05/05/2025 09:02

Publicado ato_publicado em 05/05/2025.
24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Hilário de Castro Melo Júnior (OAB 2446/AC), Ilsen Franco Vogth (OAB 3419/AC), Arquilau de Castro Melo (OAB 331/AC) Processo 0708891-64.2020.8.01.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Credor: Fabio Salomao Silva, Ilsen Franco Vogth, Ilsen Franco Vogth, Ilsen Franco Vogth - Devedor: Wagner Xavier Davila Lucena - Autos n.º 0708891-64.2020.8.01.0001 Classe Execução de Título Extrajudicial Credor Ilsen Franco Vogth e outro Devedor Wagner Xavier Davila Lucena Decisão Atenta à petição de p. 205, na qual a parte Credora requereu diligências.

No entanto, a pesquisa via SREI é uma consulta pública, e tal serviço está disponível no sítio eletrônico (www.registrodeimoveisac.com.br/servico-on-line), podendo a parte também efetuar tal consulta em outros Estados que possuírem o referido serviço por meio eletrônico, sempre mediante cadastro e pagamento de taxas.

Nos termos do art. 438, do CPC, resta consagrada a atividade judicial como complementar e não substitutiva, devendo a parte comprovar a impossibilidade de obtenção pessoal das informações pretendidas.

Não demonstrada tal situação, indefiro o requerimento para expedição de ofício na busca de bens imóveis.

Noutro pórtico, esclareço que os Sistemas CENSEC, ERIDF e Serviço Nacional de Cadastro Rural não fazem parte da plataforma PDPJ do CNJ e são desconhecidos deste Juízo, razões que também ensejam o seu indeferimento.

Outrossim, defiro as diligência de consulta nos sistemas SNIPER e INFOJUD, procedendo-se conforme determinado na Decisão de fls. 27/28.

Por fim, DEFIRO o registro de indisponibilidade de bens imóveis de propriedade da parte devedora, até o limite do crédito perseguido, através do Sistema CNIB - Central Nacional de Indisponibilidade de Bens.

Não apresentados bens ou valores disponíveis, retornem os autos a suspensão determinada às fls. 202.

Intime-se.

Rio Branco-(AC), 10 de abril de 2025.

Shirlei de Oliveira Hage Menezes Juíza de Direito
23/04/2025 09:49

Expedição de Certidão.
11/04/2025 08:59

Deferimento em Parte
19/02/2025 09:27

Conclusos para despacho
18/02/2025 20:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/12/2024 17:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Hilário de Castro Melo Júnior (OAB 2446/AC), Ilsen Franco Vogth (OAB 3419/AC), Arquilau de Castro Melo (OAB 331/AC) Processo 0708891-64.2020.8.01.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Credor: Fabio Salomao Silva, Ilsen Franco Vogth, Ilsen Franco Vogth, Ilsen Franco Vogth - Devedor: Wagner Xavier Davila Lucena - Decisão Atento à petição de p. 201, INDEFIRO o pedido de restrição do veículo indicado, uma vez que a diligência de p. 197 não indicou bens registrados no CPF do devedor.

No que se refere ao Sistema SERASAJUD, concedo o prazo de 15 (quinze) dias à parte credora para apresentar memória discriminada e atualizada do débito, destacando os honorários advocatícios, com fins de expedição de Certidão de Dívida Judicial, nos termos do Provimento COGER nº. 09/2016, procedendo o Gabinete quanto à inscrição dos devedores no referido Sistema, cabendo à parte credora adotar as diligências de protesto.

Em seguimento, segundo o entendimento do STJ de que as consultas em sistemas à disposição do Judiciário independem do esgotamento de diligências, é plenamente possível a utilização do Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (Sniper), razão pela qual DEFIRO a consulta ao referido Sistema.

Não menos importante, em consonância com o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, defiro o pedido de requisição das últimas 03 (três) declarações de imposto de renda do devedor via Sistema INFOJUD.

Considerando tratar-se de informações sigilosas, o feito deverá tramitar em segredo de justiça, cabendo à Secretaria promover as alterações necessárias no SAJ/PG.

Realizadas todas as diligências acima deferidas e frustrada a indicação ou à penhora de bens para garantia da presente execução, determino a SUSPENSÃO da execução pelo prazo de 01 (um) ano, por força do art. 921, inciso III do CPC Intimar.
20/12/2024 13:09

Expedida/Certificada
19/12/2024 17:16

Deferimento em Parte
24/10/2024 08:51

Conclusos para despacho
17/09/2024 19:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2024 13:42

Publicado ato_publicado em 04/09/2024.
30/08/2024 11:53

Expedida/Certificada
28/08/2024 19:19

Ato ordinatório
28/08/2024 19:16

Juntada de Outros documentos
31/07/2024 21:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2024 07:19

Publicado ato_publicado em 15/07/2024.
12/07/2024 02:41

Expedida/Certificada
11/07/2024 14:11

Ato ordinatório
11/07/2024 14:03

Expedição de Certidão.
30/04/2024 11:15

Juntada de Outros documentos
29/02/2024 12:32

Publicado ato_publicado em 29/02/2024.
19/02/2024 11:37

Expedição de Certidão.
08/02/2024 12:24

deferimento
30/10/2023 14:16

Conclusos para despacho
30/10/2023 14:15

Juntada de Outros documentos
16/10/2023 21:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/10/2023 08:11

Expedição de Alvará.
19/09/2023 07:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/09/2023 11:56

Expedida/Certificada
15/09/2023 12:53

Mero expediente
07/06/2023 07:56

Conclusos para despacho
07/06/2023 07:56

Expedição de Certidão.
06/06/2023 07:35

Expedição de Certidão.
26/04/2023 07:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/04/2023 11:46

Expedida/Certificada
24/04/2023 08:35

Ato ordinatório
24/04/2023 08:23

Expedição de Certidão.
23/04/2023 12:32

Juntada de Outros documentos
18/04/2023 08:48

Juntada de Outros documentos
18/04/2023 08:48

Juntada de Outros documentos
18/04/2023 08:48

Juntada de Outros documentos
18/04/2023 07:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/04/2023 11:36

Expedição de Certidão.
16/04/2023 20:19

Outras Decisões
29/03/2023 19:30

Juntada de Acórdão
30/01/2023 22:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2023 09:03

Conclusos para decisão
24/01/2023 23:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2022 08:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/12/2022 11:25

Expedição de Certidão.
10/12/2022 15:15

Ato ordinatório
02/12/2022 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2022 08:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/11/2022 11:25

Expedição de Certidão.
17/11/2022 14:15

Ato ordinatório
17/11/2022 14:11

Juntada de Outros documentos
17/11/2022 14:11

Juntada de Outros documentos
17/11/2022 14:11

Juntada de Outros documentos
14/10/2022 11:25

Juntada de Outros documentos
28/09/2022 07:46

Juntada de Decisão
12/09/2022 23:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2022 08:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/08/2022 10:04

Expedição de Certidão.
05/08/2022 12:37

Juntada de Outros documentos
05/08/2022 12:37

Juntada de Outros documentos
05/08/2022 12:37

Juntada de Outros documentos
05/08/2022 12:36

Juntada de Outros documentos
05/08/2022 11:12

Outras Decisões
05/08/2022 09:51

Conclusos para decisão
03/08/2022 08:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/08/2022 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2022 11:15

Expedição de Certidão.
28/07/2022 11:49

Ato ordinatório
28/07/2022 11:48

Juntada de Outros documentos
28/07/2022 11:48

Juntada de Outros documentos
28/07/2022 11:48

Juntada de Outros documentos
14/07/2022 09:43

Juntada de Outros documentos
24/06/2022 10:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/06/2022 14:32

Expedida/Certificada
06/06/2022 22:04

Mero expediente
21/04/2022 03:46

Remetidos os autos da Contadoria
21/04/2022 03:31

Expedição de Certidão.
11/04/2022 10:17

Apensado ao processo
11/04/2022 08:00

Expedição de Certidão.
08/04/2022 11:39

Conclusos para decisão
29/03/2022 09:45

Recebidos os Autos pela Contadoria
29/03/2022 09:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/03/2022.
11/02/2022 08:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/02/2022 11:22

Expedição de Certidão.
09/02/2022 13:23

Outras Decisões
21/10/2021 06:58

Conclusos para decisão
07/10/2021 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2021 14:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/09/2021 14:06

Juntada de Mandado
16/06/2021 23:32

Expedição de Mandado.
28/01/2021 08:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/01/2021 08:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/01/2021 14:37

Expedição de Certidão.
11/01/2021 12:23

Outras Decisões
03/11/2020 15:41

Conclusos para decisão
03/11/2020 08:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/11/2020

Ultima Atualização
24/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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