695/AC) Processo 0700992-67.2024.8.01.0003 - Procedimento Comum Cível - Reconvinte: Maria Aparecida Tolentino de Carvalho - Reconvindo: ENERGISA S/A - DESPACHO

Vistos.

Considerando a petição de pp. 128/134 e seus anexos pp. 135/150, na qual a empresa ENERGISA apresenta fotografias e descreve as condições do medidor de energia, destacando, inclusive, a existência de casa de cupim no relógio anterior e informando que o novo padrão encontra-se instalado a uma distância de 85 metros - conforme demonstrado pelo GPS de p. 137 -, verifico, à primeira análise, o descumprimento em parte do comando judicial de p. 122, pela parte autora.

Diante desse contexto, SUSPENDO, por ora, os efeitos da decisão liminar de pp. 26/29, bem como eventuais medidas coercitivas decorrentes de suposto descumprimento, até que a parte autora sane todas as irregularidades apontadas pela ENERGISA, no prazo improrrogável de 20 (vinte) dias.

Para além, considerando a contestação apresentada às pp. 79/90, intime-se a parte autora para, querendo, apresentar réplica à peça defensiva, no prazo de 15 (quinze) dias.

P.R.I.
21/02/2025 09:54

Expedida/Certificada
17/02/2025 11:01

Mero expediente
14/02/2025 09:03

Conclusos para despacho
14/02/2025 08:35

Publicado ato_publicado em 14/02/2025.
14/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Luiz Mário Luigi Júnior (OAB 3791/AC), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5695/AC) Processo 0700992-67.2024.8.01.0003 - Procedimento Comum Cível - Reconvinte: Maria Aparecida Tolentino de Carvalho - Reconvindo: ENERGISA S/A - DESPACHO

Vistos.

Intime-se a requerida, ENERGISA S/A, para que, no prazo improrrogável de 05 (cinco) dias, proceda à instalação do relógio de medição e ao restabelecimento do fornecimento de energia elétrica em favor da parte autora.

Fixo multa diária de R$ 200,00, em caso de descumprimento injustificado da ordem judicial, limitada inicialmente ao período de 30 (trinta) dias, sem prejuízo de outras sanções cabíveis.

Caso haja qualquer impossibilidade técnica ou operacional para o cumprimento da determinação, a requerida deverá apresentar relatório minucioso, no mesmo prazo de 05 (cinco) dias, detalhando os motivos impeditivos, para apreciação por este Juízo.

Cumpra-se com brevidade que o caso requer.
13/02/2025 10:59

Expedida/Certificada
11/02/2025 07:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 10:24

Mero expediente
31/01/2025 07:29

Conclusos para despacho
30/01/2025 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 10:52

Publicado ato_publicado em 30/01/2025.
30/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Luiz Mário Luigi Júnior (OAB 3791/AC), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5695/AC) Processo 0700992-67.2024.8.01.0003 - Procedimento Comum Cível - Reconvinte: Maria Aparecida Tolentino de Carvalho - Reconvindo: ENERGISA S/A -

Vistos.

Considerando as informações prestadas pela requerida, ENERGISA ACRE - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A., às págs. 115/120, nas quais esclarece que não foi possível realizar a substituição do medidor em razão da deterioração do poste padrão e da caixa de medição da unidade consumidora, impossibilitando a execução do serviço, e tendo em vista que a manutenção adequada das instalações é responsabilidade do consumidor, nos termos do art. 40 da Resolução Normativa nº 1000 da ANEEL, DEFIRO o pedido.

DETERMINO que a parte autora, providencie, no prazo de 15 (quinze) dias, a regularização das instalações elétricas de sua unidade consumidora, incluindo o poste padrão e a caixa de medição, garantindo condições técnicas adequadas para a realização da substituição do medidor de energia elétrica.

Intimem-se as partes para ciência e cumprimento.

Providências pela CEPRE.
29/01/2025 19:37

Expedida/Certificada
17/01/2025 13:38

Mero expediente
15/01/2025 07:30

Conclusos para despacho
14/01/2025 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/12/2024 13:13

Publicado ato_publicado em 30/12/2024.
23/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Luiz Mário Luigi Júnior (OAB 3791/AC), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5695/AC) Processo 0700992-67.2024.8.01.0003 - Procedimento Comum Cível - Reconvinte: Maria Aparecida Tolentino de Carvalho - Reconvindo: ENERGISA S/A - DESPACHO Visto.

Intime-se a ENERGISA, por meio de seus patronos, para no prazo de 05(cinco) dias, informar a data que realizará a troca do relógio, bem como informe se necessita da presença da Requerente.

Providências pela CEPRE.

P.R.I.
19/12/2024 13:28

Expedida/Certificada
25/11/2024 09:56

Mero expediente
19/11/2024 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2024 22:09

Conclusos para decisão
05/11/2024 22:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2024 10:24

Publicado ato_publicado em 21/10/2024.
18/10/2024 09:27

Publicado ato_publicado em 18/10/2024.
18/10/2024 09:21

Ato ordinatório
16/10/2024 17:17

Juntada de Petição de contestação
11/10/2024 08:15

Publicado ato_publicado em 11/10/2024.
09/10/2024 13:20

Expedida/Certificada
02/10/2024 13:37

Outras Decisões
30/09/2024 10:22

Conclusos para decisão
30/09/2024 09:16

Conclusos para decisão
26/09/2024 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2024 09:34

Infrutífera
19/09/2024 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2024 07:52

Publicado ato_publicado em 12/09/2024.
10/09/2024 12:56

Expedida/Certificada
09/09/2024 10:18

Ato ordinatório
25/08/2024 01:36

Expedição de Certidão.
22/08/2024 20:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2024 12:24

Publicado ato_publicado em 19/08/2024.
16/08/2024 10:49

Expedição de Certidão.
16/08/2024 10:25

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/09/2024 09:30:00, Vara Cível.
14/08/2024 14:55

Expedição de Certidão.
14/08/2024 13:44

Publicado ato_publicado em 14/08/2024.
13/08/2024 19:52

Tutela Provisória
09/08/2024 07:37

Conclusos para decisão
08/08/2024 11:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2024

Ultima Atualização
27/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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