TJAC - 0001016-16.2018.8.01.0014

1ª instância - Vara Criminal de Tarauaca

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 04.034.450/0001-56

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARCILIO SOUZA DE ARAUJO

Advogados

LUIS MANSUETO MELO AGUIAR

OAB: 2828/AC

CPF *25.***.*28-67

Terceiro

Partes

ELIANE DA COSTA ARAUJO

Advogados

LUIS MANSUETO MELO AGUIAR

OAB: 2828/AC

CPF *25.***.*28-67

Testemunhas

Partes

MARIA DO CARMO DA SILVA

CPF *95.***.*64-15

ELIZANGELA DA SILVA COSTA

CPF *34.***.*17-04

ANTONIO FRANCISCO FELIX DE SOUZA

JOAO PEREIRA MARTINS

ELISENE DA SILVA COSTA

MARIA ELIENE DA SILVA COSTA

ROSANGELA DO NASCIMENTO COSTA

CPF *60.***.*30-63

MARIA ROSILENE VIANA RODRIGUES

MARIA DO CARMO DA SILVA

CPF *52.***.*25-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/06/2025 01:01

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2025 08:59

    Apensado ao processo

  • 18/06/2025 08:58

    Juntada de Petição de Recurso em sentido estrito

  • 18/06/2025 05:44

    Publicado ato_publicado em 18/06/2025.

  • 18/06/2025 00:00

    Intimação

    ADV: LUIS MANSUETO MELO AGUIAR (OAB 2828/AC), ADV: LUIS MANSUETO MELO AGUIAR (OAB 2828/AC) - Processo 0001016-16.2018.8.01.0014 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro - INDICIADO: B1MARCILIO SOUZA DE ARAUJOB0 - Posto isso, conheço dos embargos de declaração e os desacolho seus argumentos por não vislumbrar nulidade no ato intimatório, e o faço com fulcro nos julgados subtranscritos do Superior Tribunal de Justiça.

    Ainda, determino: 1.

    Intime-se o embargante desta decisão. 2.

    Dê-se ciência ao Ministério Público. 3.

    Cumpra-se.

    Tarauacá-(AC), 06 de junho de 2025.

    Marina Azevedo Pereira Nogueira Juíza de Direito Substituta

  • 17/06/2025 17:35

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2025 17:20

    Expedida/Certificada

  • 06/06/2025 11:23

    Recebidos os autos

  • 06/06/2025 11:22

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 17/03/2025 09:04

    Conclusos para decisão

  • 17/03/2025 09:03

    Juntada de Mandado

  • 15/03/2025 10:31

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 13/03/2025 16:16

    Não conhecido o recurso de tipo _de_peticao de nome_da_parte

  • 11/03/2025 09:29

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2025 09:29

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2025 20:33

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/02/2025 17:06

    Juntada de Petição de petição inicial

  • 11/02/2025 09:38

    Juntada de Petição de Apelação

  • 31/01/2025 01:49

    Expedição de Certidão.

  • 30/12/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Luis Mansueto Melo Aguiar (OAB 2828/AC) Processo 0001016-16.2018.8.01.0014 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Indiciado: MARCILIO SOUZA DE ARAUJO - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para condenar o réu MARCÍLIO SOUZA DE ARAÚJO, já qualificado, como incursos nas sanções do artigo 217-A c/c artigo 226, inciso II, na forma do artigo 71, caput, todos do Código Penal.

  • 27/12/2024 11:11

    Expedição de Certidão.

  • 27/12/2024 10:03

    Expedida/Certificada

  • 27/12/2024 10:01

    Expedição de Mandado.

  • 03/12/2024 19:48

    Recebidos os autos

  • 03/12/2024 19:48

    Julgado procedente o pedido

  • 02/09/2024 09:17

    Conclusos para julgamento

  • 29/08/2024 17:11

    Mero expediente

  • 27/08/2024 11:33

    Juntada de Outros documentos

  • 27/08/2024 11:33

    Juntada de Mandado

  • 27/08/2024 11:33

    Juntada de Mandado

  • 23/05/2024 12:31

    Conclusos para julgamento

  • 22/05/2024 18:18

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 16/05/2024 13:50

    Expedida/Certificada

  • 16/05/2024 13:49

    Ato ordinatório

  • 16/05/2024 12:19

    Juntada de Petição de petição inicial

  • 11/05/2024 02:10

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2024 12:46

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2024 11:03

    Ato ordinatório

  • 18/04/2024 16:16

    Mero expediente

  • 17/04/2024 12:48

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/04/2024 12:48

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/04/2024 10:37

    Juntada de Mandado

  • 17/04/2024 10:37

    Juntada de Mandado

  • 04/04/2024 08:29

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 04/04/2024 08:29

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 27/03/2024 09:09

    Expedição de Mandado.

  • 27/03/2024 09:07

    Expedição de Mandado.

  • 27/03/2024 09:04

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2024 19:48

    Mero expediente

  • 13/03/2024 10:39

    Audiência de instrução e julgamento convertida em diligência conduzida por Juiz(a) em/para 17/04/2024 13:00:00, Vara Criminal.

  • 25/01/2024 15:30

    Recebidos os autos

  • 25/01/2024 15:30

    Mero expediente

  • 27/11/2023 11:33

    Conclusos para despacho

  • 27/11/2023 11:31

    Expedida/Certificada

  • 27/11/2023 11:27

    Expedição de Mandado.

  • 27/11/2023 11:23

    Expedição de Mandado.

  • 27/11/2023 11:21

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2023 09:37

    Audiência de instrução e julgamento Redesignada conduzida por Juiz(a) em/para 13/03/2024 10:00:00, Vara Criminal.

  • 19/10/2023 07:08

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 19/10/2023 07:08

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 11/10/2023 09:34

    Expedida/Certificada

  • 11/10/2023 09:13

    Expedição de Mandado.

  • 11/10/2023 09:09

    Expedição de Mandado.

  • 06/09/2023 10:39

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2023 07:34

    Audiência de instrução e julgamento Redesignada conduzida por Juiz(a) em/para 19/10/2023 09:00:00, Vara Criminal.

  • 06/09/2023 07:32

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 06/09/2023 07:32

    Juntada de Mandado

  • 25/08/2023 09:38

    Expedida/Certificada

  • 25/08/2023 09:36

    Expedição de Mandado.

  • 31/07/2023 09:25

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/07/2023 15:07

    Mero expediente

  • 27/06/2023 09:06

    Juntada de Certidão

  • 26/06/2023 08:55

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2023 08:49

    Audiência de instrução e julgamento Redesignada conduzida por Juiz(a) em/para 06/09/2023 11:00:00, Vara Criminal.

  • 02/06/2023 11:41

    Expedida/Certificada

  • 02/06/2023 11:01

    Expedição de Mandado.

  • 31/05/2023 13:52

    Expedição de Mandado.

  • 31/05/2023 13:39

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2023 07:34

    Audiência de instrução e julgamento não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/06/2023 08:00:00, Vara Criminal.

  • 29/03/2023 14:50

    Juntada de Mandado

  • 16/03/2023 08:52

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 05/12/2022 12:27

    Expedição de Mandado.

  • 16/11/2022 13:24

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2022 12:39

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 24/08/2022 12:39

    Juntada de Mandado

  • 11/08/2022 13:42

    Juntada de Certidão

  • 11/08/2022 13:42

    Juntada de Certidão

  • 10/08/2022 09:44

    Expedição de Certidão.

  • 10/08/2022 09:37

    Audiência de instrução e julgamento Redesignada conduzida por Juiz(a) em/para 23/01/2023 11:00:00, Vara Criminal.

  • 08/08/2022 07:38

    Juntada de Outros documentos

  • 21/07/2022 13:56

    Expedida/Certificada

  • 21/07/2022 08:25

    Expedição de Mandado.

  • 21/07/2022 08:11

    Juntada de Certidão

  • 21/07/2022 08:11

    Expedição de Certidão.

  • 08/06/2022 11:10

    Juntada de Mandado

  • 08/06/2022 10:20

    Juntada de Mandado

  • 08/06/2022 10:20

    Juntada de Mandado

  • 23/05/2022 09:15

    Mero expediente

  • 16/05/2022 12:34

    Audiência de instrução e julgamento Redesignada conduzida por Juiz(a) em/para 10/08/2022 10:00:00, Vara Criminal.

  • 16/05/2022 11:45

    Outras Decisões

  • 16/05/2022 11:19

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 16/05/2022 11:19

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/05/2022 09:32

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/05/2022 13:56

    Juntada de Outros documentos

  • 23/03/2022 11:23

    Expedida/Certificada

  • 23/03/2022 09:47

    Expedição de Mandado.

  • 23/03/2022 09:33

    Expedição de Mandado.

  • 23/03/2022 09:27

    Expedição de Mandado.

  • 23/03/2022 09:26

    Expedição de Certidão.

  • 20/01/2022 13:12

    Expedição de Certidão.

  • 21/12/2021 08:48

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/05/2022 11:00:00, Vara Criminal.

  • 04/11/2021 13:38

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2021 13:22

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2021 15:30

    Advogado Voluntário

  • 14/06/2021 12:37

    Advogado Voluntário

  • 09/06/2021 15:52

    Advogado Voluntário

  • 09/06/2021 12:33

    Advogado Voluntário

  • 13/04/2021 08:49

    Expedição de Certidão.

  • 07/04/2021 16:52

    Expedição de Certidão.

  • 15/01/2021 20:38

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2020 07:30

    Mero expediente

  • 18/08/2020 16:02

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2020 16:02

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2020 15:54

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2020 11:56

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2020 11:00

    Juntada de Outros documentos

  • 11/05/2020 15:56

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2020 10:11

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2020 10:09

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2020 10:09

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2020 08:53

    Juntada de Outros documentos

  • 18/02/2020 13:31

    Expedida/Certificada

  • 18/02/2020 13:31

    Expedida/Certificada

  • 17/02/2020 12:44

    Expedição de Mandado.

  • 17/02/2020 12:37

    Expedição de Mandado.

  • 17/02/2020 11:58

    Juntada de Outros documentos

  • 03/02/2020 10:24

    Juntada de Outros documentos

  • 03/02/2020 10:24

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2020 10:24

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2020 11:26

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2020 11:25

    Audiência admonitória Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 25/03/2020 08:30:00, Vara Criminal.

  • 29/01/2020 11:22

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2020 11:22

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2019 10:11

    Juntada de Outros documentos

  • 11/12/2019 13:19

    Expedida/Certificada

  • 09/12/2019 09:49

    Expedição de Mandado.

  • 09/12/2019 09:39

    Expedição de Mandado.

  • 09/12/2019 09:34

    Expedição de Mandado.

  • 09/12/2019 09:34

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2019 10:01

    Audiência admonitória Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 29/01/2020 11:30:00, Vara Criminal.

  • 06/12/2019 10:00

    Juntada de Outros documentos

  • 06/12/2019 10:00

    Expedição de Certidão.

  • 23/09/2019 17:07

    Juntada de Outros documentos

  • 23/09/2019 08:19

    Mero expediente

  • 20/09/2019 10:10

    Expedida/Certificada

  • 20/09/2019 09:04

    Expedição de Mandado.

  • 20/09/2019 08:57

    Expedição de Mandado.

  • 20/09/2019 08:36

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2019 09:33

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2019 09:32

    Audiência admonitória não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/12/2019 12:00:00, Vara Criminal.

  • 18/09/2019 07:12

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2019 11:19

    Juntada de Outros documentos

  • 11/09/2019 11:19

    Juntada de Outros documentos

  • 21/08/2019 17:56

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2019 11:16

    Juntada de Outros documentos

  • 30/07/2019 11:16

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2019 08:12

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2019 16:43

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2019 12:02

    Juntada de Outros documentos

  • 05/06/2019 18:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/06/2019 13:36

    Juntada de Outros documentos

  • 04/06/2019 09:11

    Juntada de Outros documentos

  • 03/06/2019 13:46

    Expedida/Certificada

  • 31/05/2019 13:38

    Expedida/Certificada

  • 31/05/2019 09:47

    Expedição de Mandado.

  • 31/05/2019 09:24

    Expedição de Mandado.

  • 31/05/2019 09:08

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2019 08:46

    Audiência admonitória não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/09/2019 08:00:00, Vara Criminal.

  • 02/05/2019 12:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/04/2019 07:50

    Juntada de Outros documentos

  • 01/04/2019 11:55

    Expedida/Certificada

  • 01/04/2019 08:42

    Expedição de Mandado.

  • 01/04/2019 08:34

    Expedição de Mandado.

  • 29/03/2019 13:17

    Expedição de Certidão.

  • 29/03/2019 11:45

    Audiência admonitória Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 04/07/2019 08:00:00, Vara Criminal.

  • 08/02/2019 09:27

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2019 12:48

    Expedida/Certificada

  • 06/02/2019 12:43

    Ato ordinatório

  • 06/12/2018 08:17

    Juntada de Outros documentos

  • 06/12/2018 08:17

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2018 15:17

    Expedição de Certidão.

  • 20/11/2018 12:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/10/2018 10:03

    Mero expediente

  • 02/10/2018 07:54

    Juntada de Outros documentos

  • 27/09/2018 17:51

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2018 09:36

    Expedição de Mandado.

  • 19/07/2018 11:16

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 283

  • 11/07/2018 09:35

    Recebidos os autos

  • 11/07/2018 09:35

    Outras Decisões

  • 04/07/2018 17:32

    Conclusos para decisão

  • 04/07/2018 17:32

    Conclusos para decisão

  • 28/06/2018 08:55

    Juntada de Outros documentos

  • 21/05/2018 23:31

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2018 14:09

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2018 10:28

    Ato ordinatório

  • 08/05/2018 10:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/05/2018 11:02

    Juntada de Outros documentos

  • 03/05/2018 10:57

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2018

Ultima Atualização
28/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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