02/06/2025 08:11

Publicado ato_publicado em 02/06/2025.
02/06/2025 01:21

Publicado ato_publicado em 02/06/2025.
02/06/2025 00:00

Intimação

ADV: JULIANA SOARES SARAIVA (OAB 6381/AC), ADV: MARCELO NEUMANN (OAB 110501/RJ) - Processo 0721072-58.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - AUTOR: B1Fábio de Lima BarãoB0 - RÉU: B1Banco do Brasil S/A.B0 -

III - DISPOSITIVO Ante o exposto nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo improcedente o pedido formulado na presente ação de exibição de documentos.

Considerando que a parte autora é beneficiária da justiça gratuita (art. 98, §1º, do CPC), deixo de condená-la ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, nos termos do artigo 98, §3º, do CPC, ressalvada a possibilidade de cobrança caso cesse a condição de hipossuficiência, nos termos do referido artigo.
30/05/2025 09:49

Expedição de Certidão.
30/05/2025 08:06

Julgado improcedente o pedido
27/03/2025 08:35

Conclusos para decisão
26/03/2025 15:32

Juntada de Petição de Réplica
27/02/2025 13:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/02/2025 00:00

Intimação

ADV: MARCELO NEUMANN (OAB 110501/RJ), Juliana Soares Saraiva (OAB 6381/AC) Processo 0721072-58.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Fábio de Lima Barão - Réu: Banco do Brasil S/A. - Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da contestação apresentada, nos termos do art. 350 e/ou 351, do CPC/2015.
26/02/2025 11:31

Expedida/Certificada
25/02/2025 15:16

Ato ordinatório
25/02/2025 09:48

Juntada de Petição de contestação
20/02/2025 07:04

Juntada de Aviso de Recebimento
04/02/2025 21:15

Expedição de Carta.
30/12/2024 08:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Juliana Soares Saraiva (OAB 6381/AC) Processo 0721072-58.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Fábio de Lima Barão - Réu: Banco do Brasil S/A. - DECISÃO Defiro a gratuidade judiciária, com fundamento no art. 98 do CPC.

Trata-se de ação de exibição de documentos, narrando a parte autora que é herdeiro do de cujus Francisco Félix Barão, que foi servidor público e contribuiu para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PASEP desde 1982, sob o nº 1.211.068.311-4.

Afirma que em 2023 teve conhecimento que as contas administradas apresentaram irregularidades na aplicação dos rendimentos e com isso solicitou as microfilmagens perante a ré, todavia recebeu os extratos de forma incompleta, o que o impossibilita verificar se houve ou não a devida aplicação dos expurgos inflacionários em sua conta.

Declara que os extratos estavam incompletos, faltando o período referente aos períodos de 1983 a 1986, 1996 e 1997 e que após tentativas administrativas infrutíferas não viu outra solução se não ajuizar tal ação.

Aduz que tal documentação é essencial para viabilizar a propositura de ação revisional, requereu tutela de urgência antecipada para que o banco seja obrigado à apresentação dos extratos microfilmados do período de 1988 contendo a sigla SATU referente ao extrato PASEP da sua inscrição de nº 1.211.068.311-4.

Com a inicial, vieram os documentos de pp. 10-44.

Intimar o requerido para apresentar sua resposta no prazo de 5 (cinco) dias, observado o art. 398, parágrafo único, e 400, do CPC.

Publicar e intimar.
27/12/2024 16:13

Expedida/Certificada
24/12/2024 08:55

Gratuidade da Justiça
22/11/2024 11:01

Conclusos para despacho
19/11/2024 11:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2024

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CARIMBO • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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