02/12/2024 13:57

Arquivado Definitivamente
02/12/2024 13:56

Arquivado Definitivamente
02/12/2024 13:53

Juntada de Outros documentos
02/12/2024 08:25

Expedição de Ofício.
02/12/2024 08:23

Transitado em Julgado em 02/12/2024
13/11/2024 10:28

Juntada de Petição de petição inicial
01/11/2024 13:02

Expedição de Certidão.
01/11/2024 11:26

Ato ordinatório
01/11/2024 09:42

Publicado ato_publicado em 01/11/2024.
01/11/2024 00:08

Intimação

ADV: José Carlos Rodrigues dos Santos (OAB 1715/AC) Processo 0006112-27.2013.8.01.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Acusado: Maycon Martins do Nascimento - (...) Ante o exposto, transcorrido o lapso temporal superior ao previsto na norma sobre causas interruptivas da prescrição, DECLAROEXTINTA A PUNIBILIDADE em razão da prescrição da pretensão executória em facede MAYCON MARTINS DO NASCIMENTO, assim se procedendonos termos do artigo 107, inciso IV, primeira figura, e art. 109, inciso I, c/c art. 115, todos do Código Penal.

Determino ainda que seja recolhido o mandado de internação no sistema BNMP, devendo ser adotadas as providências necessárias ao cumprimento deste decisum, cessando, ainda, toda e qualquer pena acessória que, provisoriamente, tenha sido a ele imposta.

Superado o prazo recursal e observados os procedimentos de estilo, dê-se baixa.

Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.
31/10/2024 09:23

Expedida/Certificada
31/10/2024 09:08

Recebidos os autos
31/10/2024 09:08

Extinta a punibilidade por prescrição
21/10/2024 16:07

Transitado em Julgado em 21/10/2024
21/10/2024 16:07

Processo Desarquivado
16/09/2024 07:15

Conclusos para julgamento
22/01/2024 14:59

Arquivamento Provisório - Aguardando Captura de Réu Condenado
24/08/2022 11:53

Arquivamento Provisório - Aguardando Captura de Réu Condenado
21/03/2022 11:37

Transitado em Julgado em 21/03/2022
26/08/2019 17:12

Mero expediente
26/08/2019 12:11

Conclusos para decisão
07/05/2019 10:55

Juntada de Outros documentos
07/05/2019 08:47

Juntada de Outros documentos
07/03/2017 10:42

Juntada de Outros documentos
28/06/2016 13:28

Juntada de Outros documentos
20/11/2015 09:29

Juntada de Outros documentos
20/11/2015 09:20

Processo Reativado
13/11/2015 17:22

Expedição de Outros documentos.
13/11/2015 16:55

Expedição de Certidão.
26/10/2015 10:55

Expedição de Certidão.
11/09/2015 14:08

Expedição de Ofício.
09/09/2015 11:38

Expedição de Mandado.
17/06/2015 11:27

Processo Reativado
17/06/2015 11:27

Juntada de Outros documentos
21/10/2014 13:24

Expedição de Certidão.
21/10/2014 13:24

Expedição de Outros documentos.
21/10/2014 13:23

Expedição de Ofício.
21/10/2014 13:18

Expedição de Certidão.
21/10/2014 13:10

Juntada de Outros documentos
21/10/2014 13:10

Expedição de Certidão.
21/10/2014 13:10

Expedição de Certidão.
21/10/2014 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2014 08:45

Juntada de Outros documentos
08/09/2014 20:10

Expedição de Certidão.
01/09/2014 10:36

Expedição de Certidão.
01/09/2014 10:35

Juntada de Outros documentos
26/08/2014 17:47

Expedição de Certidão.
26/08/2014 16:57

Ato ordinatório
26/08/2014 16:54

Expedição de Mandado.
26/08/2014 16:54

Expedição de Mandado.
25/08/2014 09:01

Recebidos os autos
25/08/2014 09:01

Julgado improcedente o pedido
22/08/2014 09:45

Conclusos para julgamento
22/08/2014 09:42

Juntada de Outros documentos
01/08/2014 15:49

Expedição de Mandado.
23/07/2014 15:24

Recebidos os autos
23/07/2014 15:24

Mero expediente
23/07/2014 13:42

Conclusos para despacho
23/07/2014 11:12

Conclusos para decisão
23/07/2014 11:12

Expedição de Outros documentos.
23/07/2014 11:11

Juntada de Outros documentos
10/07/2014 19:10

Expedição de Certidão.
07/07/2014 13:58

Juntada de Outros documentos
07/07/2014 13:58

Juntada de Outros documentos
07/07/2014 13:58

Juntada de Outros documentos
07/07/2014 13:58

Juntada de Outros documentos
30/06/2014 08:55

Expedição de Certidão.
27/06/2014 12:07

Ato ordinatório
25/06/2014 13:39

Expedição de Certidão.
25/06/2014 13:39

Juntada de Outros documentos
06/06/2014 11:08

Recebidos os autos
06/06/2014 11:08

Mero expediente
06/06/2014 10:39

Conclusos para despacho
06/06/2014 08:22

Juntada de Outros documentos
12/05/2014 12:29

Expedição de Mandado.
09/05/2014 07:48

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
08/05/2014 11:10

Juntada de Outros documentos
08/05/2014 11:10

Juntada de Outros documentos
08/11/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
07/11/2013 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2013 12:00

Expedição de Certidão.
05/11/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
05/11/2013 12:00

Expedição de Certidão.
05/11/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
29/10/2013 12:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
25/10/2013 12:00

Expedição de Mandado.
25/10/2013 12:00

Expedição de Mandado.
25/10/2013 12:00

Recebidos os autos
25/10/2013 12:00

Revogada a Prisão
21/10/2013 12:00

Conclusos para decisão
21/10/2013 12:00

Conclusos para despacho
21/10/2013 12:00

Expedição de Outros documentos.
21/10/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
12/09/2013 12:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
12/09/2013 12:00

Expedição de Certidão.
12/09/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
11/09/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
30/08/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
28/08/2013 12:00

Expedição de Ofício.
28/08/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
28/08/2013 12:00

Expedição de Ofício.
28/08/2013 12:00

Recebidos os autos
28/08/2013 12:00

Outras Decisões
28/08/2013 12:00

Conclusos para despacho
28/08/2013 12:00

Expedição de Certidão.
28/08/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
27/08/2013 12:00

Expedição de Certidão.
27/08/2013 12:00

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/08/2013 12:00

Expedição de Outros documentos.
23/08/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
23/08/2013 12:00

Expedição de Outros documentos.
22/08/2013 12:00

Mero expediente
22/08/2013 12:00

Expedição de Certidão.
21/08/2013 12:00

Apensado ao processo
21/08/2013 12:00

Distribuído por dependência
19/08/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
15/08/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
14/08/2013 12:00

Expedição de Mandado.
14/08/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
13/08/2013 12:00

Expedição de Ofício.
13/08/2013 12:00

Expedição de Ofício.
08/08/2013 12:00

Audiência admonitória realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/08/2013 08:00:00, 6ª Vara Cível.
08/08/2013 12:00

Expedição de Certidão.
08/08/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
08/08/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
31/07/2013 12:00

Expedição de Mandado.
30/07/2013 12:00

Recebidos os autos
30/07/2013 12:00

Recebida a denúncia
24/07/2013 12:00

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 283
24/07/2013 12:00

Conclusos para decisão
24/07/2013 12:00

Expedição de Outros documentos.
24/07/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
18/07/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
15/07/2013 12:00

Expedição de Certidão.
05/07/2013 12:00

Expedição de Certidão.
05/07/2013 12:00

Ato ordinatório
05/07/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
05/07/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
26/06/2013 12:00

Expedição de Ofício.
26/06/2013 12:00

Expedição de Outros documentos.
25/06/2013 12:00

Recebidos os autos
25/06/2013 12:00

Mero expediente
25/06/2013 12:00

Conclusos para despacho
25/06/2013 12:00

Expedição de Outros documentos.
25/06/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
21/06/2013 12:00

Expedição de Certidão.
21/06/2013 12:00

Ato ordinatório
21/06/2013 12:00

Ato ordinatório
21/06/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
21/06/2013 12:00

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 283
13/06/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
11/06/2013 12:00

Expedição de Certidão.
11/06/2013 12:00

Ato ordinatório
10/06/2013 12:00

Recebidos os autos
10/06/2013 12:00

Decretada a prisão preventiva de #{nome_da_parte}.
10/06/2013 12:00

Conclusos para decisão
10/06/2013 12:00

Expedição de Outros documentos.
10/06/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
10/06/2013 12:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2013

Ultima Atualização
02/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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