30/06/2025 01:29

Publicado ato_publicado em 30/06/2025.
30/06/2025 00:00

Intimação

ADV: EUCLIDES CAVALCANTE DE ARAÚJO BASTO (OAB 722/AC), ADV: FELIPE SOUZA MUÑOZ (OAB 6267/AC), ADV: JOÃO CEZAR DA SILVA FREIRE (OAB 6346/AC), ADV: JANAINA SANCHEZ MARSZALEK (OAB 5913/AC), ADV: DIEGO MANOEL DE MEDEIROS DE ALBUQUERQUE (OAB 5777/AC), ADV: JOSE HENRIQUE CORINTO DE MOURA JÚNIOR (OAB 4508/AC), ADV: JOSE HENRIQUE CORINTO DE MOURA JÚNIOR (OAB 4508/AC), ADV: RÔMULO JOSÉ DE BARROS LINS (OAB 3919/AM) - Processo 0704164-62.2020.8.01.0001 - Inventário - Inventário e Partilha - INVTE: B1Jane Felício de MedeirosB0 - INVDO: B1Francisco Vasconcelos de MedeirosB0 - B1Francisca Mouran Fontenele FelicioB0 - HERDEIRO: B1Vania Camara Medeiros BarduzziB0 - B1Ana Shirley Felício de MedeirosB0 - B1José de Souza Medeiros NetoB0 - B1Thadeu Feitosa de MedeirosB0 - B1Gilberto Alves de MedeirosB0 - B1Jecifran Ossan Gonçalves VasconcelosB0 - DESPACHO Pelo que consta dos autos, determinou-se à SEFAZ que providenciasse o cálculo do ITCMD referente ao monte mor tratado nestes autos.

Ocorre que a Fazenda Pública Estadual informou a impossibilidade de realização do aludido cálculo diante da ausência de documentos necessários para tanto, indicando-os nas páginas 687/688, requerendo a sua apresentação.

Assim, intime-se a inventariante para que apresente os referidos documentos no prazo de 10 (dez) dias.

Com sua juntada, intime-se a Fazenda Pública Estadual para que proceda ao cálculo do ITCMD, conforme despacho da página 682.
28/06/2025 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 12:43

Expedida/Certificada
26/06/2025 13:06

Mero expediente
20/05/2025 12:57

Conclusos para despacho
20/05/2025 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/04/2025 00:38

Expedição de Certidão.
10/04/2025 13:18

Expedição de Certidão.
10/04/2025 13:18

Ato ordinatório
10/04/2025 12:44

Mero expediente
10/04/2025 10:47

Conclusos para despacho
10/04/2025 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 11:14

Mero expediente
25/02/2025 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2025 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 12:26

Mero expediente
20/02/2025 13:01

Expedição de Certidão.
19/02/2025 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 09:21

Conclusos para despacho
19/02/2025 08:20

Expedição de Certidão.
18/02/2025 07:43

Juntada de Certidão
18/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Jessica Lima Martins (OAB 4724/AC), Felipe Souza Muñoz (OAB 6267/AC), João Cezar da Silva Freire (OAB 6346/AC), Janaina Sanchez Marszalek (OAB 5913/AC), DIEGO MANOEL DE MEDEIROS DE ALBUQUERQUE (OAB 5777/AC), Euclides Cavalcante de Araújo Bastos (OAB 722/AC), Jose Henrique Corinto de Moura Júnior (OAB 4508/AC), Rômulo José de Barros Lins (OAB 3919/AM), Anderson da Silva Ribeiro (OAB 3151/AC), Euclides Cavalcante de Araújo Basto (OAB 722/AC), Euclides Cavalcante de Araújo Basto (OAB 722/AC) Processo 0704164-62.2020.8.01.0001 - Inventário - Invte: Jane Felício de Medeiros - Às fls. 445/446 fora determinado à Jecifran Ossan Gonçalves Vasconcelos que, em 15 dias, apresentasse informações acerca dos autos n. 0703000-57.2023, e, em que pese devidamente intimada por seu causídico (fl. 451), manteve-se silente.

Entretanto, após a designação de audiência de conciliação para o dia 25/02/2025, a pretensa herdeira apresentou informações acerca da dificuldade de citação de alguns herdeiros, objetivando ciência e providências por este Juízo, todavia, referida situação deverá ser solucionada na própria ação de averiguação de paternidade.

Registre-se que acaso ocorra a formalização de acordo durante a conciliação designada, ante o tramite da averiguação de paternidade em tela, haverá, por certo, a reserva de quinhão de Jecifran Ossan.

Por fim, defiro o pleito de fls. 658/659 para que o herdeiro Thadeu Feitosa de Medeiros participe da audiência de forma virtual, considerando sua qualificação apresentada às fls. 396/397, que comprova que este reside noutra Comarca.

Expeça a secretaria o link para acesso, remetendo via aplicativo de mensagem.

Intimem-se.
17/02/2025 13:55

Expedida/Certificada
17/02/2025 13:46

Outras Decisões
17/02/2025 13:08

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/02/2025 09:00:00, Vara de Registros Públicos, Órfãos e Sucessões e de Cartas Precatórias Cíveis.
17/02/2025 11:57

Conclusos para despacho
17/02/2025 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 12:01

Mero expediente
14/02/2025 02:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 19:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 11:16

Juntada de Certidão
06/02/2025 22:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 11:37

Conclusos para despacho
01/02/2025 20:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2025 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 21:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 14:13

Juntada de Certidão
24/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Maria Lidia Soares de Assis (OAB 978/AC), Euclides Cavalcante de Araújo Basto (OAB 722/AC), Anderson da Silva Ribeiro (OAB 3151/AC), Rômulo José de Barros Lins (OAB 3919/AM), Jose Henrique Corinto de Moura Júnior (OAB 4508/AC), DIEGO MANOEL DE MEDEIROS DE ALBUQUERQUE (OAB 5777/AC), Janaina Sanchez Marszalek (OAB 5913/AC), João Cezar da Silva Freire (OAB 6346/AC), Felipe Souza Muñoz (OAB 6267/AC) Processo 0704164-62.2020.8.01.0001 - Inventário - Herdeiro: Gilberto Alves de Medeiros, Jane Felício de Medeiros - Despacho Considerando o alegado e comprovado às fls. 490/503, removo, com fulcro no art. 622, VI do CPC, Gilberto Alves de Medeiros do encargo de inventariante, mantendo somente Jane Felício de Medeiros no munus, que deverá, em 05 (cinco) dias, assinar o novo termo de compromisso, competindo ao causídico atuante extrair dos autos citado termo, imprimi-lo para assinatura da inventariante e depois juntá-lo aos autos devidamente assinado.

Para além disso, com supedâneo no art. 625 do CPC, deverá o inventariante removido devolver o veículo TOYOTA HILUX, CD SR 4x4, de cor Prata e placas NAB 9132, para a inventariante, de forma voluntária, em 05 dias.

Caso a devolução não seja obedecida, determino, desde já, a expedição de busca e apreensão do dito bem, devendo a inventariante informar imediatamente o depositário fiel do automóvel.

Observe a secretaria o preconizado no art. 12-A da Lei 1.422/01, no que tange ao recolhimento da taxa de diligência externa, devendo a parte requerente ser cientificada quanto a necessidade do pagamento para a consecução da busca e apreensão.

Após, a nova inventariante deverá impulsionar o feito praticando os atos que lhe competir para o andamento regular do processo, devendo para tanto, observar as deliberações anteriores.

Intime-se.
22/01/2025 11:07

Expedida/Certificada
22/01/2025 11:07

Expedida/Certificada
22/01/2025 10:47

Ato ordinatório
22/01/2025 10:03

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 09:12

Mero expediente
21/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Maria Lidia Soares de Assis (OAB 978/AC), Euclides Cavalcante de Araújo Bastos (OAB 722/AC), Anderson da Silva Ribeiro (OAB 3151/AC), Rômulo José de Barros Lins (OAB 3919/AM), Jose Henrique Corinto de Moura Júnior (OAB 4508/AC), Jessica Lima Martins (OAB 4724/AC), DIEGO MANOEL DE MEDEIROS DE ALBUQUERQUE (OAB 5777/AC), Janaina Sanchez Marszalek (OAB 5913/AC), João Cezar da Silva Freire (OAB 6346/AC), Felipe Souza Muñoz (OAB 6267/AC) Processo 0704164-62.2020.8.01.0001 - Inventário - Invte: Jane Felício de Medeiros, Gilberto Alves de Medeiros - Invda: Francisca Mouran Fontenele Felicio, Francisco Vasconcelos de Medeiros - Autos nº 0704164-62.2020.8.01.0001 CERTIDÃO Fica a parte requerente intimada, por seu advogado, para no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca do expediente de p. 504.
17/01/2025 14:26

Expedida/Certificada
15/01/2025 11:50

Expedida/Certificada
15/01/2025 07:27

Ato ordinatório
15/01/2025 06:48

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2025 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2025 21:29

Expedida/Certificada
13/01/2025 12:59

Ato ordinatório
13/01/2025 12:14

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 07:06

Conclusos para despacho
10/01/2025 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/12/2024 08:52

Juntada de Certidão
23/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Euclides Cavalcante de Araújo Basto (OAB 722/AC), Anderson da Silva Ribeiro (OAB 3151/AC), Rômulo José de Barros Lins (OAB 3919/AM), Jose Henrique Corinto de Moura Júnior (OAB 4508/AC), DIEGO MANOEL DE MEDEIROS DE ALBUQUERQUE (OAB 5777/AC), Janaina Sanchez Marszalek (OAB 5913/AC), João Cezar da Silva Freire (OAB 6346/AC), Felipe Souza Muñoz (OAB 6267/AC) Processo 0704164-62.2020.8.01.0001 - Inventário - Invte: Ana Shirley Felício de Medeiros - Considerando a remoção da herdeira Ana Shirley Felício de Medeiros do munus de inventariante à fl. 471, fundamentada no art. 622, II do CPC, os demais herdeiros foram intimados a fim de indicarem sucessor para o encargo.

Assim, em atendimento ao decisório retro, às fls. 472 e 473, Vânia Medeiros e Thadeu Medeiros indicaram Gilberto Alves de Medeiros.

Noutro giro, às fls. 475/481, a herdeira Jane Felício de Medeiros pugnou pela nomeação conjunta com Gilberto Alves de Medeiros, amparada no fato de ser a única herdeira de Francisca Nouran Fontenele Felício, já que a outra sucessora da falecida fora removida da condição de inventariante (fl.471).

Desta maneira, nomeio como inventariantes Jane Felício de Medeiros e Gilberto Alves de Medeiros que deverão, em 05 (cinco) dias, assinarem os termos de compromisso, competindo aos representantes judiciais que os representa extrair dos autos citado termo, imprimi-los para assinatura dos inventariantes e depois juntá-los aos autos devidamente assinados.

Após, em 15 dias, deverão apresentar as últimas declarações ou, se possível, uma partilha amigável assinada por todos os herdeiros em todas as páginas.

Entrementes, advirto aos novos inventariantes que o não cumprimento dos comandos judiciais ensejará em remoção e nomeação de outros herdeiros, os quais se persistirem nos descumprimentos também serão removidos com a consequente nomeação de inventariante judicial.

No que concerne o pedido de reconsideração jungido às fls. 482/484, indefiro e esclareço que as decisões judiciais devem ser revistas através de recurso adequado e não de pedido de reconsideração.

Por fim, em detida análise do feito é possível constatar que trata-se de inventário em trâmite desde o ano de 2020, no qual os herdeiros, ao meu ver, não buscam soluções pacíficas e litigam a todo tempo, inclusive impedindo o correto trâmite processual.

Nesses casos, é importante destacar que todos acabam por perder em algum aspecto, visto que, além do patrimônio se deteriorar com o transcurso do tempo, há o desgaste de todos os envolvidos, e para evitar isso a solução amigável ainda é o melhor caminho a ser trilhado, podendo, se for o caso, ser realizada audiência de conciliação, a pedido das partes, a fim de que a partilha em tela seja finalizada.

P.R.I.
20/12/2024 14:28

Expedida/Certificada
18/12/2024 09:52

Outras Decisões
01/12/2024 17:01

Publicado ato_publicado em 01/12/2024.
21/11/2024 19:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2024 13:43

Conclusos para despacho
13/11/2024 23:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2024 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2024 20:05

Expedida/Certificada
08/11/2024 19:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 12:44

Outras Decisões
04/11/2024 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2024 17:43

Distribuído por dependência
19/09/2024 10:26

Conclusos para despacho
19/09/2024 10:25

Expedição de Certidão.
12/09/2024 19:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2024 09:43

Publicado ato_publicado em 16/08/2024.
15/08/2024 11:00

Expedida/Certificada
14/08/2024 11:29

Acolhimento de Embargos de Declaração
05/07/2024 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2024 09:17

Apensado ao processo
14/06/2024 10:39

Conclusos para despacho
14/06/2024 10:35

Expedição de Certidão.
18/05/2024 21:34

Publicado ato_publicado em 18/05/2024.
14/05/2024 12:37

Expedida/Certificada
10/05/2024 05:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2024 14:17

Mero expediente
15/12/2023 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2023 12:18

Conclusos para despacho
12/12/2023 12:26

Juntada de Petição de petição inicial
11/12/2023 16:03

Expedição de Certidão.
11/12/2023 14:11

Ato ordinatório
11/12/2023 14:04

Mero expediente
30/10/2023 01:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2023 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2023 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2023 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2023 20:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2023 12:48

Conclusos para despacho
25/08/2023 06:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2023 15:47

Juntada de Petição de contestação
14/08/2023 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2023 12:17

Juntada de Outros documentos
07/08/2023 12:17

Juntada de Outros documentos
07/08/2023 10:44

Expedição de Outros documentos.
07/08/2023 10:43

Mero expediente
31/07/2023 13:43

Publicado ato_publicado em 31/07/2023.
27/07/2023 12:49

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/08/2023 08:00:00, Vara de Registros Públicos, Órfãos e Sucessões e de Cartas Precatórias Cíveis.
27/07/2023 12:47

Expedida/Certificada
27/07/2023 11:19

Mero expediente
19/07/2023 19:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2023 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2023 08:35

Ato ordinatório
11/07/2023 08:33

Publicado ato_publicado em 11/07/2023.
13/06/2023 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2023 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2023 07:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2023 12:15

Expedida/certificada
26/05/2023 08:57

Expedida/Certificada
11/05/2023 08:00

Expedida/certificada
10/05/2023 07:56

Expedida/Certificada
02/05/2023 07:03

Mero expediente
27/04/2023 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2023 15:02

Conclusos para despacho
31/03/2023 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2023 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2023 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2023 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2023 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2023 11:37

Juntada de Outros documentos
14/03/2023 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2023 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2023 12:46

Juntada de Outros documentos
07/03/2023 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2023 07:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2023 19:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2023 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2023 11:01

Expedição de Sentença.
23/02/2023 09:59

Expedição de Outros documentos.
23/02/2023 09:54

Expedida/Certificada
23/02/2023 08:59

Desapensado do processo numero_do_processo
23/02/2023 08:56

Juntada de Outros documentos
20/02/2023 10:51

Mero expediente
24/10/2022 10:29

Conclusos para despacho
20/10/2022 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/10/2022 10:54

Mero expediente
31/08/2022 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2022 11:42

Expedição de Certidão.
16/08/2022 13:51

Conclusos para despacho
16/08/2022 10:46

Expedida/certificada
15/08/2022 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2022 08:21

Expedida/Certificada
11/08/2022 12:33

Realizado cálculo de custas
10/08/2022 12:31

Mero expediente
05/07/2022 10:33

Apensado ao processo
20/06/2022 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2022 10:27

Juntada de Certidão
05/05/2022 12:34

Conclusos para despacho
02/05/2022 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2022 07:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/04/2022 11:20

Expedição de Certidão.
04/03/2022 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2022 10:16

Juntada de Petição de petição inicial
28/02/2022 07:48

Expedição de Certidão.
28/02/2022 07:48

Expedição de Certidão.
24/02/2022 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2022 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2022 19:53

Expedição de Certidão.
17/02/2022 19:53

Expedição de Certidão.
17/02/2022 19:53

Expedição de Certidão.
17/02/2022 19:52

Expedição de Certidão.
17/02/2022 10:26

Ato ordinatório
17/02/2022 10:22

Expedição de Mandado.
16/02/2022 09:22

Expedida/certificada
15/02/2022 08:29

Expedida/Certificada
14/02/2022 15:27

Mero expediente
03/12/2021 14:10

Conclusos para despacho
03/12/2021 14:10

Expedição de Outros documentos.
19/11/2021 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2021 07:29

Expedida/certificada
19/10/2021 15:10

Expedida/Certificada
07/10/2021 12:08

Mero expediente
06/10/2021 07:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2021 07:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2021 23:01

Conclusos para despacho
29/09/2021 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2021 00:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2021 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2021 09:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2021 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2021 21:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2021 07:35

Expedida/certificada
11/06/2021 09:11

Expedida/Certificada
11/06/2021 08:59

Ato ordinatório
08/06/2021 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/06/2021 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2021 00:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2021 09:49

Expedição de Outros documentos.
24/02/2021 09:49

Publicado ato_publicado em 24/02/2021.
23/02/2021 12:02

Expedida/Certificada
19/02/2021 16:09

Mero expediente
04/01/2021 16:09

Conclusos para despacho
04/01/2021 16:09

Expedição de Outros documentos.
20/10/2020 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2020 13:05

Expedida/Certificada
15/10/2020 13:04

Ato ordinatório
27/08/2020 13:43

Publicado ato_publicado em 27/08/2020.
21/08/2020 12:20

Expedida/Certificada
20/08/2020 18:49

Mero expediente
18/08/2020 11:01

Conclusos para despacho
18/08/2020 10:54

Expedida/Certificada
20/07/2020 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2020 10:26

Mero expediente
12/06/2020 18:04

Conclusos para despacho
12/06/2020 08:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2020

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Interlocutória • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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