17/06/2025 07:41

Publicado ato_publicado em 17/06/2025.
17/06/2025 05:26

Publicado ato_publicado em 17/06/2025.
17/06/2025 00:00

Intimação

ADV: CAIQUE VINICIUS CASTRO SOUZA (OAB 109831PR) - Processo 0716489-64.2023.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Auxílio por Incapacidade Temporária - CREDOR: B1Sandro de Souza CostaB0 - Cuida-se de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública regido pelo artigo 534 do novo Código de Processo Civil.

Determino a intimação da parte devedora para apresentar impugnação, no prazo de 30 (trinta) dias, se assim desejar, na forma do artigo 535 do novo CPC.

Evolua-se a classe processual para "Cumprimento de Sentença".

Intimem-se.
16/06/2025 11:34

Expedida/Certificada
16/06/2025 08:47

Expedição de Mandado.
16/06/2025 08:45

Evoluída a classe de 7 para 156
13/06/2025 19:03

Mero expediente
10/06/2025 06:50

Conclusos para despacho
10/06/2025 03:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 09:29

Publicado ato_publicado em 09/05/2025.
08/05/2025 11:34

Expedida/Certificada
07/05/2025 11:45

Mero expediente
07/05/2025 10:16

Conclusos para despacho
07/05/2025 10:09

Transitado em Julgado em 07/05/2025
14/03/2025 07:46

Publicado ato_publicado em 14/03/2025.
11/03/2025 00:17

Expedição de Certidão.
10/03/2025 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2025 09:20

Publicado ato_publicado em 06/03/2025.
28/02/2025 11:24

Expedida/Certificada
28/02/2025 11:10

Expedição de Certidão.
28/02/2025 10:15

Decisão Interlocutória de Mérito
15/01/2025 08:49

Conclusos para despacho
14/01/2025 14:01

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/01/2025 00:04

Expedição de Certidão.
03/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Caique Vinicius Castro Souza (OAB 109831PR) Processo 0716489-64.2023.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Sandro de Souza Costa - Julgo procedente o pedido e condeno o INSS ao pagamento das parcelas devidas à parte autora a partir de 14/11/2018 (cinco anos antes do ajuizamento da ação).

Sobre essas parcelas, até 12/08/2021 , deverá incidir a correção monetária pelo IPCA-E e juros moratórios pelo índice de pagamentos básicos aplicado à caderneta de poupança, na forma do art. 1º-F da Lei nº 9.494/97.

Correção contada a partir do vencimento das obrigações e dos juros a partir dos dados da citação.

A partir de 12/09/2021 até o pagamento efetivo, conforme o art. 3º da Emenda Constitucional nº 113/2021 , será aplicada a Taxa Selic acumulada mensalmente, que já inclui tanto a correção monetária quanto os juros moratórios.

Extingo o feito, com resolução de mérito (art. 487, I do CPC).

Condeno o demandado ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, incluindo todas as verbas vencidas acrescidas de 12 prestações vincendas.

O montante deverá ser apurado mediante simples cálculo a ser apresentado na fase de cumprimento de sentença, em conformidade com os critérios estabelecidos no art. 85, § 2º, incisos I a IV, do CPC, com fundamento adicional no art. 85, § 3º, inciso I, do CPC.
02/01/2025 11:38

Expedida/Certificada
01/01/2025 10:09

Expedição de Certidão.
31/12/2024 08:06

Julgado procedente o pedido
30/10/2024 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2024 08:39

Conclusos para despacho
23/10/2024 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2024 00:28

Expedição de Certidão.
10/10/2024 15:11

Expedição de Certidão.
10/10/2024 07:52

Mero expediente
27/08/2024 10:09

Conclusos para despacho
26/08/2024 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2024 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2024 10:36

Ato ordinatório
22/08/2024 10:17

Juntada de Ofício
22/08/2024 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2024 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2024 07:55

Publicado ato_publicado em 16/07/2024.
12/07/2024 13:15

Expedida/Certificada
12/07/2024 13:00

Expedição de Certidão.
12/07/2024 11:34

Ato ordinatório
12/07/2024 11:27

Ato ordinatório
04/07/2024 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2024 04:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2024 02:17

Expedição de Certidão.
05/04/2024 21:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2024 08:14

Publicado ato_publicado em 04/04/2024.
02/04/2024 11:36

Expedida/Certificada
01/04/2024 18:12

Expedição de Certidão.
28/03/2024 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2024 16:07

Decisão Interlocutória de Mérito
14/03/2024 07:56

Conclusos para despacho
13/03/2024 18:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2024 08:39

Publicado ato_publicado em 06/03/2024.
05/03/2024 08:45

Expedida/Certificada
15/02/2024 10:53

Mero expediente
15/02/2024 07:35

Conclusos para despacho
09/02/2024 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/12/2023 10:13

Publicado ato_publicado em 20/12/2023.
19/12/2023 11:44

Expedida/Certificada
15/12/2023 15:19

Mero expediente
14/12/2023 10:59

Conclusos para despacho
14/12/2023 10:58

Expedição de Certidão.
14/12/2023 06:24

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
14/12/2023 06:24

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
13/12/2023 14:34

Expedição de Outros documentos.
01/12/2023 09:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2023 07:17

Publicado ato_publicado em 22/11/2023.
16/11/2023 13:00

Expedida/Certificada
15/11/2023 12:30

Declarada incompetência
14/11/2023 22:25

Conclusos para despacho
14/11/2023 13:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2023

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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