27/06/2025 11:22

Publicado ato_publicado em 27/06/2025.
12/06/2025 05:33

Publicado ato_publicado em 12/06/2025.
12/06/2025 00:00

Intimação

ADV: ALEXA CRISTINA PINHEIRO ROCHA DA SILVA (OAB 3224/RO), ADV: WASHINGTON LUIZ DE MIRANDA DOMINGUES TRANM (OAB 133406/MG), ADV: RODRIGO ALMEIDA CHAVES (OAB 4861/AC) - Processo 0723029-94.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Consórcio - AUTOR: B1Valdir Marques da RochaB0 - RÉU: B1Multimarcas Administradora de Consórcios Ltda - Multimarcas ConsórciosB0 - Considerando que o eventual acolhimento aos embargos de declaração pode implicar na modificação da decisão embargada, determino a intimação da parte embargada para se manifestar no prazo de cinco dias (art. 1.023, § 2º, CPC).

Em seguida, voltem conclusos.
11/06/2025 12:16

Expedida/Certificada
09/06/2025 10:39

Mero expediente
04/06/2025 07:22

Conclusos para admissibilidade recursal
29/05/2025 08:15

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/05/2025 10:34

Publicado ato_publicado em 23/05/2025.
22/05/2025 05:21

Expedida/Certificada
20/05/2025 00:23

Expedição de Certidão.
09/05/2025 15:01

Expedição de Certidão.
09/05/2025 13:43

Expedição de Mandado.
09/05/2025 13:38

Ato ordinatório
25/04/2025 09:58

Julgado procedente em parte do pedido
02/04/2025 10:55

Conclusos para decisão
02/04/2025 10:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/04/2025 10:37

Juntada de Mandado
02/04/2025 10:37

Juntada de Mandado
12/03/2025 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 11:43

Infrutífera
26/01/2025 00:21

Expedição de Certidão.
15/01/2025 12:29

Expedição de Certidão.
15/01/2025 10:59

Expedição de Certidão.
15/01/2025 10:58

Ato ordinatório
06/01/2025 08:55

Juntada de Petição de contestação
06/01/2025 07:03

Juntada de Aviso de Recebimento
27/12/2024 11:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/12/2024 14:38

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/12/2024 07:26

Expedição de Mandado.
23/12/2024 07:22

Expedição de Carta.
23/12/2024 07:20

Juntada de Certidão
23/12/2024 07:19

Expedição de Certidão.
23/12/2024 07:18

Ato ordinatório
23/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Rodrigo Almeida Chaves (OAB 4861/AC) Processo 0723029-94.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Valdir Marques da Rocha - Réu: Multimarcas Administradora de Consórcios Ltda - Multimarcas Consórcios - 1) Recebo a petição inicial e defiro o pedido de assistência judiciária gratuita (art. 99 do NCPC). 2) Considerando que a relação existente entre as partes é de consumo e diante da hipossuficiência técnica do autor frente ao réu, além da verossimilhança de suas alegações, defiro o pedido de inversão do ônus da prova, conforme art. 6º, VIII, CDC. 3) Designo audiência de conciliação para o dia 28 de fevereiro de 2025, às 11h30min, a realizar-se em meio presencial.

Se qualquer das partes ou advogado optar por participar do ato em meio virtual, poderá fazê-lo por meio de acesso ao link https://meet.google.com/fsy-jmht-nqh).

O autor deverá ser intimado para o ato processual por meio do advogado constituído ou da Defensoria Pública, conforme o caso (art. 334, § 3º, CPC).

O réu deve ser intimado para a audiência através do mesmo ato da citação. 4) Cite-se o réu, fazendo constar no mandado a ressalva de que o prazo para defesa terá início a partir da audiência de conciliação ou de mediação ou da última sessão de conciliação (quando qualquer das partes não comparecer ou, caso compareçam, não haja auto composição); do protocolo do pedido de cancelamento da audiência de conciliação ou de mediação, apresentado pelo réu, quando ocorrer a hipótese do art. 334, § 4º, I, do CPC; ou na forma prevista no art. 231, nos demais casos (art. 335 do NCPC).

Também deverá constar a ressalva de que, se o réu não contestar a ação, será considerado revel, presumindo-se verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor (art. 344, CPC).

No prazo de defesa, o réu já deverá especificar as provas que pretende produzir, sob pena de preclusão. 5) Advirtam-se as partes de que o comparecimento à audiência de conciliação ou mediação é obrigatório, devendo estar acompanhadas por seus advogados ou defensores públicos (art. 334, 9º, CPC).

As partes podem constituir representante, por meio de procuração específica, com poderes para negociar e transigir (art. 334, § 10º, CPC).

Advirtam-se as partes, ainda, de que o não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor do Estado (art. 334, § 8º, CPC).

Caso infrutífera a conciliação, a partir da audiência terá início o prazo de cinco dias para que o autor complemente o recolhimento das custas processuais, salvo se for beneficiário da justiça gratuita.

O não recolhimento ensejará o cancelamento da distribuição. 6) Findo o prazo da defesa, intime-se o autor para manifestação em quinze dias.

Caso o réu não apresente contestação, em sendo a hipótese prevista no art. 348 do CPC, deverá o autor especificar as provas que pretende produzir.

Caso na contestação o réu alegue fatos modificativos, extintivos ou impeditivos do direito do autor, ou ainda qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC, ou caso também apresente documentos, o autor deverá se manifestar no prazo assinalado, sendo-lhe permitida a produção de provas (arts. 350, 351 e 437, § 1º, CPC).

Em réplica, o autor já deverá especificar as provas que pretende produzir, sob pena de preclusão. 7) Na hipótese do autor instruir a réplica com novos documentos, deverá o réu ser intimado para se manifestar sobre os mesmos, no prazo de quinze dias (art. 437, § 1º, CPC). 8) Cumpridos os itens anteriores, observe o Cartório a contestação e a réplica.

Caso alguma das partes tenha postulado dilação probatória, venham os autos conclusos para decisão saneadora (fila decisão).

Caso ambas requeiram o julgamento antecipado do mérito, a conclusão deverá ser para sentença (fila sentença).

Intimem-se.
20/12/2024 18:05

Expedida/Certificada
20/12/2024 17:28

deferimento
20/12/2024 13:06

Audiência do art. 334 CPC conduzida por dirigida_por realizada para data_hora local. .
18/12/2024 15:00

Conclusos para despacho
12/12/2024 06:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2024

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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