TJAC - 0711075-61.2018.8.01.0001

1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Rio Branco

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Polo Ativo

Partes

PERGENTINO SILVA NETO

CPF *95.***.*44-91

Advogados

LEANDRIUS DE FREITAS MUNIZ

OAB: 3676/AC

CPF *39.***.*61-34

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO ACRE

CNPJ: 04.034.484/0001-40

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO ACRE(ACREPREVIDENCIA)

CNPJ: 07.756.076/0001-90

ESTADO DO ACRE

CNPJ: 04.113.080/0001-42

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/06/2025 11:04

    Expedição de Certidão.

  • 13/04/2025 00:39

    Expedição de Certidão.

  • 13/04/2025 00:38

    Expedição de Certidão.

  • 07/04/2025 10:02

    Juntada de Certidão

  • 03/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Leandrius de Freitas Muniz (OAB 1173E/AC) Processo 0711075-61.2018.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Pergentino Silva Neto - Réu: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO ACRE(ACREPREVIDÊNCIA), Estado do Acre - Isso posto, com fundamento no artigo 40 da Constituição da República, julgo improcedente a pretensão autoral, ao passo que declaro a extinção do processo com resolução de mérito, na forma do art. 487, I do CPC.

    Condeno a parte autora a pagar custas processuais e honorários sucumbenciais na ordem de 10% sobre o valor atualizado da causa, com substrato no artigo 85, § 3°, inciso I do CPC, observados o graus de zelo profissional, a prestação do serviço no local da sede da Procuradoria, a natureza da causa, tempo e trabalho exigidos pelo feito.

    Sentença que não se submete a reexame necessário por ausência de sucumbência da Fazenda Pública.

    Após o trânsito em julgado, calculem-se as custas e intime-se a parte autora para pagá-las dentro do prazo de 30 dias, inclusive aquelas guias que permaneceram em aberto durante o trâmite processual.

    Transcorrido o prazo de que trata o parágrafo anterior sem manifestação da parte, determino à Secretaria que proceda ao espelhamento dos autos ao setor de recuperação de créditos do Tribunal de Justiça do Estado para cobrança das custas e inscrição em dívida ativa, se for o caso.

    Intimem-se.

    Rio Branco-(AC), 1º de abril de 2025.

    Zenair Ferreira Bueno Juíza de Direito

  • 02/04/2025 15:24

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2025 15:24

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2025 14:04

    Expedida/Certificada

  • 01/04/2025 13:18

    Julgado improcedente o pedido

  • 09/01/2025 12:58

    Juntada de Certidão

  • 09/01/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Leandrius de Freitas Muniz (OAB 1173E/AC) Processo 0711075-61.2018.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Pergentino Silva Neto - Réu: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO ACRE(ACREPREVIDÊNCIA), Estado do Acre - Com fundamento no item E.2. do Anexo do Provimento nº 16/2016 da Corregedoria Geral da Justiça, certifico a realização do seguinte ato ordinatório: fica a parte autora intimada acerca da disponibilização nos autos de guias para pagamento das custas judiciais de forma parcelada, para comprovar o recolhimento.

  • 08/01/2025 10:38

    Expedida/Certificada

  • 08/01/2025 10:36

    Conclusos para julgamento

  • 27/12/2024 09:05

    Ato ordinatório

  • 29/10/2024 12:19

    Realizado cálculo de custas

  • 29/10/2024 12:02

    Recebidos os autos

  • 29/10/2024 12:02

    Remetidos os autos da Contadoria

  • 29/10/2024 11:21

    Juntada de Outros documentos

  • 29/10/2024 11:21

    Juntada de Outros documentos

  • 29/10/2024 11:21

    Juntada de Outros documentos

  • 29/10/2024 11:21

    Juntada de Outros documentos

  • 29/10/2024 11:20

    Juntada de Outros documentos

  • 29/10/2024 11:20

    Juntada de Outros documentos

  • 29/10/2024 11:20

    Juntada de Outros documentos

  • 29/10/2024 11:20

    Juntada de Outros documentos

  • 29/10/2024 11:19

    Realizado cálculo de custas

  • 29/10/2024 11:19

    Realizado cálculo de custas

  • 29/10/2024 11:19

    Realizado cálculo de custas

  • 29/10/2024 11:19

    Realizado cálculo de custas

  • 29/10/2024 11:19

    Realizado cálculo de custas

  • 29/10/2024 11:19

    Realizado cálculo de custas

  • 29/10/2024 11:19

    Realizado cálculo de custas

  • 29/10/2024 11:19

    Realizado cálculo de custas

  • 29/10/2024 10:02

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 29/10/2024 10:00

    Ato ordinatório

  • 07/07/2024 00:54

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2024 00:54

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2024 18:31

    Publicado ato_publicado em 02/07/2024.

  • 27/06/2024 12:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/06/2024 13:22

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2024 13:22

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2024 11:58

    Expedida/Certificada

  • 25/06/2024 09:52

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 21/06/2024 08:29

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2024 08:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/02/2024 09:38

    Juntada de Aviso de Recebimento(AR)

  • 26/12/2023 17:51

    Publicado ato_publicado em 26/12/2023.

  • 19/12/2023 11:42

    Expedida/Certificada

  • 19/12/2023 10:04

    Expedição de Carta.

  • 19/12/2023 10:02

    Ato ordinatório

  • 18/12/2023 10:29

    Recebidos os autos

  • 18/12/2023 10:28

    Remetidos os autos da Contadoria

  • 18/12/2023 10:27

    Realizado cálculo de custas

  • 18/12/2023 10:26

    Realizado cálculo de custas

  • 17/12/2023 12:09

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 17/12/2023 09:42

    Expedição de Certidão.

  • 17/12/2023 09:29

    Juntada de Outros documentos

  • 25/09/2023 00:54

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2023 00:53

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2023 11:02

    Publicado ato_publicado em 18/09/2023.

  • 18/09/2023 10:53

    Publicado ato_publicado em 18/09/2023.

  • 15/09/2023 11:44

    Expedida/Certificada

  • 15/09/2023 11:43

    Ato ordinatório

  • 15/09/2023 11:24

    Recebidos os autos

  • 15/09/2023 11:24

    Remetidos os autos da Contadoria

  • 15/09/2023 11:22

    Realizado cálculo de custas

  • 15/09/2023 11:22

    Juntada de Outros documentos

  • 15/09/2023 11:20

    Realizado cálculo de custas

  • 15/09/2023 11:18

    Realizado cálculo de custas

  • 14/09/2023 13:39

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 14/09/2023 13:29

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2023 13:07

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2023 13:07

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2023 12:05

    Expedida/Certificada

  • 14/09/2023 11:39

    Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

  • 07/08/2023 10:35

    Conclusos para julgamento

  • 08/07/2023 00:48

    Expedição de Certidão.

  • 08/07/2023 00:48

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2023 11:55

    Publicado ato_publicado em 28/06/2023.

  • 27/06/2023 13:33

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2023 13:33

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2023 11:34

    Expedida/Certificada

  • 27/06/2023 11:24

    Mero expediente

  • 23/03/2023 10:17

    Conclusos para decisão

  • 21/03/2023 14:43

    Expedição de Certidão.

  • 16/11/2022 11:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/11/2022 11:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/11/2022 05:34

    Expedição de Certidão.

  • 05/11/2022 05:34

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2022 16:13

    Publicado ato_publicado em 27/10/2022.

  • 27/10/2022 12:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/10/2022 13:39

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2022 13:38

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2022 12:07

    Expedida/Certificada

  • 25/10/2022 11:03

    Mero expediente

  • 22/09/2022 13:13

    Conclusos para julgamento

  • 17/06/2022 00:55

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2022 00:55

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2022 10:21

    Publicado ato_publicado em 07/06/2022.

  • 06/06/2022 14:04

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2022 14:04

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2022 12:01

    Expedida/Certificada

  • 03/06/2022 17:12

    Mero expediente

  • 05/04/2022 13:24

    Conclusos para decisão

  • 04/10/2021 09:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/09/2021 09:00

    Publicado ato_publicado em 21/09/2021.

  • 19/08/2021 15:27

    Expedida/Certificada

  • 27/03/2021 01:22

    Ato ordinatório

  • 19/11/2019 20:54

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2019 15:31

    Publicado ato_publicado em 09/08/2019.

  • 08/08/2019 16:01

    Expedida/Certificada

  • 03/07/2019 20:39

    Ato ordinatório

  • 27/02/2019 10:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/02/2019 13:00

    Juntada de Outros documentos

  • 11/02/2019 13:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/01/2019 12:31

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2018 13:51

    Publicado ato_publicado em 19/12/2018.

  • 18/12/2018 18:56

    Expedição de Mandado.

  • 18/12/2018 15:48

    Expedida/Certificada

  • 18/12/2018 14:14

    Tutela Provisória

  • 04/12/2018 16:28

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2018 14:21

    Conclusos para decisão

  • 23/11/2018 09:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/11/2018 11:40

    Juntada de Outros documentos

  • 13/11/2018 10:49

    Juntada de Outros documentos

  • 12/11/2018 14:04

    Expedição de Mandado.

  • 12/11/2018 13:27

    Publicado ato_publicado em 12/11/2018.

  • 12/11/2018 13:19

    Juntada de Outros documentos

  • 09/11/2018 16:03

    Expedida/Certificada

  • 09/11/2018 15:51

    Ato ordinatório

  • 01/11/2018 08:57

    Juntada de Outros documentos

  • 01/11/2018 08:56

    Realizado cálculo de custas

  • 01/11/2018 08:56

    Realizado cálculo de custas

  • 01/11/2018 08:56

    Realizado cálculo de custas

  • 19/10/2018 19:10

    Publicado ato_publicado em 19/10/2018.

  • 18/10/2018 15:58

    Expedida/Certificada

  • 18/10/2018 14:10

    Outras Decisões

  • 16/10/2018 16:45

    Conclusos para decisão

  • 16/10/2018 14:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/10/2018 13:14

    Publicado ato_publicado em 04/10/2018.

  • 03/10/2018 16:05

    Expedida/Certificada

  • 03/10/2018 12:58

    Mero expediente

  • 02/10/2018 08:12

    Conclusos para decisão

  • 28/09/2018 17:41

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2018

Ultima Atualização
03/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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