TJAC - 0704463-15.2015.8.01.0001
1ª instância - Vara de Execucao Fiscal de Rio Branco
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/06/2025 13:44
Conclusos para despacho
-
08/01/2025 11:42
Juntada de Certidão
-
23/12/2024 00:00
Intimação
ADV: Rodrigo de Araújo Lima (OAB 3461/AC) Processo 0704463-15.2015.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Credor: Fábio Ali de Freitas - Devedor: SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ - Trata-se de cumprimento de sentença com cálculos homologados às pp. 584/586.
Sobreveio pedido de destaque de honorários contratuais às pp. 591/594, porém desacompanhado da cópia do contrato de honorários, razão pela qual o autor foi intimado para realizar a juntada.
Manifestação à p. 625, por meio da qual o autor desiste do pedido de destaque dos honorários advocatícios, ao passo que requer que os honorários de sucumbência, devidos ao Estado do Acre, sejam reservados em precatório.
O Ente Público concordou com o pedido à p. 626.
Com essas considerações, defiro o pedido de reserva dos honorários sucumbenciais em precatório, em favor do Fundo Orçamentário Especial da PGE/AC. À Secretaria para providenciar o cumprimento integral da decisão de pp. 584/586. -
19/12/2024 13:41
Expedida/Certificada
-
19/12/2024 09:23
Expedição de Certidão.
-
19/12/2024 09:21
Evoluída a classe de 7 para 156
-
04/11/2024 11:08
Mero expediente
-
24/10/2024 15:51
Conclusos para despacho
-
24/10/2024 15:50
Expedição de Certidão.
-
12/07/2024 04:12
Expedição de Certidão.
-
10/07/2024 09:44
Publicado ato_publicado em 10/07/2024.
-
05/07/2024 14:22
Expedida/Certificada
-
04/07/2024 09:30
Juntada de Petição de petição inicial
-
01/07/2024 15:59
Expedição de Certidão.
-
28/06/2024 21:49
Mero expediente
-
03/05/2024 17:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/04/2024 10:03
Conclusos para decisão
-
04/09/2023 14:01
Publicado ato_publicado em 04/09/2023.
-
01/09/2023 12:04
Expedida/Certificada
-
22/06/2023 11:49
Mero expediente
-
27/04/2023 15:45
Juntada de Outros documentos
-
10/04/2023 15:44
Conclusos para decisão
-
10/04/2023 15:43
Expedição de Certidão.
-
28/03/2023 10:11
Juntada de Acórdão
-
23/08/2022 12:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/08/2022 15:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/01/2022 11:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
26/12/2021 08:05
Expedição de Certidão.
-
16/12/2021 14:33
Expedida/Certificada
-
15/12/2021 19:33
Expedição de Certidão.
-
02/12/2021 12:20
Acolhimento
-
02/09/2021 12:02
Conclusos para decisão
-
02/09/2021 12:01
Expedição de Certidão.
-
02/09/2021 10:39
Juntada de Decisão
-
30/07/2021 10:47
Mero expediente
-
18/05/2021 17:48
Conclusos para decisão
-
09/04/2021 11:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/03/2021 07:56
Expedição de Certidão.
-
19/03/2021 14:04
Expedição de Certidão.
-
16/03/2021 19:27
Expedida/Certificada
-
16/03/2021 18:54
Expedição de Certidão.
-
23/02/2021 09:27
Mero expediente
-
17/12/2020 14:46
Conclusos para decisão
-
02/12/2020 12:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/12/2020 11:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/10/2020 09:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/10/2020 18:36
Realizado cálculo de custas
-
29/09/2020 09:13
Expedição de Certidão.
-
28/09/2020 18:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/09/2020 13:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
18/09/2020 18:52
Expedição de Certidão.
-
18/09/2020 15:59
Expedida/Certificada
-
16/09/2020 11:54
Outras Decisões
-
13/08/2020 20:11
Conclusos para decisão
-
03/08/2020 14:15
Expedição de Certidão.
-
07/07/2020 14:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
07/07/2020 07:30
Expedição de Certidão.
-
06/07/2020 16:15
Juntada de Outros documentos
-
06/07/2020 15:57
Expedida/Certificada
-
26/06/2020 18:54
Expedição de Certidão.
-
26/06/2020 15:47
Expedida/Certificada
-
24/06/2020 17:20
Mero expediente
-
24/04/2020 15:57
Conclusos para decisão
-
07/04/2020 11:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/03/2020 05:27
Expedição de Certidão.
-
17/02/2020 18:24
Expedição de Certidão.
-
11/02/2020 12:07
Ato ordinatório
-
31/01/2020 19:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/01/2020 10:00
Mero expediente
-
10/12/2019 08:38
Conclusos para despacho
-
27/11/2019 11:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/11/2019 21:45
Juntada de Outros documentos
-
22/10/2019 00:31
Expedição de Certidão.
-
11/10/2019 11:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
10/10/2019 16:44
Expedição de Certidão.
-
10/10/2019 15:46
Expedida/Certificada
-
10/10/2019 13:04
Ato ordinatório
-
10/10/2019 12:59
Processo Reativado
-
04/10/2019 11:52
Recebidos os autos
-
21/11/2017 16:23
Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
-
21/11/2017 16:20
Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
-
21/11/2017 16:18
Expedição de Certidão.
-
18/10/2017 09:06
Publicado ato_publicado em 18/10/2017.
-
17/10/2017 15:57
Expedida/Certificada
-
17/10/2017 11:09
Ato ordinatório
-
28/09/2017 17:14
Juntada de Outros documentos
-
28/08/2017 12:58
Expedição de Certidão.
-
17/08/2017 08:32
Publicado ato_publicado em 17/08/2017.
-
16/08/2017 19:18
Expedição de Certidão.
-
16/08/2017 15:41
Expedida/Certificada
-
15/08/2017 08:16
Julgado procedente o pedido
-
01/08/2017 08:45
Publicado ato_publicado em 01/08/2017.
-
31/07/2017 15:31
Expedida/Certificada
-
31/07/2017 15:19
Expedição de Certidão.
-
31/07/2017 14:32
Mero expediente
-
03/07/2017 14:39
Conclusos para julgamento
-
22/12/2016 12:32
Conclusos para decisão
-
21/12/2016 09:39
Mero expediente
-
28/11/2016 09:36
Conclusos para decisão
-
07/10/2016 16:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/10/2016 16:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/10/2016 08:18
Publicado ato_publicado em 03/10/2016.
-
30/09/2016 15:42
Expedida/Certificada
-
27/09/2016 18:00
Julgado procedente em parte do pedido
-
27/09/2016 16:01
Conclusos para julgamento
-
24/06/2016 15:40
Conclusos para julgamento
-
22/06/2016 14:34
Mero expediente
-
21/06/2016 10:24
Conclusos para decisão
-
21/06/2016 10:23
Expedição de Certidão.
-
21/06/2016 10:19
Juntada de Outros documentos
-
04/04/2016 08:08
Publicado ato_publicado em 04/04/2016.
-
01/04/2016 15:55
Expedida/Certificada
-
31/03/2016 15:08
Mero expediente
-
29/02/2016 15:41
Conclusos para julgamento
-
29/02/2016 15:40
Expedição de Certidão.
-
04/02/2016 08:32
Publicado ato_publicado em 04/02/2016.
-
03/02/2016 15:49
Expedida/Certificada
-
03/02/2016 09:39
Mero expediente
-
01/02/2016 17:42
Conclusos para decisão
-
01/02/2016 17:30
Juntada de Outros documentos
-
19/01/2016 17:44
Expedição de Certidão.
-
19/01/2016 09:25
Mero expediente
-
18/01/2016 13:11
Conclusos para decisão
-
18/01/2016 13:10
Expedição de Certidão.
-
30/11/2015 17:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/11/2015 08:38
Publicado ato_publicado em 30/11/2015.
-
27/11/2015 15:42
Expedida/Certificada
-
27/11/2015 09:12
Mero expediente
-
27/11/2015 08:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/11/2015 12:56
Conclusos para despacho
-
26/11/2015 12:55
Expedição de Certidão.
-
03/11/2015 08:32
Publicado ato_publicado em 03/11/2015.
-
29/10/2015 15:46
Expedida/Certificada
-
28/10/2015 12:00
Ato ordinatório
-
25/08/2015 16:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/08/2015 08:43
Conclusos para despacho
-
20/08/2015 08:39
Juntada de Outros documentos
-
03/08/2015 10:13
Expedição de Certidão.
-
26/06/2015 08:41
Publicado ato_publicado em 26/06/2015.
-
25/06/2015 15:21
Expedida/Certificada
-
24/06/2015 16:21
Concedida em parte a Medida Liminar
-
24/06/2015 15:11
Conclusos para decisão
-
24/06/2015 15:10
Expedição de Mandado.
-
18/06/2015 15:55
Mero expediente
-
10/06/2015 09:55
Conclusos para despacho
-
27/05/2015 11:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/05/2015 08:26
Publicado ato_publicado em 27/05/2015.
-
26/05/2015 15:52
Expedida/Certificada
-
25/05/2015 16:11
Mero expediente
-
20/05/2015 17:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/05/2015 17:51
Conclusos para decisão
-
14/05/2015 09:35
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/05/2015
Ultima Atualização
18/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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