28/01/2025 07:30

Arquivado Definitivamente
28/01/2025 07:29

Arquivado Definitivamente
28/01/2025 07:27

Transitado em Julgado em 28/01/2025
09/12/2024 00:24

Expedição de Certidão.
30/11/2024 01:32

Expedição de Certidão.
28/11/2024 14:03

Expedição de Certidão.
05/11/2024 08:51

Publicado ato_publicado em 05/11/2024.
05/11/2024 00:04

Intimação

ADV: Nathália Damasceno Vitorino (OAB 4127/AC), Ricardo Ribas da Costa Berloffa (OAB 185064/SP) Processo 0701428-53.2023.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reclamante: José Dejavan da Costa Paiva - Reclamado: Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação ¿ Ibfc, Estado do Acre - (...) 3.

Pelo exposto, julgo improcedente o pedido formulado pela parte Reclamante na petição inicial e extingo o processo com resolução do mérito, nos termos do inciso I do artigo 487 do Código de Processo Civil, c/c o artigo 27 da Lei Federal n. 12.153/2009. 4.

Sem custas processuais, em razão da isenção legal. 5.

Sem verbas de sucumbência (art. 55 da Lei Federal n. 9.099/95). 6.

Havendo recurso tempestivo, recebo-o no duplo efeito, e determino a disponibilização dos autos à Turma Recursal, após o decurso do prazo para resposta. 7.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos. 8.

Intime-se.
04/11/2024 11:55

Expedida/Certificada
01/11/2024 12:46

Expedição de Certidão.
01/11/2024 11:20

Enviar para publicação
29/10/2024 17:14

Julgado improcedente o pedido
08/10/2024 14:03

Conclusos para julgamento
08/10/2024 13:28

Expedição de Certidão.
08/10/2024 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2024 11:21

Conclusos para julgamento
07/10/2024 10:48

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
13/09/2024 12:18

Expedição de Certidão.
13/09/2024 12:09

Processo Reativado
17/06/2024 13:53

Classe retificada de 436 para 14695
03/09/2023 01:11

Expedição de Certidão.
31/08/2023 12:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
31/08/2023 12:08

Expedição de Certidão.
28/08/2023 09:43

Publicado ato_publicado em 28/08/2023.
25/08/2023 08:37

Expedida/Certificada
23/08/2023 10:12

Expedição de Certidão.
23/08/2023 08:48

Enviar para publicação
22/08/2023 16:28

Outras Decisões
14/06/2023 09:57

Conclusos para decisão
14/06/2023 09:55

Expedição de Certidão.
28/05/2023 01:07

Expedição de Certidão.
18/05/2023 08:37

Publicado ato_publicado em 18/05/2023.
17/05/2023 11:32

Expedida/Certificada
17/05/2023 08:04

Expedição de Certidão.
17/05/2023 06:48

Enviar para publicação
17/05/2023 01:36

Mero expediente
16/05/2023 11:06

Conclusos para julgamento
10/05/2023 11:02

Publicado ato_publicado em 10/05/2023.
09/05/2023 11:50

Expedida/Certificada
08/05/2023 15:12

Ato ordinatório
03/05/2023 12:04

Juntada de Petição de contestação
17/04/2023 15:24

Juntada de Petição de contestação
27/03/2023 01:22

Expedição de Certidão.
20/03/2023 07:46

Publicado ato_publicado em 20/03/2023.
17/03/2023 11:49

Expedida/Certificada
16/03/2023 11:09

Expedição de Certidão.
16/03/2023 10:04

Juntada de Outros documentos
16/03/2023 10:02

Expedição de Carta.
16/03/2023 09:55

Expedição de Mandado.
16/03/2023 09:50

Enviar para publicação
15/03/2023 13:19

Outras Decisões
15/03/2023 08:45

Conclusos para decisão
14/03/2023 12:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2023

Ultima Atualização
28/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CARIMBO • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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