28/03/2025 07:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Randell da Silva Oliveira (OAB 5153/AC), Marcos Délli Ribeiro Rodrigues (OAB 5553/RN) Processo 0723024-72.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Antonio Laureano da Silva - Réu: Banco do Brasil S/A. - Decisão Tendo em conta que uma das razões que fundamentam o pedido autoral são os alegados desfalques ocorridos em conta vinculada ao PASEP e que, quanto ao ponto, o réu requer a suspensão processual.

A questão nos autos dos Recursos Especiais nº 2.162.198, 2.162.222, 2.162.223 e 2.162.323, submetidos ao rito dos recursos repetitivos e publicados no DJe em 16/12/2024, para definir a quem compete o ônus da prova acerca dos lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP, o que impactará na decisão de mérito deste Juízo, SUSPENDA-SE O PROCESSO até o julgamento definitivo da controvérsia pelo STJ, nos termos do art. 1.037, II, do CPC.

Intimem-se.
27/03/2025 12:11

Expedida/Certificada
25/03/2025 19:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
25/03/2025 08:42

Conclusos para decisão
24/03/2025 18:15

Juntada de Petição de Réplica
25/02/2025 11:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Randell da Silva Oliveira (OAB 5153/AC) Processo 0723024-72.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Antonio Laureano da Silva - Réu: Banco do Brasil S/A. - Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da contestação apresentada, nos termos do art. 350 e/ou 351, do CPC/2015.
24/02/2025 13:07

Expedida/Certificada
24/02/2025 11:08

Ato ordinatório
21/02/2025 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 14:00

Juntada de Petição de contestação
05/02/2025 17:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/02/2025 17:40

Juntada de Mandado
05/02/2025 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2025 10:02

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/01/2025 16:01

Expedição de Mandado.
27/12/2024 17:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Randell da Silva Oliveira (OAB 5153/AC) Processo 0723024-72.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Antonio Laureano da Silva - Réu: Banco do Brasil S/A. - DECISÃO Defiro a gratuidade judiciária, com fundamento no art. 98 do CPC.

Defiro a prioridade na tramitação - IDOSO, nos termos do art. 71 da Lei 10.741/2003.

Citar a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial (art. 344 do CPC).

Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação. (CPC, art. 139, V e Enunciado n. 35 da ENFAM).

Não havendo localização da parte ré e havendo pedido autoral, defiro desde já a pesquisa de endereços, por meio dos Sistemas SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD, SIEL, SERASAJUD e SAJ-PG.

Intimar.
20/12/2024 13:10

Expedida/Certificada
19/12/2024 16:07

Gratuidade da Justiça
12/12/2024 08:21

Conclusos para despacho
12/12/2024 06:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2024

Ultima Atualização
28/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

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