TJAC - 0706734-66.2024.8.01.0070
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica de Rio Branco
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/05/2025 09:46
Arquivado Definitivamente
-
23/05/2025 09:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
23/05/2025 06:12
Publicado ato_publicado em 23/05/2025.
-
23/05/2025 00:00
Intimação
ADV: JECSON CAVALCANTE DUTRA (OAB 3260/AC) - Processo 0706734-66.2024.8.01.0070 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Honorários Advocatícios - REQUERENTE: B1Thalysson Peixoto BrilhanteB0 - REQUERIDO: B1Estado do AcreB0 - Ante o exposto, declaro extinta a presente execução face à plena satisfação da obrigação, nos termos do art. 924, inciso II, do CPC.
Sem custas.
Publicar, intimar e arquivar os autos na forma da lei, tendo em vista que a satisfação da obrigação é ato incompatível com o direito de recorrer e gera o trânsito em julgado imediato desta sentença. -
22/05/2025 12:13
Expedida/Certificada
-
22/05/2025 10:12
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
21/05/2025 13:51
Conclusos para julgamento
-
21/05/2025 13:49
Juntada de Outros documentos
-
15/05/2025 14:22
Expedição de Certidão.
-
15/05/2025 14:21
Paga
-
14/05/2025 09:57
Expedição de Alvará.
-
13/05/2025 07:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/05/2025 18:58
Juntada de Outros documentos
-
30/04/2025 14:48
Juntada de Outros documentos
-
28/04/2025 07:46
Expedição de Certidão.
-
22/02/2025 00:30
Expedição de Certidão.
-
11/02/2025 10:45
Expedição de Certidão.
-
11/02/2025 09:28
Ato ordinatório
-
11/02/2025 08:53
Expedição de Ofício.
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04/02/2025 15:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
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31/01/2025 08:42
Publicado ato_publicado em 31/01/2025.
-
31/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Jecson Cavalcante Dutra (OAB 3260/AC) Processo 0706734-66.2024.8.01.0070 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Requerente: Thalysson Peixoto Brilhante - Requerido: Estado do Acre - A Secretaria deste Juizado, intima a parte Credora para no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar documentos contendo os dados bancários de sua titularidade (agência, conta e nome do titular) sob pena de extinção e arquivamento. -
30/01/2025 18:58
Expedida/Certificada
-
30/01/2025 10:26
Somente Publicar
-
30/01/2025 10:25
Ato ordinatório
-
28/01/2025 09:25
Expedição de Certidão.
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07/11/2024 00:41
Expedição de Certidão.
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05/11/2024 10:53
Publicado ato_publicado em 05/11/2024.
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05/11/2024 00:42
Intimação
ADV: Jecson Cavalcante Dutra (OAB 3260/AC) Processo 0706734-66.2024.8.01.0070 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Requerente: Thalysson Peixoto Brilhante - Requerido: Estado do Acre - Cite-se o Estado do Acre para, no prazo legal, impugnar a execução, caso queira.
Com a impugnação, intime-se o exequente para manifestação, em quinze dias.
Não impugnado o pedido, homologo os cálculos trazidos pelo exequente e determino a expedição da competente guia de requisição de pequeno valor, com prazo máximo de pagamento em 60 dias, sob pena de sequestro.
Não adimplida a execução, determino o sequestro dos valores por meio do SISBAJUD, ficando dispensada a oitiva prévia da Fazenda Pública.
Expedido o alvará, intime-se as partes para manifestação, no prazo comum de cinco dias.
Adotadas tais providências, conclusos os autos.
Intime-se. -
04/11/2024 11:50
Expedida/Certificada
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01/11/2024 13:54
Expedição de Certidão.
-
01/11/2024 12:15
Expedição de Mandado.
-
01/11/2024 12:13
Enviar para publicação
-
31/10/2024 17:04
Outras Decisões
-
31/10/2024 12:18
Conclusos para despacho
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31/10/2024 08:46
Distribuído por prevenção
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/10/2024
Ultima Atualização
23/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
CARIMBO • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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