13/06/2025 08:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/06/2025 01:22

Publicado ato_publicado em 13/06/2025.
13/06/2025 00:00

Intimação

ADV: JÉSSICA CABRAL DE LIMA HAIKAL (OAB 95207/PR), ADV: MÁRTIN BARCELLOS GAWSKI (OAB 113902/RS), ADV: DESIRÉE FERNANDES DOS PASSOS PARADA (OAB 173738/RJ) - Processo 0717109-86.2017.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - AUTOR: B1Gabriel Castro NeriB0 - INVTE: B1Murilo Cândido de Oliveira NeriB0 - B1Fernanda de Oliveira SilvaB0 - RÉ: B1Luciana Rodrigues PereiraB0 - B1Ecio Rodrigues da SilvaB0 - PERITO: B1Ana Maria C CarvalhoB0 - B1Ana Maria Coelho de CarvalhoB0 - Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso, nos termo do art. 1.010, § 1º, do CPC/2015.
12/06/2025 11:12

Expedida/Certificada
12/06/2025 08:10

Ato ordinatório
10/06/2025 21:15

Juntada de Petição de Apelação
03/06/2025 10:18

Realizado cálculo de custas
22/05/2025 08:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/05/2025 05:31

Publicado ato_publicado em 21/05/2025.
21/05/2025 05:30

Publicado ato_publicado em 21/05/2025.
20/05/2025 16:55

Expedida/Certificada
20/05/2025 16:54

Expedida/Certificada
18/05/2025 12:41

Expedição de Certidão.
16/05/2025 05:32

Publicado ato_publicado em 16/05/2025.
16/05/2025 05:32

Publicado ato_publicado em 16/05/2025.
15/05/2025 08:44

Expedida/Certificada
15/05/2025 08:44

Expedida/Certificada
11/04/2025 13:23

Mero expediente
10/04/2025 13:59

Não Acolhimento de Embargos de Declaração
03/04/2025 04:19

Juntada de Petição de Contra-razões
31/03/2025 08:54

Conclusos para admissibilidade recursal
14/03/2025 04:15

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/03/2025 17:16

Publicado ato_publicado em 08/03/2025.
28/02/2025 14:04

Expedição de Certidão.
27/02/2025 11:56

Julgado procedente em parte do pedido
17/02/2025 12:49

Conclusos para julgamento
17/02/2025 12:48

Expedição de Certidão.
31/12/2024 09:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/12/2024 00:00

Intimação

ADV: José Antônio Ferreira de Souza (OAB 2565/AC), Desireé Fernandes dos Passos Parada (OAB 4447/AC), Desirée Fernandes dos Passos Parada (OAB 173738/RJ), Jéssica Cabral de Lima Haikal (OAB 95207/PR) Processo 0717109-86.2017.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Gabriel Castro Neri, Fernanda de Oliveira Silva, Murilo Cândido de Oliveira Neri - Réu: Ecio Rodrigues da Silva, Luciana Rodrigues Pereira - Chamo o feito à ordem. 1.

Considerando que houve reconvenção na contestação de pp. 174/190, intime-se o réu para efetuar o recolhimento das custas processuais ou comprovar hipossuficiência financeira, sob pena de não conhecimento. 2.

O réu deverá atentar-se na emissão de guia e emitir a taxa "sem previsão de acordo". 3.

Decorrido o prazo de 15 (quinze) sem adimplemento das custas, façam-se os autos conclusos para sentença. 4.

Havendo o adimplemento das custas, façam-se os autos conclusos para decisão para intimação da parte autora quanto a reconvenção.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.
12/12/2024 11:35

Expedida/Certificada
11/12/2024 14:36

Outras Decisões
22/11/2024 07:52

Conclusos para julgamento
22/11/2024 07:52

Expedição de Certidão.
06/11/2024 09:56

Publicado ato_publicado em 06/11/2024.
05/11/2024 00:28

Intimação

ADV: José Antônio Ferreira de Souza (OAB 2565/AC), Desireé Fernandes dos Passos Parada (OAB 4447/AC), Desirée Fernandes dos Passos Parada (OAB 173738/RJ), Jéssica Cabral de Lima Haikal (OAB 95207/PR) Processo 0717109-86.2017.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Gabriel Castro Neri - Ré: Luciana Rodrigues Pereira - Em detida análise dos autos, verifica-se que a perícia à ser realizada havia sido designada para verificar a impossibilidade do exercício da atividade laboral para fins de pensionamento vitalício.

A pensão vitalícia possui caráter personalíssimo e não é possível a habilitação dos sucessos para receber a pensão mensal, uma vez que está intrinsecamente ligado à condição pessoal do titular e considerando o entendimento da corte cidadã, em particular, o RMS: 21611 PR 2006/0065892-6 e o AgInt no AREsp 635.443/SP, ambos do Superior Tribunal de Justiça, explicitam que a indenização por dano decorrente de redução da capacidade laborativa cessa com o falecimento do beneficiário, não havendo que se falar em continuidade do benefício para os herdeiros.

Portanto, a natureza do direito pleiteado não autoriza a habilitação de sucessores para recebimento da pensão, por se tratar de uma compensação vinculada à vida do titular.

Em decisão proferida às pp. 511/513 este Juízo concedeu o prazo de 5 (cinco) dias para que as partes apresentassem manifestação acerca da necessidade da realização da perícia ante o falecimento de Gabriel Castro Néri.

Contudo, em 30/10/2024 decorreu o prazo concedido sem manifestação das partes acerca da necessidade da perícia, havendo, portanto, preclusão.

Diante do exposto, revogo a decisão que determinou a realização da perícia, uma vez que, em face da preclusão e até mesmo do falecimento do autor, não há justificativa para sua continuidade.

Intime-se as partes.

Após, façam-se os autos conclusos para fila de sentença.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.
04/11/2024 12:24

Expedida/Certificada
04/11/2024 09:32

Juntada de Aviso de Recebimento
31/10/2024 14:54

Outras Decisões
31/10/2024 09:52

Conclusos para decisão
31/10/2024 09:25

Expedição de Certidão.
23/10/2024 10:18

Publicado ato_publicado em 23/10/2024.
17/10/2024 13:55

Expedida/Certificada
16/10/2024 11:25

Outras Decisões
10/10/2024 07:53

Conclusos para decisão
09/10/2024 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2024 07:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/10/2024 08:18

Expedição de Carta.
08/10/2024 05:21

Expedida/Certificada
07/10/2024 09:51

Mero expediente
04/10/2024 12:09

Conclusos para despacho
04/10/2024 12:09

Expedição de Certidão.
04/10/2024 12:08

Processo Reativado
01/08/2024 10:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/07/2024 12:29

Expedida/Certificada
25/07/2024 11:21

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
19/06/2024 08:44

Conclusos para decisão
17/06/2024 20:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2024 09:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/05/2024 15:33

Expedida/Certificada
17/05/2024 12:07

Outras Decisões
01/04/2024 08:42

Conclusos para decisão
01/04/2024 08:31

Juntada de Petição de petição inicial
18/03/2024 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2024 09:44

Publicado ato_publicado em 18/03/2024.
15/03/2024 08:06

Expedida/Certificada
12/03/2024 11:42

Outras Decisões
04/03/2024 09:08

Conclusos para decisão
04/03/2024 08:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/03/2024.
28/08/2023 12:31

Expedição de Ofício.
04/08/2023 08:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/08/2023 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2023 08:17

Expedida/Certificada
31/07/2023 09:06

Outras Decisões
11/07/2023 08:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2023 09:39

Conclusos para decisão
26/03/2023 00:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2023 08:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/03/2023 11:22

Expedida/Certificada
04/03/2023 17:09

Mero expediente
07/11/2022 17:01

Conclusos para despacho
07/11/2022 16:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/11/2022.
06/10/2022 07:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/10/2022 11:58

Expedida/Certificada
04/10/2022 13:52

Embargos
22/06/2022 09:47

Conclusos para decisão
22/06/2022 09:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/06/2022.
25/04/2022 10:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/04/2022 09:25

Expedida/Certificada
18/04/2022 12:33

Outras Decisões
31/01/2022 14:28

Conclusos para decisão
26/01/2022 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2022 11:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/01/2022 07:12

Expedida/Certificada
18/12/2021 07:19

Outras Decisões
21/09/2021 09:29

Conclusos para decisão
21/09/2021 09:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/09/2021.
31/08/2021 10:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/08/2021 10:35

Expedida/Certificada
25/08/2021 18:07

Outras Decisões
09/06/2021 16:00

Conclusos para decisão
21/05/2021 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2021 15:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/05/2021 08:28

Expedida/Certificada
12/05/2021 19:27

Ato ordinatório
12/05/2021 19:03

Juntada de Outros documentos
10/05/2021 17:16

Juntada de Outros documentos
10/05/2021 17:03

Expedição de Certidão.
19/04/2021 11:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/04/2021 11:40

Expedida/Certificada
13/04/2021 16:08

Mero expediente
05/02/2021 10:55

Conclusos para decisão
05/02/2021 10:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/02/2021.
05/02/2021 10:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/02/2021.
25/11/2020 18:56

Juntada de Outros documentos
22/09/2020 23:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2020 10:48

Mero expediente
15/09/2020 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2020 09:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2020 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2020 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2020 16:39

deferimento
26/08/2020 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2020 13:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/08/2020.
07/08/2020 14:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/08/2020 21:21

Expedida/Certificada
03/08/2020 21:09

Ato ordinatório
03/08/2020 20:57

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/09/2020 10:45:00, 3ª Vara Cível.
26/07/2020 20:20

Ato ordinatório
26/06/2020 08:37

Ato ordinatório
24/04/2020 11:39

Publicado ato_publicado em 24/04/2020.
31/03/2020 22:33

Juntada de Outros documentos
17/03/2020 15:03

Expedida/Certificada
17/03/2020 14:39

Ato ordinatório
09/03/2020 07:41

Publicado ato_publicado em 09/03/2020.
04/03/2020 10:50

Expedida/Certificada
04/03/2020 10:34

Ato ordinatório
04/03/2020 07:23

Audiência admonitória Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 30/03/2020 11:00:00, 3ª Vara Cível.
21/02/2020 08:06

Publicado ato_publicado em 21/02/2020.
19/02/2020 07:31

Expedida/Certificada
12/02/2020 14:06

Outras Decisões
09/09/2019 11:08

Expedição de Certidão.
09/09/2019 11:04

Juntada de Outros documentos
09/09/2019 11:03

Expedição de Certidão.
09/09/2019 09:48

Conclusos para decisão
02/08/2019 13:35

Conclusos para decisão
02/08/2019 07:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2019 17:04

Expedição de Mandado.
23/07/2019 10:17

Publicado ato_publicado em 23/07/2019.
19/07/2019 09:28

Expedida/Certificada
16/07/2019 17:41

Outras Decisões
13/06/2019 08:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2019 15:01

Conclusos para decisão
02/04/2019 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2019 07:51

Publicado ato_publicado em 14/03/2019.
12/03/2019 07:24

Expedida/Certificada
04/03/2019 09:53

Outras Decisões
13/11/2018 10:56

Juntada de Outros documentos
29/10/2018 08:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2018 09:46

Conclusos para decisão
10/10/2018 09:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/10/2018.
05/10/2018 09:46

Juntada de Outros documentos
04/10/2018 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2018 09:57

Publicado ato_publicado em 20/09/2018.
18/09/2018 10:52

Expedida/Certificada
17/09/2018 18:13

Outras Decisões
23/07/2018 14:36

Conclusos para decisão
23/07/2018 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2018 08:05

Publicado ato_publicado em 29/06/2018.
26/06/2018 07:25

Expedida/Certificada
25/06/2018 17:32

Ato ordinatório
25/06/2018 17:11

Juntada de Outros documentos
25/06/2018 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2018 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2018 12:00

Expedição de Certidão.
19/06/2018 12:00

Juntada de Outros documentos
19/06/2018 11:59

Expedição de Certidão.
28/05/2018 10:31

Expedição de Outros documentos.
28/05/2018 10:31

Expedição de Outros documentos.
28/05/2018 07:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2018 09:41

Expedição de Mandado.
23/04/2018 15:15

Expedição de Outros documentos.
23/04/2018 15:14

Expedição de Outros documentos.
23/04/2018 15:02

Audiência admonitória realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/05/2018 10:00:00, 3ª Vara Cível.
26/03/2018 15:49

Ato ordinatório
15/03/2018 07:33

Publicado ato_publicado em 15/03/2018.
13/03/2018 07:26

Expedida/Certificada
12/03/2018 14:22

Ato ordinatório
12/03/2018 09:28

Expedição de Outros documentos.
12/03/2018 09:27

Expedição de Outros documentos.
07/03/2018 16:30

Audiência admonitória realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/04/2018 15:00:00, 3ª Vara Cível.
01/02/2018 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2018 09:57

Publicado ato_publicado em 18/01/2018.
16/01/2018 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2018 10:08

Expedida/Certificada
15/01/2018 12:23

Outras Decisões
08/01/2018 16:00

Conclusos para despacho
08/01/2018 08:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2018

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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