TJAC - 0705214-71.2024.8.01.0070
1ª instância - 3º Juizado Especial Civel de Rio Branco
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/03/2025 10:49
Arquivado Definitivamente
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24/03/2025 10:49
Expedição de Outros documentos.
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24/03/2025 10:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/03/2025 11:07
Publicado ato_publicado em 18/03/2025.
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13/03/2025 13:12
Juntada de Outros documentos
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13/03/2025 12:13
Expedição de Alvará.
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12/03/2025 05:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Lucio Tenorio de Santana (OAB 14703SE) Processo 0705214-71.2024.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reclamante: Katharine Melo Gomes da Silva - Certifico a realização do seguinte Ato Ordinatório: Dou a parte interessada por intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetuar o levantamento da quantia depositada e comunicar nos autos o saque, bem como manifestar interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção e arquivamento. -
10/03/2025 09:42
Expedida/Certificada
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07/03/2025 12:27
Ato ordinatório
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07/03/2025 10:49
Expedição de Alvará.
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28/02/2025 11:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
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27/02/2025 13:33
Recebidos os autos
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27/02/2025 13:33
Expedição de alvará de levantamento
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10/02/2025 09:33
Conclusos para despacho
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10/02/2025 09:32
Transitado em Julgado em 10/02/2025
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27/01/2025 10:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
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27/01/2025 10:22
Recebidos os autos
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27/01/2025 10:22
Mero expediente
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21/01/2025 09:27
Conclusos para despacho
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14/01/2025 10:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
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09/01/2025 09:36
Expedição de Certidão.
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09/01/2025 08:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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09/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Celso de Faria Monteiro (OAB 5061/AC), Lucio Tenorio de Santana (OAB 14703SE) Processo 0705214-71.2024.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reclamante: Katharine Melo Gomes da Silva - Reclamado: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda - Isto posto, com fundamento nos artigos 2º, 5º e 6º da Lei n. 9.099/95 e na Lei n. 8.078/90 (CDC), JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos da inicial, nos seguintes termos: a) confirmo a tutela de urgência concedida às fls. 36/37; e b) condeno a reclamada a pagar à parte autora o valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de indenização por danos morais, corrigido monetariamente (INPC/IBGE) a contar do presente arbitramento (súmula 362 do STJ) e acrescido de juros moratórios de 1% ao mês a partir do evento danoso (art. 406 do CC, art. 161, §1º, do CTN e súmula 54 do STJ).
Com fundamento no art. 487, I, do CPC, declaro a extinção do processo com resolução do mérito.
Sem custas e honorários advocatícios (arts. 54 e 55 da Lei n. 9.099/95).
Dê-se ciência à parte reclamada de que, tendo sido condenada ao pagamento de quantia certa, não a efetuando no prazo de 15 (quinze) dias, contados do trânsito em julgado, independentemente de nova intimação, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento), nos termos do art. 52, III e IV, da Lei n. 9.099/95 c/c art. 523, §1º, do CPC.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. -
08/01/2025 12:13
Expedida/Certificada
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17/12/2024 12:28
Recebidos os autos
-
17/12/2024 12:28
Julgado procedente em parte do pedido
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03/12/2024 11:52
Conclusos para julgamento
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11/10/2024 06:11
Juntada de Petição de Réplica
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10/10/2024 15:03
Recebidos os autos
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10/10/2024 15:03
Mero expediente
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07/10/2024 13:15
Conclusos para decisão
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07/10/2024 13:15
Evoluída a classe de 11875 para 436
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07/10/2024 13:15
Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
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07/10/2024 13:15
Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
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04/10/2024 11:23
Infrutífera
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01/10/2024 18:08
Juntada de Petição de contestação
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26/09/2024 08:03
Juntada de Aviso de Recebimento
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20/09/2024 19:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/09/2024 09:30
Publicado ato_publicado em 11/09/2024.
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10/09/2024 12:07
Expedida/Certificada
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10/09/2024 12:06
Expedida/Certificada
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08/09/2024 16:30
Expedição de Carta.
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05/09/2024 12:10
Expedição de Certidão.
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05/09/2024 12:07
Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/10/2024 12:00:00, Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania dos Juizados Especiais Cíveis de Rio Branco.
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05/09/2024 11:42
Evoluída a classe de 11875 para 436
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05/09/2024 11:42
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
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05/09/2024 11:42
Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
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05/09/2024 09:45
Recebidos os autos
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05/09/2024 09:45
Concedida a Medida Liminar
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04/09/2024 10:18
Conclusos para decisão
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03/09/2024 09:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/09/2024 08:23
Publicado ato_publicado em 02/09/2024.
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30/08/2024 10:40
Expedida/Certificada
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26/08/2024 18:24
Recebidos os autos
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26/08/2024 18:24
Emenda à Inicial
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26/08/2024 11:13
Conclusos para decisão
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26/08/2024 09:17
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/10/2024
Ultima Atualização
11/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
CARIMBO • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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