TJAC - 0702617-26.2016.8.01.0001

1ª instância - Vara de Execucao Fiscal de Rio Branco

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE RIO BRANCO

CNPJ: 04.034.583/0001-22

Advogados

JAMES ANTUNES RIBEIRO AGUIAR

OAB: 2546/AC

CPF *95.***.*93-20

Polo Passivo

Partes

LUIZ FERNANDO COSTA MACIEL

CPF *83.***.*39-49

MARIO WILSON DA COSTA MACIEL

CPF *00.***.*21-87

WALDEMAR D'AVILA MACIEL JUNIOR

CPF *67.***.*20-34

I. C. MACIEL LTDA

CNPJ: 14.291.272/0001-00

Advogados

ALESSANDRO CALLIL DE CASTRO

OAB: 3131/AC

CPF *71.***.*79-04

JOAO PAULO DE SOUSA OLIVEIRA

LUCAS VIEIRA CARVALHO

OAB: 3456/AC

Terceiro

Partes

THIEGO LIMA DE SOUZA - CREA 9.309 D/AC

CPF *00.***.*22-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/05/2025 08:35

    Publicado ato_publicado em 22/05/2025.

  • 20/05/2025 08:46

    Juntada de Certidão

  • 19/05/2025 05:40

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2025 05:16

    Publicado ato_publicado em 19/05/2025.

  • 16/05/2025 07:58

    Expedida/Certificada

  • 08/05/2025 12:58

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2025 00:00

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 13/03/2025 16:10

    Conclusos para julgamento

  • 04/02/2025 11:23

    Juntada de Petição de petição inicial

  • 08/01/2025 11:31

    Juntada de Certidão

  • 30/12/2024 00:24

    Expedição de Certidão.

  • 23/12/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Alessandro Callil de Castro (OAB 3131/AC), Lucas Vieira Carvalho (OAB 3456/AC), João Paulo de Sousa Oliveira (OAB 4179/AC) Processo 0702617-26.2016.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Requerente: Município de Rio Branco - Requerido: Mário Wilson Costa Maciel, Luiz Fernando Costa Maciel, Waldemar D'avila Maciel Junior, I.

    C.

    Maciel Ltda - Por essa razão, a fim de evitar futura nulidade processual, converto o feito em diligência e determino a intimação do Ministério Público para que apresente parecer, no prazo legal.

    Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos para sentença.

    Cumpra-se com brevidade.

  • 19/12/2024 13:41

    Expedida/Certificada

  • 19/12/2024 13:06

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2024 13:06

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2024 21:49

    Outras Decisões

  • 04/12/2024 12:26

    Conclusos para julgamento

  • 29/10/2024 21:30

    Mero expediente

  • 25/10/2024 12:22

    Publicado ato_publicado em 25/10/2024.

  • 15/10/2024 15:35

    Expedição de Certidão.

  • 15/10/2024 14:38

    Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/10/2024 11:00:00, Vara de Execução Fiscal.

  • 15/10/2024 14:33

    Expedida/Certificada

  • 15/10/2024 14:33

    Expedida/Certificada

  • 15/10/2024 14:30

    Ato ordinatório

  • 15/10/2024 13:44

    Expedição de Certidão.

  • 15/10/2024 07:04

    Mero expediente

  • 09/10/2024 17:33

    Conclusos para despacho

  • 09/10/2024 17:33

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2024 17:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/06/2024 13:06

    Publicado ato_publicado em 18/06/2024.

  • 04/06/2024 11:55

    Expedida/Certificada

  • 03/06/2024 17:38

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2024 17:34

    Mero expediente

  • 27/03/2024 09:23

    Conclusos para decisão

  • 22/03/2024 13:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/03/2024 03:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/02/2024 10:17

    Publicado ato_publicado em 29/02/2024.

  • 27/02/2024 14:51

    Expedida/Certificada

  • 21/02/2024 16:37

    Outras Decisões

  • 16/02/2024 10:07

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2023 12:39

    Publicado ato_publicado em 01/12/2023.

  • 22/11/2023 14:56

    Expedida/Certificada

  • 22/11/2023 14:56

    Expedida/Certificada

  • 20/11/2023 20:06

    Expedição de Certidão.

  • 20/11/2023 20:02

    Expedição de Certidão.

  • 20/11/2023 13:58

    Conclusos para julgamento

  • 28/08/2023 14:31

    Mero expediente

  • 21/08/2023 14:14

    Conclusos para julgamento

  • 20/06/2023 11:56

    Mero expediente

  • 19/04/2023 10:59

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2023 15:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/01/2023 07:41

    Publicado ato_publicado em 26/01/2023.

  • 19/01/2023 15:38

    Expedida/Certificada

  • 13/01/2023 18:12

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2022 13:30

    Juntada de Outros documentos

  • 03/02/2022 13:28

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2022 18:27

    Expedição de Alvará.

  • 25/01/2022 18:51

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2022 13:30

    Mero expediente

  • 20/10/2021 08:17

    Conclusos para despacho

  • 20/10/2021 08:16

    Juntada de Petição de petição inicial

  • 22/09/2021 15:49

    Mero expediente

  • 26/08/2021 19:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/07/2021 10:19

    Conclusos para decisão

  • 23/07/2021 10:18

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2021 11:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/07/2021 19:42

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2021 10:10

    Ato ordinatório

  • 07/07/2021 17:42

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2021 09:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/05/2021 09:49

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2021 09:25

    Expedida/Certificada

  • 05/05/2021 19:06

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2021 10:28

    Ato ordinatório

  • 04/05/2021 19:02

    Juntada de Outros documentos

  • 09/04/2021 17:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/02/2021 16:45

    Juntada de Outros documentos

  • 09/02/2021 16:44

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2020 10:22

    Expedição de Alvará.

  • 02/10/2020 14:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 01/10/2020 15:14

    Expedida/Certificada

  • 30/09/2020 19:42

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2020 15:38

    Ato ordinatório

  • 30/09/2020 15:06

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2020 14:48

    Juntada de Outros documentos

  • 30/09/2020 14:46

    Juntada de Outros documentos

  • 24/09/2020 14:36

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2020 13:35

    Mero expediente

  • 24/06/2020 18:51

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2020 12:01

    Juntada de Outros documentos

  • 19/03/2020 10:26

    Ato ordinatório

  • 20/02/2020 11:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 19/02/2020 16:27

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2020 15:56

    Expedida/Certificada

  • 19/02/2020 10:53

    Outras Decisões

  • 10/01/2020 15:29

    Conclusos para decisão

  • 19/12/2019 19:58

    Mero expediente

  • 03/12/2019 13:18

    Conclusos para despacho

  • 28/11/2019 11:45

    Juntada de Outros documentos

  • 19/11/2019 17:48

    Juntada de Outros documentos

  • 19/11/2019 11:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 18/11/2019 15:23

    Expedida/Certificada

  • 12/11/2019 15:31

    Ato ordinatório

  • 08/11/2019 11:43

    Juntada de Outros documentos

  • 17/10/2019 14:48

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2019 14:30

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2019 11:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 08/10/2019 15:06

    Expedida/Certificada

  • 02/10/2019 13:43

    Mero expediente

  • 13/08/2019 14:23

    Conclusos para decisão

  • 01/07/2019 09:52

    Juntada de Outros documentos

  • 24/06/2019 10:59

    Juntada de Outros documentos

  • 06/06/2019 11:44

    Publicado ato_publicado em 06/06/2019.

  • 05/06/2019 15:01

    Expedida/Certificada

  • 05/06/2019 08:34

    Ato ordinatório

  • 05/06/2019 08:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/05/2019 16:40

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2019 11:35

    Publicado ato_publicado em 16/05/2019.

  • 15/05/2019 15:32

    Expedida/Certificada

  • 11/05/2019 21:21

    Mero expediente

  • 10/04/2019 08:26

    Juntada de Outros documentos

  • 09/04/2019 13:47

    Conclusos para despacho

  • 09/04/2019 13:41

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2019 13:40

    Juntada de Outros documentos

  • 09/04/2019 13:40

    Juntada de Outros documentos

  • 22/03/2019 17:19

    Juntada de Outros documentos

  • 20/03/2019 11:25

    Publicado ato_publicado em 20/03/2019.

  • 19/03/2019 15:30

    Expedida/Certificada

  • 18/03/2019 15:56

    Ato ordinatório

  • 08/02/2019 17:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/02/2019 11:10

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2019 11:35

    Publicado ato_publicado em 24/01/2019.

  • 23/01/2019 15:42

    Expedida/Certificada

  • 23/01/2019 12:36

    Mero expediente

  • 07/11/2018 09:35

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2018 17:29

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2018 17:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2018 11:20

    Publicado ato_publicado em 21/08/2018.

  • 20/08/2018 15:43

    Expedida/Certificada

  • 20/08/2018 14:44

    Ato ordinatório

  • 01/08/2018 16:54

    Juntada de Outros documentos

  • 27/07/2018 13:30

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2018 17:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/07/2018 11:21

    Publicado ato_publicado em 11/07/2018.

  • 10/07/2018 15:35

    Expedida/Certificada

  • 10/07/2018 12:18

    Ato ordinatório

  • 10/07/2018 12:12

    Juntada de Outros documentos

  • 10/07/2018 12:10

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2018 16:07

    Juntada de Outros documentos

  • 05/07/2018 16:07

    Juntada de Outros documentos

  • 19/06/2018 11:46

    Publicado ato_publicado em 19/06/2018.

  • 18/06/2018 10:31

    Expedição de Mandado.

  • 14/06/2018 15:14

    Expedida/Certificada

  • 12/06/2018 17:13

    Juntada de Outros documentos

  • 11/06/2018 10:14

    Outras Decisões

  • 23/05/2018 11:49

    Publicado ato_publicado em 23/05/2018.

  • 22/05/2018 15:59

    Expedida/Certificada

  • 22/05/2018 11:24

    Mero expediente

  • 20/02/2018 14:25

    Conclusos para decisão

  • 23/01/2018 17:24

    Juntada de Outros documentos

  • 01/01/2018 19:31

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2017 16:24

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2017 11:23

    Mero expediente

  • 05/12/2017 08:36

    Conclusos para decisão

  • 14/11/2017 17:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/11/2017 08:04

    Publicado ato_publicado em 08/11/2017.

  • 07/11/2017 15:51

    Expedida/Certificada

  • 07/11/2017 11:01

    Mero expediente

  • 26/10/2017 12:46

    Conclusos para despacho

  • 03/10/2017 17:37

    Juntada de Outros documentos

  • 18/09/2017 08:07

    Publicado ato_publicado em 18/09/2017.

  • 15/09/2017 15:19

    Expedida/Certificada

  • 15/09/2017 11:24

    Ato ordinatório

  • 05/09/2017 16:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/08/2017 12:18

    Juntada de Outros documentos

  • 16/08/2017 08:35

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2017 15:31

    Expedição de Mandado.

  • 12/07/2017 16:41

    Mero expediente

  • 11/04/2017 13:34

    Conclusos para decisão

  • 21/02/2017 17:20

    Juntada de Outros documentos

  • 08/02/2017 15:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/02/2017 10:37

    Publicado ato_publicado em 02/02/2017.

  • 01/02/2017 15:11

    Expedida/Certificada

  • 31/01/2017 15:08

    Mero expediente

  • 25/10/2016 07:46

    Conclusos para decisão

  • 24/10/2016 17:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/09/2016 07:59

    Publicado ato_publicado em 08/09/2016.

  • 06/09/2016 15:40

    Expedida/Certificada

  • 02/09/2016 15:28

    Ato ordinatório

  • 12/08/2016 17:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/07/2016 16:52

    Juntada de Outros documentos

  • 20/07/2016 08:45

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2016 10:50

    Expedição de Mandado.

  • 20/04/2016 17:36

    Juntada de Outros documentos

  • 12/04/2016 17:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/04/2016 08:07

    Publicado ato_publicado em 05/04/2016.

  • 04/04/2016 15:45

    Expedida/Certificada

  • 01/04/2016 16:22

    Mero expediente

  • 01/04/2016 10:41

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2016 10:41

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2016 08:37

    Publicado ato_publicado em 18/03/2016.

  • 17/03/2016 15:51

    Expedida/Certificada

  • 17/03/2016 15:19

    Outras Decisões

  • 17/03/2016 13:45

    Conclusos para decisão

  • 17/03/2016 13:37

    Conclusos para decisão

  • 17/03/2016 13:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/03/2016 13:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/03/2016 13:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/03/2016 14:45

    Mero expediente

  • 16/03/2016 08:31

    Conclusos para decisão

  • 15/03/2016 17:35

    Distribuído por prevenção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2016

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CARIMBO • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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