27/06/2025 05:29

Publicado ato_publicado em 27/06/2025.
27/06/2025 00:00

Intimação

ADV: WANDERLEY ROMANO DONADEL (OAB 18703/GO), ADV: RITA DE CASSIA ROCHA DE OLIVEIRA (OAB 6242/AC) - Processo 0723454-24.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Cartão de Crédito - AUTOR: B1Banco Bradesco S/AB0 - RÉU: B1Orozino Vilas Boas BenevidesB0 - Trata-se de direto disponível, sobre o qual as partes podem transigir nos moldes do art. 840 do CC.

Isto posto, ante a transação entre as partes, HOMOLOGO, com eficácia de título executivo judicial, o acordo realizado entre as partes, na forma e condições das cláusulas descritas no termo de acordo de pp.150/154 a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Por conseguinte, em sendo a transação uma das formas de extinção do feito com resolução do mérito, com fulcro no art. 487, III, b, do CPC, declarar extinto o processo.

Sem custas finais.

Publique-se, intimem-se.

Após, arquivem-se os autos independentemente do trânsito em julgado.
26/06/2025 10:44

Expedida/Certificada
26/06/2025 10:44

Arquivado Definitivamente
26/06/2025 10:43

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 20:03

Homologada a Transação
24/06/2025 07:10

Conclusos para julgamento
24/06/2025 07:09

Conclusos para despacho
23/06/2025 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 14:49

Publicado ato_publicado em 16/06/2025.
13/06/2025 01:14

Publicado ato_publicado em 13/06/2025.
13/06/2025 00:00

Intimação

ADV: WANDERLEY ROMANO DONADEL (OAB 18703/GO), ADV: RITA DE CASSIA ROCHA DE OLIVEIRA (OAB 6242/AC) - Processo 0723454-24.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Cartão de Crédito - AUTOR: B1Banco Bradesco S/AB0 - RÉU: B1Orozino Vilas Boas BenevidesB0 - Decisão Trata-se de embargos de declaração (págs. 141/143) interpostos pela parte demandada, Orozino Vilas Boas Benevides, em face do despacho de pág. 137, argumentando que houve erro material quando foi mencionado no referido despacho a já existência de contestação.

No presente caso, analisando o despacho (que tem teor de decisão, razão pela qual cabíveis os embargos), verifico que tem razão a parte embargante.

Tratando-se tão somente de erro material, ACOLHO os embargos de declaração, e passo a corrigir o despacho, que passa a ter o seguinte teor: Despacho Considerando a apresentação da proposta de acordo (pp. 118/136), intime-se o autor para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se a respeito, apresentando ou não a concordância.

Caso não haja concordância, determino a designação de audiência de conciliação, a partir da qual irá iniciar o prazo para contestação.

Intimem-se e cumpra-se.

Ante o exposto, conheço dos embargos, posto que tempestivos e, no mérito, os ACOLHO para substituir a decisão de pág. 137 pela decisão acima proferida.

Intimem-se.
12/06/2025 08:43

Expedida/Certificada
23/05/2025 11:07

Acolhimento de Embargos de Declaração
23/05/2025 10:40

Publicado ato_publicado em 23/05/2025.
16/05/2025 08:07

Conclusos para admissibilidade recursal
13/05/2025 07:37

Expedição de Certidão.
06/05/2025 18:27

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/05/2025 04:09

Expedida/Certificada
05/05/2025 07:21

Expedição de Certidão.
28/04/2025 07:21

Expedida/Certificada
23/04/2025 10:43

Mero expediente
14/04/2025 08:51

Conclusos para julgamento
10/04/2025 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 08:06

Publicado ato_publicado em 19/03/2025.
19/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Wanderley Romano Donadel (OAB 18703/GO), Rita de Cassia Rocha de Oliveira (OAB 6242/AC) Processo 0723454-24.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Banco Bradesco S/A - Réu: Orozino Vilas Boas Benevides - Considerando que, na audiência realizada em 25/02/2025 (fls. 112-113), a parte requerida reitera o pedido de prazo para apresentação de proposta de acordo e que a parte autora não se opôs, defiro o prazo de 15 (quinze) dias para que o réu protocole eventual proposta nos autos, ou apresente a devida contestação, já apresentado as provas que pretende produzir.

Com a juntada da proposta de acordo, intime-se o autor para manifestar-se quanto à proposta ou apresentar réplica à contestação, também no prazo de 15 (quinze) dias, oportunidade na qual também apresentará as provas que pretende produzir.

Ao final, faça-se conclusão para decisão ou sentença, a depender do caso.

Por fim, defiro o pedido de habilitação da advogada Rita de Cássia Rocha de Oliveira, OAB/AC nº 6.242, nos autos, devendo constar seu nome para fins de intimação.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.
18/03/2025 07:44

Expedida/Certificada
07/03/2025 18:10

Outras Decisões
28/02/2025 06:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 10:49

Conclusos para decisão
25/02/2025 10:36

Infrutífera
25/02/2025 04:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2025 13:43

Publicado ato_publicado em 15/02/2025.
12/02/2025 07:05

Juntada de Aviso de Recebimento
31/01/2025 19:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Wanderley Romano Donadel (OAB 18703/GO) Processo 0723454-24.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Banco Bradesco S/A - Réu: Orozino Vilas Boas Benevides - Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 13/2016, item XX) Dá as partes por intimadas, por seus patronos, para comparecerem à Audiência de Conciliação, designada para o dia 25/02/2025, às 08:00h, a ser realizada de forma virtual, por meio de VIDEOCONFERÊNCIA, com uso da ferramenta Google Meet, na sala de audiências desta Vara.

No dia e horário agendados, todas as partes deverão ingressar na audiência virtual pelo link: https://meet.google.com/eqw-kbty-myh, com vídeo e áudio habilitados e com documento de identificação pessoal com foto.

Ficam, os patronos advertidos de que a impossibilidade de comparecimento a audiência virtual, deve ser comunicada ao Juízo, por petição nos autos, até 5 (cinco) dias antes da data agendada.

Rio Branco (AC), 22 de janeiro de 2025.

Deusdete Silva de Melo Técnico Judiciário
23/01/2025 16:01

Expedida/Certificada
22/01/2025 09:49

Expedição de Carta.
22/01/2025 09:46

Ato ordinatório
15/01/2025 14:14

Audiência do art. 334 CPC conduzida por dirigida_por realizada para data_hora local. .
26/12/2024 16:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Wanderley Romano Donadel (OAB 18703/GO) Processo 0723454-24.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Banco Bradesco S/A - Réu: Orozino Vilas Boas Benevides - Decisão Tratam os autos de AÇÃO DE COBRANÇA proposta por Banco Bradesco S/A em face de Orozino Vilas Boas Benevides, a processar-se pelo rito comum. 1.

DESIGNE-SE Audiência de Conciliação (art. 334, caput, CPC).

Em seguida, CITE-SE a parte Ré para comparecimento à Audiência com priorização do uso da tecnologia Whatsapp e, subsidiariamente, de Mandado a ser entregue por Oficial de Justiça (AgRg no RHC 140.383/PR, Rel.

Ministro ANTONIO SALDANHA PALHEIRO, SEXTA TURMA, j. em 8/2/2022). 2.

INTIMEM-SE, também, a Requerida para se manifestar sobre referida designação, nos termos do Art. 334, § 4º, I, CPC: Art. 334, § 4º A audiência não será realizada: I - se ambas as partes manifestarem, expressamente, desinteresse na composição consensual. 2.1.

Em caso de negativa, terá início imediato o prazo para resposta, em 15 (quinze) dias, contados a partir do protocolo de desinteresse (art. 335, I, CPC). 2.2.

Em caso positivo, por sua vez, designe-se data e hora para audiência de conciliação/mediação, nos termos do art. 334, caput, CPC.

A contestação poderá ser oferecida no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data da audiência, caso não haja acordo, ressalvada a hipótese do Art.335, II, CPC, sob pena de revelia. 2.3.

As partes, acompanhadas de seus respectivos Advogados (art. 695, § 4º, CPC), deverão comparecer com antecedência de 15 (quinze) minutos, munidas de RG e CPF.

A intimação da(s) parte(s) autor(as) para a audiência deve ser feita na pessoa do Advogado (art. 334, § 3º, CPC), por meio da publicação desta decisão no DJE, enquanto a citação/intimação da(s) parte(s) requerida(s) deve ser pessoal, conforme item 2 (nos termos do art. 183, § 1º, CPC e art. 695, § 3º, CPC). 2.4.

Nos termos do art. 334, § 8º, CPC, ficam as partes cientes de que o não comparecimento do Autor ou da Ré à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa. 2.5.

Lembre-se que, considerando o disposto no art. 334, § 9º e § 10, CPC, que mencionam duas pessoas diferentes, quais sejam, Advogados e representante, e considerando o disposto no art. 25, Código de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil, conclui-se pela impossibilidade de acumulação de funções de Advogado e representante na audiência.

Ressalvo que: (a) eventual transgressão disciplinar/ética transcende o objeto desta ação judicial e será apurada na esfera própria; (b) processualmente, a irregularidade poderá ocasionar a aplicação da multa mencionada no item acima. 2.6.

Não custa lembrar, também, trecho do Ato Normativo do NUPEMEC 01/2020: Art. 2º A sessão realizada por videoconferência equivale à sessão presencial para todos os efeitos legais (vide DJE de 2/7/2020, pp. 4/6). 2.7.

O ato será realizado de acordo com o Provimento-COJUS nº 1/2011, e com o Portaria nº 1459/2022.

Vale destacar alguns procedimentos, que bem resumem como será realizado o ato: (a) a audiência será realizada pelo link de acesso à reunião virtual, enviado ao endereço eletrônico de todos os participantes, o que é suficiente para o ingresso na audiência virtual; (b) há necessidade de Advogados e Partes possuírem dispositivo com acesso à internet (de preferência wi-fi) e câmera, podendo se tratar de dispositivo móvel (celular com câmera) e ou computador com webcam (notebook ou desktop); (c) recomenda-se que Advogados e Partes baixem, em seus respectivos dispositivos (computador ou celular), o aplicativo Google Meet (é por esse aplicativo que as audiências por videoconferência são realizadas, bem como seus respectivos testes), lembrando que o acesso é muito simples e mesmo pessoas sem conhecimento de informática conseguem clicar no link e acessar a plataforma; (d) não há impedimento processual para o Advogado participar da sessão juntamente com a parte em seu escritório. 2.8.

Vale lembrar a importância da Advocacia na intermediação de um acordo, expondo para as partes as vantagens da composição, nos termos do art. 2º, VI, parágrafo único, Código de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil: Parágrafo único.

São deveres do advogado: VI - estimular, a qualquer tempo, a conciliação e a mediação entre os litigantes, prevenindo, sempre que possível, a instauração de litígios.

Infrutífera a conciliação, por força do artigo 9º, inciso I, "b", da Lei de Custas n° 1.428/01 alterado pela Lei n° 3.517/2019 fica a parte demandante por seu procurador intimado para, no prazo de 05(cinco) dias, proceder com o recolhimento dos outros 1,5% (um e meio) por cento das custas iniciais.

P.R.I.
19/12/2024 15:47

Expedida/Certificada
19/12/2024 11:54

Decisão Interlocutória de Mérito
18/12/2024 08:22

Conclusos para despacho
18/12/2024 08:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2024

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CARIMBO • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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