28/01/2025 15:11

Arquivado Definitivamente
28/01/2025 15:10

Arquivado Definitivamente
28/01/2025 15:08

Transitado em Julgado em 28/01/2025
08/12/2024 00:40

Expedição de Certidão.
30/11/2024 01:33

Expedição de Certidão.
27/11/2024 13:01

Expedição de Certidão.
05/11/2024 10:53

Publicado ato_publicado em 05/11/2024.
05/11/2024 00:15

Intimação

ADV: Pedro Raposo Baueb (OAB 1140/AC), Antonio de Carvalho Medeiros Júnior (OAB 1158/AC), Tiago Cordeiro Nogueira (OAB 3787/AC), Saulo Lopes Marinho (OAB 3884/AC) Processo 0606434-82.2013.8.01.0070 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Credora: MARIA EULINA DE SOUSA VAZ - Devedor: Estado do Acre - 1.

Em 27 de novembro 2024, a parte Exequente, MARIA EULINA DE SOUSA VAZ, ajuizou Execução de Título Judicial em face do(a) Estado do Acre, objetivando a satisfação de dívida líquida e certa. À pág. 203 foi determinado à parte Credora que apresentasse documentos contendo CPF/CNPJ, acompanhado de comprovante de regularidade do CPF ou ativa do CNPJ, junto à Receita Federal ou ao Sistema Nacional de Informações de Registro Civil - SIRC, bem como, apresentar documento contendo os dados bancários (conta, agência e nome do titular), sob pena de extinção e arquivamento, por ausência de ato que compete a parte Credora. À pág. 208, foi certificado o transcurso do prazo estabelecido no Despacho de pág. 203, sem que tenha havido manifestação e cumprimento. É o Relatório. 2.

Fundamentação.

Tendo a parte Credora deixado de apresentar documento indispensável à expedição da requisição de pagamento, em que pese intimada para fazê-lo, impositiva é a extinção do presente Cumprimento de Sentença, por ausência de ato que compete à Credora.

Pontuo, por fim, que, pretendendo a parte Credora dar sequência ao Cumprimento da Sentença, deverá fazê-lo em novos autos no fluxo respectivo. 3.

Pelo exposto, extingo o processo executivo sem resolução do mérito. 4.

Sem custas, ante à isenção legal. 5.

Havendo recurso tempestivo, recebo-o no duplo efeito e determino a disponibilização dos autos à Turma Recursal, após o decurso do prazo para resposta. 6.

Intime-se.
04/11/2024 11:50

Expedida/Certificada
01/11/2024 13:52

Expedição de Certidão.
01/11/2024 11:44

Enviar para publicação
31/10/2024 16:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
03/10/2024 12:10

Conclusos para julgamento
03/10/2024 12:09

Expedição de Certidão.
21/09/2024 00:53

Expedição de Certidão.
12/09/2024 13:02

Publicado ato_publicado em 12/09/2024.
11/09/2024 11:52

Expedida/Certificada
10/09/2024 03:41

Expedição de Certidão.
09/09/2024 15:31

Enviar para publicação
05/09/2024 11:39

Mero expediente
10/07/2024 09:06

Conclusos para despacho
10/07/2024 09:06

Expedição de Certidão.
05/07/2024 15:30

Classe retificada de 156 para 12078
24/06/2024 01:51

Expedição de Certidão.
18/06/2024 08:30

Publicado ato_publicado em 18/06/2024.
14/06/2024 12:24

Expedida/Certificada
13/06/2024 11:14

Expedição de Certidão.
13/06/2024 08:53

Enviar para publicação
12/06/2024 12:18

Outras Decisões
05/04/2024 13:23

Conclusos para decisão
05/04/2024 11:10

Expedição de Certidão.
11/02/2024 01:13

Expedição de Certidão.
31/01/2024 16:33

Expedição de Certidão.
31/01/2024 15:17

Enviar para publicação
31/01/2024 11:31

Mero expediente
28/11/2023 16:14

Conclusos para despacho
28/11/2023 09:20

Evoluída a classe de 156 para 12078
28/11/2023 09:20

Processo Reativado
27/11/2023 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2017 10:20

Arquivado Definitivamente
18/07/2017 10:20

Expedição de Certidão.
14/07/2017 13:00

Processo Reativado
29/05/2017 15:17

Recebidos os autos
07/11/2014 16:31

Remetidos os Autos (:destino:Turma de Recurso) para destino
07/11/2014 16:31

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
04/11/2014 15:51

Expedição de Certidão.
10/10/2014 12:24

Publicado ato_publicado em 10/10/2014.
09/10/2014 13:31

Expedida/Certificada
07/10/2014 11:45

Expedição de Certidão.
07/10/2014 09:34

Enviar para publicação
06/10/2014 15:38

Outras Decisões
03/10/2014 11:48

Conclusos para decisão
24/09/2014 12:52

Juntada de Outros documentos
18/09/2014 08:52

Publicado ato_publicado em 18/09/2014.
17/09/2014 13:33

Expedida/Certificada
17/09/2014 07:53

Ato ordinatório
10/09/2014 12:24

Juntada de Outros documentos
08/09/2014 21:04

Expedição de Certidão.
02/09/2014 12:17

Publicado ato_publicado em 02/09/2014.
01/09/2014 13:40

Expedida/Certificada
26/08/2014 17:49

Expedição de Certidão.
26/08/2014 16:43

Enviar para publicação
25/08/2014 15:06

Julgado procedente em parte do pedido
12/05/2014 14:01

Conclusos para julgamento
09/05/2014 12:33

Juntada de Outros documentos
08/05/2014 16:48

Publicado ato_publicado em 08/05/2014.
06/05/2014 15:40

Expedida/Certificada
06/05/2014 13:23

Ato ordinatório
05/05/2014 09:32

Juntada de Outros documentos
05/05/2014 09:32

Juntada de Outros documentos
03/04/2014 18:48

Expedição de Certidão.
24/03/2014 09:31

Expedição de Certidão.
21/03/2014 08:57

Ato ordinatório
27/02/2014 11:32

Juntada de Outros documentos
20/02/2014 10:33

Publicado ato_publicado em 20/02/2014.
19/02/2014 15:31

Expedida/Certificada
12/02/2014 14:07

Somente Publicar
30/01/2014 17:19

Mero expediente
12/11/2013 12:00

Conclusos para despacho
12/11/2013 12:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2013

Ultima Atualização
28/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CARIMBO • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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