01/08/2025 08:08

Expedição de Certidão.
01/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1001242-36.2024.8.01.0000 - Mandado de Segurança Cível - Rio Branco - Impetrante: Alvaro Monteiro dos Santos - Impetrado: Estado do Acre - Impetrado: Secretário Estadual de Saúde do Estado do Acre - Abro vista destes autos à Procuradoria Geral do Estado do Acre para a comprovação da diligência, no prazo de 05 (cinco) dias.

Por oportuno, informo que os autos poderão ser acessados, na integra, por meio da senha fljhhh. - Magistrado(a) - Advs: Uêndel Alves dos Santos (OAB: 4073/AC) - Maria Eliza Schettini Campos Hidalgo Viana (OAB: 2567/AC)
31/07/2025 10:54

Expedição de Certidão.
31/07/2025 10:53

Ato ordinatório
30/07/2025 13:24

Mero expediente
29/07/2025 12:33

Não concedida a medida de proteção de Inclusão em serviços e programas oficiais ou comunitários de proteção, apoio e promoção da família, da criança e do adolescente
29/07/2025 12:33

Não concedida a medida de proteção de Inclusão em serviços e programas oficiais ou comunitários de proteção, apoio e promoção da família, da criança e do adolescente
24/07/2025 07:42

Revogada a medida de proteção de Requisição de tratamento médico em regime hospitalar
24/07/2025 00:00

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade
24/07/2025 00:00

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade
08/07/2025 01:03

Expedição de Certidão.
27/06/2025 09:06

Expedição de Certidão.
27/06/2025 09:05

Ato ordinatório
27/06/2025 08:50

Expedição de Certidão.
27/06/2025 08:49

Expedição de Certidão.
27/06/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1001242-36.2024.8.01.0000 - Mandado de Segurança Cível - Rio Branco - Impetrante: Alvaro Monteiro dos Santos - Impetrado: Estado do Acre - Impetrado: Secretário Estadual de Saúde do Estado do Acre - Abro vista destes autos à Procuradoria Geral do Estado do Acre para que tome ciência do Alvará de Transferência proferido na página 172.

Por oportuno, informo que os autos poderão ser acessados, na integra, por meio da senha fljhhh. - Magistrado(a) - Advs: Uêndel Alves dos Santos (OAB: 4073/AC) - Maria Eliza Schettini Campos Hidalgo Viana (OAB: 2567/AC)
25/06/2025 13:46

Mero expediente
29/05/2025 13:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Relator) para destino
29/05/2025 13:00

Juntada de Outros documentos
20/05/2025 01:07

Expedição de Certidão.
08/05/2025 08:17

Expedição de Certidão.
08/05/2025 08:16

Ato ordinatório
08/05/2025 08:14

Juntada de Informações
29/04/2025 10:27

Expedição de Alvará.
26/04/2025 15:00

Juntada de Outros documentos
11/04/2025 01:02

Expedição de Certidão.
07/04/2025 08:02

Expedição de Certidão.
07/04/2025 08:01

Expedição de Certidão.
07/04/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1001242-36.2024.8.01.0000 - Mandado de Segurança Cível - Rio Branco - Impetrante: Alvaro Monteiro dos Santos - Impetrado: Estado do Acre - Impetrado: Secretário Estadual de Saúde do Estado do Acre - Abro vista destes autos à Procuradoria Geral do Estado do Acre para que apresente manifestação referente ao despacho proferido à página 162.

Por oportuno, informo que os autos poderão ser acessados, na integra, por meio da senha fljhhh. - Magistrado(a) - Advs: Uêndel Alves dos Santos (OAB: 4073/AC) - Maria Eliza Schettini Campos Hidalgo Viana (OAB: 2567/AC)
04/04/2025 08:12

Ato ordinatório
03/04/2025 18:00

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 07:57

Expedição de Certidão.
01/04/2025 07:56

Ato ordinatório
01/04/2025 07:48

Expedição de Certidão.
01/04/2025 07:48

Expedição de Certidão.
01/04/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1001242-36.2024.8.01.0000 - Mandado de Segurança Cível - Rio Branco - Impetrante: Alvaro Monteiro dos Santos - Impetrado: Estado do Acre - Impetrado: Secretário Estadual de Saúde do Estado do Acre - Considerando a petição aviada às pp. 157/158, comprovando a primeira aquisição do medicamento objeto da impetração (nota fiscal p. 159), bem como noticiando o óbito do impetrante (certidão de óbito à p. 161), razão pela qual pugna pela devolução dos valores depositados em juízo pela autoridade impetrada às pp. 136/151, e extinção do feito.

Intimem-se os impetrados, por sua Procuradoria Geral do Estado para ratificar se a devolução do valor no montante de R$ 43.349,23 (quarenta e três mil, trezentos e quarenta e nove reais, vinte e três centavos), deva ser realizada em favor do Fundo Estadual de Saúde - FUNDES/AC (CNPJ: 07.***.***/0001-30), através da conta Bancária no Banco do Brasil, Ag: 3550-5, Conta: 8825-0, Código Identificador: 324-7, consoante já procedido em feito assemelhado. À Diretoria Judiciária para cumprimento.

Após, conclusos.

Publique-se.

Intimem-se. - Magistrado(a) Roberto Barros - Advs: Uêndel Alves dos Santos (OAB: 4073/AC) - Maria Eliza Schettini Campos Hidalgo Viana (OAB: 2567/AC)
28/03/2025 13:11

Mero expediente
14/03/2025 22:00

Juntada de Outros documentos
14/03/2025 22:00

Juntada de Outros documentos
14/03/2025 22:00

Juntada de Outros documentos
14/03/2025 22:00

Juntada de Outros documentos
12/02/2025 13:28

Conclusos para despacho
12/02/2025 13:27

Expedição de Certidão.
12/02/2025 13:10

Expedição de Certidão.
23/12/2024 08:12

Expedição de Certidão.
23/12/2024 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1001242-36.2024.8.01.0000 - Mandado de Segurança Cível - Rio Branco - Impetrante: Alvaro Monteiro dos Santos - Impetrado: Estado do Acre - Impetrado: Secretário Estadual de Saúde do Estado do Acre - Intime-se a parte ora impetrante para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da petição às pp. 136/151, a qual reafirma a imprescindibilidade da apresentação do receituário médico atualizado e antecipado, ao tempo que encarte aos autos a prestação de contas acerca da aquisição do medicamento, sob pena de devolução do valor.

Ressalte-se que referidos comandos constou não só no acórdão às pp 88/103), bem como no despacho que autorizou a expedição do alvará.

Após, conclusos. - Magistrado(a) Roberto Barros - Advs: Uêndel Alves dos Santos (OAB: 4073/AC) - Maria Eliza Schettini Campos Hidalgo Viana (OAB: 2567/AC)
20/12/2024 06:43

Mero expediente
16/12/2024 08:26

Conclusos para julgamento
16/12/2024 08:25

Expedição de Certidão.
16/12/2024 08:24

Processo Desarquivado
13/12/2024 15:09

Juntada de Outros documentos
16/10/2024 08:57

Arquivado Definitivamente
10/10/2024 14:41

Transitado em Julgado em "data"
10/10/2024 14:40

Expedição de Certidão.
27/09/2024 08:19

Expedição de Certidão.
25/09/2024 13:04

Ato ordinatório
25/09/2024 13:00

Expedição de Alvará.
25/09/2024 07:52

Expedição de Certidão.
23/09/2024 09:19

Mero expediente
22/08/2024 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Relator) para destino
22/08/2024 12:02

Expedição de Certidão.
22/08/2024 07:37

Juntada de Outros documentos
22/08/2024 07:37

Juntada de Outros documentos
22/08/2024 07:37

Juntada de Outros documentos
22/08/2024 07:37

Juntada de Outros documentos
03/08/2024 03:02

Expedição de Certidão.
01/08/2024 10:11

Juntada de Certidão
30/07/2024 17:58

Juntada de Outros documentos
29/07/2024 13:44

Juntada de Outros documentos
25/07/2024 13:49

Juntada de Outros documentos
25/07/2024 13:45

Expedição de Mandado.
24/07/2024 18:14

Expedição de Certidão.
24/07/2024 18:13

Ato ordinatório
24/07/2024 18:12

Expedição de Certidão.
24/07/2024 18:11

Ato ordinatório
24/07/2024 17:45

Expedição de Certidão.
23/07/2024 07:00

Publicado ato_publicado em 23/07/2024.
22/07/2024 16:12

Concedida a Segurança
17/07/2024 08:21

Em Julgamento Virtual
09/07/2024 19:57

Conclusos para despacho
09/07/2024 19:56

Expedição de Certidão.
09/07/2024 19:49

Juntada de Outros documentos
05/07/2024 01:13

Expedição de Certidão.
01/07/2024 23:53

Juntada de Outros documentos
01/07/2024 23:53

Juntada de Outros documentos
25/06/2024 13:58

Expedição de Certidão.
25/06/2024 13:57

Ato ordinatório
25/06/2024 13:53

Juntada de Outros documentos
25/06/2024 13:52

Juntada de Outros documentos
25/06/2024 13:52

Juntada de Outros documentos
25/06/2024 13:52

Juntada de Outros documentos
18/06/2024 10:25

Expedição de Certidão.
18/06/2024 08:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/06/2024 08:21

Expedição de Certidão.
17/06/2024 14:34

Expedição de Certidão.
17/06/2024 14:29

Expedição de Certidão.
17/06/2024 09:15

Expedição de Mandado.
14/06/2024 20:10

Concedida a Medida Liminar
14/06/2024 10:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Relator) da Distribuição ao destino
14/06/2024 10:00

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 09:51

Expedição de Certidão.
14/06/2024 09:35

Distribuído por sorteio
14/06/2024 08:24

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2024

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#22 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#536 • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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